TRF2 - 5052869-11.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2024 09:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23
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27/06/2024 08:56
Recebidos os autos do STF
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19/04/2024 13:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5052869112022402510120240419132836
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18/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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20/03/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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20/03/2024 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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20/03/2024 07:07
Juntada de Petição
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19/03/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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19/03/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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12/03/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2024 16:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/03/2024 16:17
Recurso Extraordinário não admitido
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12/03/2024 16:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/03/2024 16:07
Recurso Extraordinário admitido
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12/03/2024 16:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/03/2024 16:07
Recurso Especial não admitido
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12/03/2024 11:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/03/2024 07:13
Juntada de Certidão
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08/03/2024 11:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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07/03/2024 19:44
Juntada de Petição
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07/03/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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05/02/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/02/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/02/2024 16:41
Juntada de Petição
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19/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/11/2023 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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23/11/2023 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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21/11/2023 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/11/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2023 13:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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14/11/2023 13:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/11/2023 14:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/11/2023 15:52
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/11/2023 14:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>
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20/10/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 08 de novembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação/Remessa Necessária Nº 5052869-11.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: HELENA GUIMARAES DE FREITAS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JAIME DE JESUS SANTOS (OAB RJ062923) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - MARINHA DO BRASIL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
18/10/2023 16:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
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18/10/2023 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/10/2023 16:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 46
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16/10/2023 15:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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28/09/2023 13:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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28/09/2023 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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05/09/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/09/2023 13:02
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP
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05/09/2023 12:30
Distribuído por prevenção - Número: 50033760820234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2024
Ultima Atualização
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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