09/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 213
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 213
08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5061925-68.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Evento 209 - Indefiro o pedido formulado pela CEF, a uma por não tratar o feito de dívida tributária, a duas por ser o cadastro de indisponibilidade CNIB medida excepcional, não estando presentes os requisitos de tal excepcionalidade e de urgência, de acordo com a jurisprudência que ora colaciono: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA. INDISPONIBILIDADE DE BENS.

CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB. MEDIDA EXCEPCIONAL.

REQUISITOS.

NÃO DEMONSTRADA A NECESSIDADE.

RECURSO IMPROVIDO. - Ainda que ao presente caso não seja aplicável o art. 185-A, do Código Tributário Nacional porque a dívida exigida não é tributária, o art. 5º, XXXV, da Constituição e a legislação processual civil (em especial o art. 297, art. 300, art. 301 e art. 771, todos do código de 2015) permitem medidas para a indisponibilidade ou bloqueio de bens. - Se em regra essa indisponibilidade ou bloqueio não pode ser determinada antes de o devedor ser validamente cientificado de suas obrigações, tais providências se revelam não só possíveis mas necessárias em casos de ineficácia de providências anteriores em processos judiciais que arrastam pelo tempo.

Não é exigível que o Poder Judiciário determine contínuas e intermináveis medidas constritivas, mas as mesmas devem ser empregadas e renovadas se houver elementos mínimos para crer na efetividade da providência necessária ao cumprimento dos primados do processo. - Os instrumentos procedimentais se servem continuamente da evolução de mecanismos eletrônicos para a concretização dos objetivos legítimos do processo, dentre elas as medidas constritivas pela Central Nacional de Indisponibilidade (CNIB), criada pelo Provimento nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ.

A decretação de indisponibilidade de bens nesses moldes exige a demonstração dos seguintes requisitos concomitantes: a) probabilidade do direito; b) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; c) necessidade do uso dessa CNIB, notadamente pela ineficácia de providências anteriores.

Precedentes. - No caso dos autos, trata-se de execução de título judicial que tramita desde 04/11/2015.

O valor do débito, no início da fase executiva, era de R$ 3.362.000,96.

Ao contrário do alegado pela agravante, não foram esgotadas as tentativas de penhora de bens dos executados.

Foram realizadas apenas duas tentativas de penhora de valores via Bacenjud, com bloqueio de valores, ainda que irrisórios diante do valor da execução.

Não consta dos autos qualquer tentativa de consulta a outros sistemas, como Infojud, Renajud e ARISP, ao contrário do alegado nas razões recursais. - Incabível, no presente momento, a inscrição dos devedores na CNIB, não estando presentes os requisitos para a concessão da tutela cautelar de urgência. - Agravo de instrumento improvido” (2ª Turma do TRF3, Processo 5026270-87.2019.4.03.0000, Des.

Fed.

José Carlos Francisco, 03/03/2021). Por conseguinte, retornem os autos à suspensão conforme determinado no evento 196.
04/09/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 12:31

Decisão interlocutória
03/09/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 18:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/09/2025 14:44

Juntada de Petição
28/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
26/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 203
26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
25/08/2025 14:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 203
23/08/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2025 22:12

Despacho
23/08/2025 21:57

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 17:09

Juntada de Petição
18/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 197
15/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 197
15/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5061925-68.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

Vistos etc.

Tendo em vista o certificado no evento 194, intime-se a exequente a promover o regular andamento processual, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

Silente ou em caso de reiteração de pedido manifestamente ineficaz como consulta a sistemas processuais ou dilação de mais prazo para pesquisa de bens, arquive-se a presente execução, nos termos do art. 921, parágrafos 2º a 5º do CPC, devendo a secretaria efetuar a suspensão do feito (Prazo: 5 anos) no sistema processual eProc a fim de evitar a geração de estatística processual equivocada.

Fica desde já ciente a exequente de que eventual requerimento de pesquisa dirigida a este Juízo com o fim de buscar bens da parte executada deverá ser fundamentado com indícios que apontem significativa modificação na situação econômica da mesma, não bastando a mera alegação de decurso de prazo (Precedentes: AgInt no AREsp 1024444 / BA e AgRg no REsp 1511575 / SC).
14/08/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 23:13

Decisão interlocutória
12/08/2025 21:26

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
08/08/2024 12:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/08/2024 20:44

Juntada de Petição
18/07/2024 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
12/07/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 16:40

Decisão interlocutória
11/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
10/07/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 14:39

Juntada de Petição
19/06/2024 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
18/06/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 18:43

Decisão interlocutória
18/06/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
15/06/2024 01:14

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 22:06

Juntada de Petição
10/06/2024 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
07/06/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 16:44

Despacho
07/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
06/06/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 23:03

Juntada de Petição
29/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
28/05/2024 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
27/05/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 17:39

Despacho
24/05/2024 21:29

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 19:07

Juntada de Petição
29/04/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
27/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
26/04/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 18:22

Decisão interlocutória
24/04/2024 10:49

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 14:17

Juntada de Petição
18/04/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
16/04/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
15/04/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 18:19

Juntado(a)
12/04/2024 17:02

Despacho
12/04/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 21:25

Juntada de Petição
08/04/2024 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
06/04/2024 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2024 06:25

Despacho
06/04/2024 06:21

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
26/03/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
25/03/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 17:12

Juntado(a)
23/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
21/03/2024 19:22

Despacho
21/03/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 14:08

Juntada de Petição
15/03/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
13/03/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 10:39

Juntado(a)
12/03/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
11/03/2024 13:34

Decisão interlocutória
08/03/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 14:06

Juntada de Petição
04/03/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
01/03/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 15:11

Despacho
01/03/2024 10:01

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 18:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128
08/02/2024 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128
02/02/2024 14:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/01/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
26/01/2024 15:53

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/01/2024 15:53

Determinada a intimação
24/01/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 15:39

Juntada de Petição
20/12/2023 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
20/12/2023 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/12/2023 07:49

Despacho
20/12/2023 06:52

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
19/12/2023 23:59

Juntada de Petição
12/12/2023 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
11/12/2023 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 22:55

Despacho
11/12/2023 17:56

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 13:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 50619256820224025101
11/09/2023 18:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2
11/09/2023 17:48

Despacho
11/09/2023 14:53

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 14:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/09/2023 12:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103
25/08/2023 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103
24/08/2023 15:54

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 103
21/07/2023 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103
18/07/2023 17:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/07/2023 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/07/2023 19:41

Despacho
17/07/2023 11:52

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 11:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/07/2023 23:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93
14/07/2023 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/07/2023 19:45

Despacho
13/07/2023 16:40

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2023 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93
14/06/2023 17:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/06/2023 12:07

Despacho
14/06/2023 11:35

Juntada de Petição
13/06/2023 11:20

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
12/06/2023 23:14

Juntada de Petição
24/05/2023 16:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
13/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
12/05/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
11/05/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/05/2023 13:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/05/2023 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/05/2023 01:34

Conclusos para julgamento
11/05/2023 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 01:34

Despacho
11/05/2023 01:33

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
10/05/2023 18:40

Juntada de Petição
25/04/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
24/04/2023 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 21:06

Despacho
24/04/2023 21:02

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023 20:26

Juntada de Petição
14/04/2023 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/04/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 16:21

Despacho
12/04/2023 10:47

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 10:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/04/2023 07:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
31/03/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
17/03/2023 16:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
09/03/2023 14:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
08/03/2023 16:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
08/03/2023 10:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
03/03/2023 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
03/03/2023 06:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
01/03/2023 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
28/02/2023 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
27/02/2023 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
17/02/2023 08:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/02/2023 08:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/02/2023 08:44

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
17/02/2023 08:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/02/2023 08:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/02/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
09/02/2023 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/02/2023 12:58

Despacho
08/02/2023 14:02

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2023 13:43

Juntada de Petição
03/02/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/02/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 17:35

Juntado(a)
25/01/2023 16:16

Juntada de Certidão
24/01/2023 14:24

Despacho
24/01/2023 09:19

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/01/2023 21:51

Juntada de Petição
21/12/2022 14:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
16/12/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
13/12/2022 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/12/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2022 16:35

Despacho
12/12/2022 12:30

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2022 12:22

Juntada de Petição
07/12/2022 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
05/12/2022 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/12/2022 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/10/2022 14:42

Juntado(a)
18/10/2022 18:49

Juntada de Petição
08/10/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
06/10/2022 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
05/10/2022 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/10/2022 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 10:21

Despacho
30/09/2022 13:23

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2022 13:21

Juntada de Petição
21/09/2022 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/09/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2022 12:40

Despacho
16/09/2022 10:53

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2022 10:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/09/2022 10:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
09/09/2022 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
02/09/2022 21:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/08/2022 11:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
21/08/2022 14:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069641 - ERIKA SEIBEL PINTO)
18/08/2022 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/08/2022 17:42

Determinada a citação
18/08/2022 16:20

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2022 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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