TRF2 - 5010599-03.2021.4.02.5102

1ª instância - 2ª Vara Federal de Niteroi

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

EDUARDO ANDRE LOPES PINTO

CPF *72.***.*41-87

ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO

CPF *30.***.*46-53

Polo Passivo

Partes

SERGIO BENVINDO DOS SANTOS SOUZA

CPF *18.***.*48-20

LEANDRO DA SILVA RIBEIRO

CPF *29.***.*04-51

Advogados

ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA

OAB: 076173/RJ

CPF *11.***.*35-46

MARCO AURELIO PORTO DE MOURA

OAB: 090303/RJ

CPF *81.***.*77-00

THIAGO SERPA DO NASCIMENTO

OAB: 149615/RJ

CPF *12.***.*66-51

GABRIELA ESTEVES RODRIGUES

OAB: 157224/RJ

CPF *03.***.*83-80

DANIEL RAMOS DA CUNHA

OAB: 176851/RJ

CPF *16.***.*10-84

CAROLINA FERNANDES SOBRINHO

OAB: 228578/RJ

CPF *57.***.*44-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 19:11

    Baixa Definitiva

  • 15/04/2025 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 15/04/2025 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 15/04/2025 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 15/04/2025 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 14/04/2025 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2025 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2025 19:32

    Despacho

  • 08/04/2025 17:10

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008655-29.2022.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 70

  • 19/03/2025 16:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2025 18:37

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO DA SILVA RIBEIRO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 16/01/2025 14:18

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 09/11/2022 14:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 09/11/2022 08:28

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005202-26.2022.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 18

  • 11/10/2022 18:56

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005202-26.2022.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3

  • 09/09/2022 19:44

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 10/08/2022 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 09/08/2022 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 09/08/2022 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 08/08/2022 20:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2022 20:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2022 15:05

    Despacho

  • 22/07/2022 15:09

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Número: 50052022620224025102

  • 18/07/2022 16:45

    Juntada de Petição

  • 15/07/2022 10:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/06/2022 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 15/06/2022 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 14/06/2022 21:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 14/06/2022 21:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 14/06/2022 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2022 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2022 17:29

    Despacho

  • 14/06/2022 14:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 77

  • 13/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 11/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 10/06/2022 14:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2022 19:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 09/06/2022 19:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 03/06/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 15:36

    Despacho

  • 03/06/2022 13:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/06/2022 13:35

    Juntada de Petição

  • 02/06/2022 18:43

    Juntado(a)

  • 01/06/2022 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 01/06/2022 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 01/06/2022 14:16

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERGIO BENVINDO DOS SANTOS SOUZA - EXCLUÍDA

  • 01/06/2022 14:16

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50038364920224025102

  • 01/06/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2022 12:42

    Despacho

  • 30/05/2022 16:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 24/05/2022 01:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 13/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 12/05/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 05/05/2022 15:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/05/2022 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2022 15:01

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT02 -> 2ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO - 2ª CCR

  • 03/05/2022 10:44

    Juntada de Petição

  • 03/05/2022 01:39

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 28/04/2022 18:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/05/2022

  • 26/04/2022 00:00

    Edital

    AÇÃO PENAL Nº 5010599-03.2021.4.02.5102/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: LEANDRO DA SILVA RIBEIRO RÉU: SERGIO BENVINDO DOS SANTOS SOUZA EDITAL Nº 510007529305 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 15 DIAS POR ORDEM DO MM.

    JUIZ FEDERAL TITULAR DESTA 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. FABRÍCIO ANTONIO SOARES, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.

    FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da ação penal em epígrafe, o Ministério Público Federal denunciou SÉRGIO BENVINDO DOS SANTOS SOUZA, brasileiro, filho de FRANCISCO BENVINDO DE SOUZA e MARLENE BATISTA DOS SANTOS SOUZA, nascido aos 18/03/1961, inscrito no CPF sob o nº *18.***.*48-20, como incurso nas sanções do art. 304 do Código Penal Brasileiro.

    E, como não tenha sido possível citá-lo, por não ter sido encontrado até a presente data, e encontrar-se em local incerto e não sabido, CITA POR EDITAL SERGIO BENVINDO DOS SANTOS SOUZA para apresentar resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, nos termos do art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com a advertência de que, não comparecendo, nem constituindo advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do art. 312, conforme determinação do art. 366 do Código de Processo Penal.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente no sistema e-proc e no diário eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região (e-DJF2RJ, acesso http://dje.trf2.gov.br/DJE/Paginas/Externas/inicial.aspx) e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Rua Coronel Gomes Machado, 73, 4º andar,,Centro, Niterói/RJ - CEP 24020-067 - Telefone: (21) 3218-6025 - Whatsapp: (21) 99840-0318.

    DADO E PASSADO, nesta Cidade de Niterói, aos 20 de abril de 2022.

    Eu, Flávia Pinto da Câmara, Técnica Judiciária, o digitei.

    E eu, Bianca da Silva Estrella, Diretora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente.    

  • 25/04/2022 12:29

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2022

  • 21/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 20/04/2022 18:01

    Expedição de Edital - citação

  • 18/04/2022 17:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/04/2022 16:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/04/2022 16:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41

  • 11/04/2022 19:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 11/04/2022 19:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 11/04/2022 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 15:50

    Decisão interlocutória

  • 10/04/2022 15:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

  • 07/04/2022 18:23

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 04/04/2022 13:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2022 13:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

  • 29/03/2022 14:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/03/2022 16:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

  • 24/03/2022 16:37

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 11/03/2022 14:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 11/03/2022 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 11/03/2022 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 09/03/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2022 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2022 16:10

    Despacho

  • 05/02/2022 02:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 02/02/2022 14:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2022 14:07

    Juntada de Petição

  • 29/01/2022 21:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

  • 25/01/2022 12:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 24/01/2022 17:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

  • 24/01/2022 12:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

  • 17/01/2022 17:44

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 17/01/2022 17:42

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 13/12/2021 17:00

    Determinada a citação

  • 09/12/2021 18:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/12/2021 21:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 04/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 24/11/2021 21:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2021 15:57

    Despacho

  • 17/11/2021 14:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/11/2021 11:37

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 09/11/2021 16:36

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 18:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 08/11/2021 17:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 08/11/2021 10:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

  • 03/11/2021 21:07

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 03/11/2021 21:06

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 20/10/2021 00:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 20/10/2021 00:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 19/10/2021 18:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/10/2021 18:04

    Recebida a denúncia

  • 24/09/2021 20:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/09/2021 19:31

    Distribuído por dependência - Número: 50356441720184025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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