TRF2 - 0152474-88.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/03/2024 16:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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23/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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03/02/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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04/12/2023 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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04/12/2023 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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04/12/2023 11:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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27/11/2023 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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27/11/2023 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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24/11/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2023 16:01
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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23/11/2023 16:01
Recurso Especial sobrestado
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23/11/2023 11:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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22/11/2023 17:53
Juntada de Certidão
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21/11/2023 06:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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17/11/2023 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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17/11/2023 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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16/11/2023 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/11/2023 10:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 60, 63 e 64
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14/11/2023 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 63 e 64
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31/10/2023 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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31/10/2023 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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31/10/2023 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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31/10/2023 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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31/10/2023 14:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 66
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31/10/2023 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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31/10/2023 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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30/10/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2023 13:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/10/2023 13:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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23/10/2023 16:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
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18/10/2023 13:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:01:00</b>
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25/09/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC na SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13:00 h do dia 09 de outubro (segunda- feira) e 12h59 do dia 16 de outubro (segunda- feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação/Remessa Necessária Nº 0152474-88.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 35) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELANTE: SILVIA ROSA TOLEDO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES (OAB MG124196) APELADO: MARIA APPARECIDA DA GAMA MIGUEL (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES (OAB MG124196) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
22/09/2023 13:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023
-
22/09/2023 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/09/2023 13:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:01</b><br>Sequencial: 35
-
20/09/2023 14:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
-
23/08/2023 18:49
Juntado(a)
-
04/04/2022 16:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05
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03/04/2022 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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03/04/2022 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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01/04/2022 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/03/2022 10:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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25/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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16/03/2022 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/03/2022 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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16/03/2022 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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16/03/2022 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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15/03/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/03/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/03/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/03/2022 20:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/03/2022 20:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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17/12/2021 13:53
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
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29/11/2021 13:36
Remetidos os Autos - GAB05 -> GAB03
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02/10/2021 23:24
Sentença desconstituída - por maioria
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20/08/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2021<br>Data da sessão: <b>20/09/2021 13:00:00</b>
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18/08/2021 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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18/08/2021 17:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 64
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12/07/2021 19:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
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25/06/2021 19:30
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB06 -> GAB05
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25/06/2021 19:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/06/2021 18:15
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB2TESP -> GAB06
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24/06/2021 17:42
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB05 -> SUB2TESP
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24/06/2021 17:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/06/2021 18:25
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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15/04/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2021<br>Data da sessão: <b>10/05/2021 13:00:00</b>
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13/04/2021 15:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 297
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13/04/2021 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/10/2020 21:19
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
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27/10/2020 20:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
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27/10/2020 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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26/10/2020 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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25/10/2020 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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22/10/2020 15:08
Juntada de Petição
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22/10/2020 01:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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20/10/2020 11:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
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10/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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30/09/2020 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/09/2020 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/09/2020 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/09/2020 01:30
Remessa Interna - NUCAJ -> SUB2TESP
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02/09/2020 18:11
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> NUCAJ
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02/09/2020 18:10
Determinada a intimação
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01/09/2020 12:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2023
Ultima Atualização
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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