04/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
03/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
03/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000522-25.2023.4.02.5114/RJ IMPETRANTE: HUGO CARNEIRO LEOCORNYLADVOGADO(A): DAYANY OLIVEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ245948) DESPACHO/DECISÃO Evento 100: Indefiro o requerimento do impetrante, uma vez que a decisão judicial já foi cumprida e o comprovante foi juntado no evento 86.

A ordem foi concedida para que o impetrado cumprisse a decisão proferida no processo administrativo nº 44233.156819/2017-19. Na página 47 do anexo juntado no evento 86 consta a seguinte informação: COMUNICAÇÃO DA DECISÃO RECURSAL 1- Comunicamos que a 11ª Junta de Recursos, por intermédio do Acórdão nº 1244/2019, de 13/03/2019, deu provimento ao vosso recurso, determinando a prorrogação do benefício 31/ 611.415.235-6 de 03/05/2017 para 03/06/2017.

Assim, providenciamos o cumprimento da referida decisão.

Com relação aos créditos que porventura sejam devidos, formalizamos o protocolo nº 200602476, cujo andamento V.Sª deverá acompanhar, através do site do Meu INSS e/ou Central 135. 2-Para visualizar a decisão e o processo na íntegra, favor acessar o link https://consultaprocessos.inss.gov.br.

O acesso é feito por meio do CPF e senha pessoal.

A senha é obtida de acordo com as credenciais de acesso no domínio GOV.BR.

Caso o usuário não possua senha, pode criá-la em meuinss.gov.br.

Portanto, uma vez cumprida a obrigação de fazer constante do título judicial, e não havendo valores a serem executados, nada mais resta a ser feito nos presentes autos.

Intime-se.

Após, dê-se baixa definitiva.
02/09/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 20:46

Despacho
02/09/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 16:12

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
02/09/2025 14:41

Juntada de Petição
29/04/2025 17:19

Baixa Definitiva
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
07/03/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 10:19

Despacho
07/03/2025 10:14

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 10:11

Juntada de Certidão
07/03/2025 10:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE APS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
07/03/2025 10:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
29/01/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
12/01/2025 14:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
27/12/2024 09:47

Juntada de Petição
19/12/2024 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
19/12/2024 16:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/12/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
18/12/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:54

Despacho
17/12/2024 18:32

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 14:59

Juntada de Petição
11/10/2024 08:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74
10/10/2024 09:55

Juntada de Petição
08/10/2024 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
08/10/2024 15:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/10/2024 15:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE DA CEAB-DJ/SR SUDESTE III - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
20/09/2024 16:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
20/09/2024 15:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/09/2024 21:31

Despacho
04/09/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
09/07/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
09/07/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/07/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 20:23

Despacho
03/07/2024 18:06

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 12:47

Juntada de Petição
02/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
13/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
27/05/2024 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/05/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
21/05/2024 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2024 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2024 17:39

Despacho
20/05/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 12:39

Juntada de Petição
11/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43
09/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
13/03/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/03/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/03/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/03/2024 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2024 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2024 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2024 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2024 18:42

Determinada a intimação
12/03/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2024 13:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAG01 Número: 50005222520234025114
13/09/2023 14:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAG01 -> TRF2
12/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
20/08/2023 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
09/08/2023 07:03

Juntada de Petição
04/08/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
20/07/2023 09:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
19/07/2023 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/07/2023 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
18/07/2023 17:16

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
17/07/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
17/07/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2023 14:22

Concedida a Segurança
02/06/2023 13:52

Conclusos para julgamento
28/04/2023 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/04/2023 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/04/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
05/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
21/03/2023 19:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
21/03/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/03/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/03/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/03/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/03/2023 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/03/2023 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
13/03/2023 13:50

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
13/03/2023 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
13/03/2023 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 11:42

Não Concedida a Medida Liminar
10/03/2023 13:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUPERINTENDENTE DA CENTRAL DE ANÁLISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS - SRSE III - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
10/03/2023 13:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO DA APS CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - MAGÉ - EXCLUÍDA
10/03/2023 12:41

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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