TRF2 - 5004056-87.2021.4.02.5003
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
-
29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
28/08/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
-
21/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
-
20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004056-87.2021.4.02.5003/ES REQUERENTE: BENEDITA TURIBIO BARBOSAADVOGADO(A): LUCAS FERREIRA DA CRUZ (OAB ES032779) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação apresentada pela autora (evento 125, IMPUGNAÇÃO1), ante sua discordância com o valor da RMI da aposentadoria especial apurada pela CEAB/DJ, no evento 120, EXECUMPR1.
Cinge-se a controvérsia acerca do valor total da soma dos salários de contribuição corrigidos, utilizados para obtenção do Salário de Benefício pleiteado nestes autos.
Diante da discrepância encontrada entre a soma dos salários de contribuição corrigidos do benefício NB: 158.353.525-7 (R$ 257.296,24) e do benefício em questão NB: 224.028.311-9 (R$ 205.010,78), no mesmo período de cálculo (07/1994 a 08/2012), reintime-se a autarquia ré, por meio da Central Regional de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais da SR Sudeste II - CEAB/DJ/SR II, para recalcular o Salário Benefício, bem como a RMI da Aposentadoria Especial em favor do autor, no prazo de 10 (dez) dias. -
19/08/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
-
19/08/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 14:25
Determinada a intimação
-
18/08/2025 20:30
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
10/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
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09/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
-
09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004056-87.2021.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: BENEDITA TURIBIO BARBOSAADVOGADO(A): LUCAS FERREIRA DA CRUZ (OAB ES032779)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 134 - 15/03/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário -
08/07/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
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08/07/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
-
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
12/05/2025 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2025 00:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
14/03/2025 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
14/03/2025 19:01
Juntada de Petição
-
25/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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30/01/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
30/01/2025 17:20
Determinada a intimação
-
28/01/2025 22:28
Conclusos para decisão/despacho
-
13/11/2024 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
21/10/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
-
04/10/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 02:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
04/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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12/08/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
12/08/2024 13:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/08/2024 12:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSMT01
-
12/08/2024 12:26
Transitado em Julgado
-
12/08/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
12/07/2024 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
12/07/2024 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
11/07/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 11:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/07/2024 19:34
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
03/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
-
24/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>10/07/2024 13:30</b>
-
24/06/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de julho de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004056-87.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 321) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: BENEDITA TURIBIO BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS FERREIRA DA CRUZ (OAB ES032779) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
20/06/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/06/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/06/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
20/06/2024 17:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 321
-
16/05/2024 16:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
16/05/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
30/04/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 12:52
Determinada a intimação
-
22/04/2024 12:45
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
20/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
19/03/2024 10:25
Juntada de Petição
-
13/03/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2024 14:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
12/03/2024 17:51
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
06/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
01/03/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/03/2024 10:02
Juntada de Petição
-
26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>
-
26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>
-
26/02/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004056-87.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 457) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: BENEDITA TURIBIO BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS FERREIRA DA CRUZ (OAB ES032779) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de fevereiro de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
23/02/2024 00:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/02/2024 00:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/02/2024 00:26
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 19:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/02/2024 19:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 457
-
19/12/2023 09:22
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
19/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
30/11/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 18:59
Determinada a intimação
-
29/11/2023 15:12
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
29/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
10/11/2023 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
25/10/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 12:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/10/2023 19:07
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
17/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
16/10/2023 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
04/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>
-
04/10/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004056-87.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 461) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: BENEDITA TURIBIO BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS FERREIRA DA CRUZ (OAB ES032779) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de outubro de 2023.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
03/10/2023 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/10/2023 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/10/2023 20:38
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/10/2023 17:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 461
-
25/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
05/07/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 16:16
Determinada a intimação
-
05/07/2023 16:15
Conclusos para decisão/despacho
-
20/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
06/06/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
23/05/2023 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2023 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2023 20:58
Despacho
-
21/03/2023 14:31
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
20/03/2023 18:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
-
17/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
13/02/2023 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
29/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
26/01/2023 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
26/01/2023 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
19/01/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
04/01/2023 19:11
Juntada de Petição
-
16/12/2022 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
07/12/2022 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
07/12/2022 12:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
-
04/12/2022 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
-
28/11/2022 16:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
-
28/11/2022 08:22
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/12/2022
-
24/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
-
14/11/2022 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/11/2022 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/11/2022 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/11/2022 19:58
Julgado procedente o pedido
-
31/03/2022 17:48
Juntada de Petição
-
23/03/2022 11:55
Conclusos para julgamento
-
23/02/2022 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
17/12/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
09/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
29/11/2021 23:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/11/2021 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2021 23:05
Não Concedida a tutela provisória
-
25/11/2021 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
25/11/2021 13:04
Conclusos para decisão/despacho
-
18/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
16/11/2021 12:40
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESSMT01F para ESSMT01S) - processo: 50020539620204025003
-
08/11/2021 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2021 16:38
Declarada incompetência
-
08/11/2021 15:45
Conclusos para decisão/despacho
-
01/11/2021 18:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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