TRF2 - 5015244-06.2023.4.02.5101
1ª instância - 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            14/06/2024 12:52 Baixa Definitiva 
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                                            14/06/2024 00:15 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 
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                                            14/06/2024 00:15 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125 
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                                            14/06/2024 00:15 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 
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                                            11/06/2024 19:38 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            11/06/2024 19:38 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            11/06/2024 19:38 Expedição de Alvará 
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                                            10/06/2024 21:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 
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                                            10/06/2024 21:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 
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                                            10/06/2024 21:09 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 119 
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                                            10/06/2024 19:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/06/2024 19:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/06/2024 19:37 Determinada a intimação 
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                                            10/06/2024 14:42 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            10/06/2024 14:42 Processo Reativado - Cancelamento de baixa 
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                                            10/06/2024 14:11 Juntada de Petição 
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                                            31/05/2024 07:21 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5034637-59.2024.4.02.9666/TRF (LIMA NUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS) 
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                                            31/05/2024 07:21 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5034636-74.2024.4.02.9666/TRF (CLAUDIANE MARIA SOARES DE LIMA) 
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                                            16/04/2024 20:29 Baixa Definitiva 
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                                            13/04/2024 06:11 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*15-20 processada no TRF2 com o no. 50346375920244029666/TRF (LIMA NUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS) 
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                                            13/04/2024 06:11 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*15-20 processada no TRF2 com o no. 50346367420244029666/TRF (LIMA NUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS) 
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                                            13/04/2024 06:11 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*15-20 processada no TRF2 com o no. 50346367420244029666/TRF (CLAUDIANE MARIA SOARES DE LIMA) 
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                                            12/04/2024 13:03 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*15-20 
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                                            12/04/2024 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91 
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                                            09/04/2024 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96 
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                                            30/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 
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                                            23/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 
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                                            21/03/2024 13:23 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94 
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                                            21/03/2024 13:22 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 
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                                            21/03/2024 13:22 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 
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                                            21/03/2024 12:51 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97 
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                                            21/03/2024 12:51 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 
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                                            20/03/2024 13:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/03/2024 13:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            20/03/2024 13:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            20/03/2024 13:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            20/03/2024 13:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            20/03/2024 13:30 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*15-20 
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                                            18/03/2024 15:18 Juntada de Petição 
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                                            13/03/2024 17:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/03/2024 17:49 Determinada a intimação 
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                                            13/03/2024 17:13 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            26/02/2024 00:38 Juntada de Petição 
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                                            24/02/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83 
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                                            30/01/2024 20:42 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024. 
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                                            29/12/2023 05:50 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 
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                                            19/12/2023 16:47 Juntada de Petição 
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                                            18/12/2023 15:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/12/2023 15:50 Determinada a intimação 
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                                            18/12/2023 15:41 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF) 
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                                            18/12/2023 15:41 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            16/12/2023 15:58 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE06 
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                                            16/12/2023 15:33 Transitado em Julgado - Data: 16/12/2023 
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                                            16/12/2023 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69 
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                                            23/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 
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                                            16/11/2023 20:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70 
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                                            16/11/2023 20:21 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 
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                                            14/11/2023 01:26 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68 
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                                            13/11/2023 13:39 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 
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                                            13/11/2023 13:22 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 
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                                            13/11/2023 11:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            13/11/2023 11:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            13/11/2023 11:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            13/11/2023 11:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            13/11/2023 11:35 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            13/11/2023 09:47 Sentença confirmada - por unanimidade 
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                                            08/11/2023 01:05 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55 
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                                            27/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55 
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                                            24/10/2023 16:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56 
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                                            24/10/2023 16:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 
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                                            23/10/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00:00</b> 
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                                            23/10/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00:00</b> 
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                                            23/10/2023 00:00 Intimação 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5015244-06.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 113) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA LUCIA SOARES (Tutor) (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA DE LIMA NUNES (OAB RJ131911) ADVOGADO(A): CRISTIANO DE LIMA NUNES (OAB RJ160827) RECORRIDO: CLAUDIANE MARIA SOARES DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA DE LIMA NUNES (OAB RJ131911) ADVOGADO(A): CRISTIANO DE LIMA NUNES (OAB RJ160827) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2023.
 
 Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
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                                            20/10/2023 08:26 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> 
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                                            20/10/2023 08:26 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 113 
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                                            17/10/2023 12:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/10/2023 12:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/10/2023 12:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/10/2023 12:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/10/2023 12:48 Determinada a intimação 
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                                            17/10/2023 12:47 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            12/09/2023 18:02 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02 
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                                            11/09/2023 18:32 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44 
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                                            06/09/2023 15:22 Juntada de Petição 
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                                            02/09/2023 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37 
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                                            28/08/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45 
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                                            18/08/2023 18:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/08/2023 18:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/08/2023 18:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/08/2023 15:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 
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                                            08/08/2023 16:00 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33 
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                                            03/08/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 36 e 37 
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                                            03/08/2023 18:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 
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                                            27/07/2023 20:13 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
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                                            24/07/2023 20:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE 
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                                            24/07/2023 20:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            24/07/2023 20:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            24/07/2023 20:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            24/07/2023 20:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            24/07/2023 20:45 Julgado procedente em parte o pedido 
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                                            12/06/2023 17:34 Conclusos para julgamento 
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                                            09/06/2023 07:57 Juntada de Petição 
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                                            07/06/2023 16:18 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26 
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                                            30/05/2023 00:23 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24 
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                                            28/05/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26 
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                                            18/05/2023 13:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/05/2023 13:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/05/2023 13:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/05/2023 18:14 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18 
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                                            08/05/2023 14:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 
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                                            29/04/2023 01:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14 
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                                            20/04/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 
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                                            13/04/2023 16:09 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 
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                                            11/04/2023 20:42 Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI 
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                                            10/04/2023 17:00 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12 
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                                            10/04/2023 16:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
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                                            10/04/2023 16:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 
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                                            10/04/2023 14:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            10/04/2023 14:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            10/04/2023 14:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            10/04/2023 14:57 Determinada a intimação 
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                                            10/04/2023 14:36 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            05/04/2023 17:58 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6 
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                                            18/03/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7 
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                                            08/03/2023 14:44 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            08/03/2023 14:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            08/03/2023 14:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            08/03/2023 14:44 Determinada a intimação 
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                                            08/03/2023 10:32 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            07/03/2023 20:10 Juntado(a) - Dossiê Previdenciário 
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                                            07/03/2023 19:49 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/12/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/06/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
CÁLCULO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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