TRF2 - 0002400-66.2010.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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04/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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03/09/2025 09:06
Juntada de Petição
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02/09/2025 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
02/09/2025 15:41
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 14:22
Juntada de Petição
-
02/09/2025 14:20
Juntada de Petição
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21/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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13/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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12/08/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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12/08/2025 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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12/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0002400-66.2010.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARESAPELANTE: BROOKFIELD BRASIL LTDA. (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AÇÃO ANULATÓRIA.
NULIDADE DA INTIMAÇÃO, DECADÊNCIA E NULIDADE DA TRIBUTAÇÃO.
AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1022 DO CPC.
I.CASO EM EXAME. 1- Trata-se de embargos de declaração opostos por BROOKFIELD BRASIL LTDA, em face do acórdão lavrado no Evento 42, que negou provimento à apelação, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido formulado na ação anulatória, nos quais a embargante se insurgia contra o débito executado no processo nº 0515909-41.2009.4.02.5101.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2-A embargante aponta a existência de omissão e contradição na análise da nulidade da intimação, da decadência, e da nulidade da tributação, arguindo que o valor de R$32.045.332,93 não foi mencionado na DIPJ, pois se trata de variação cambial e não de renda propriamente dita e, mesmo que assim não fosse, a empresa teria findado o ano-calendário com prejuízo fiscal, o que não lhe ensejaria tributo a pagar, mas sim crédito apto a compensação. III.
RAZÕES DE DECIDIR: 3-Acerca da arguição de nulidade da intimação, realizada em 31.03.09, o acórdão foi claro no sentido de que a embargante foi intimada no mesmo endereço por ela fornecido no processo administrativo, qual seja, Av.
Prefeito Dulcidío Cardoso, 4225, Loja A – Parte CEP 22793-011, Barra da Tijuca (Evento 68, OUT14, fl. 53, e Evento 70, OUT16, fl. 1), o que atesta a legitimidade do ato.
Vale reforçar, ainda, que o documento apresentado no evento 104, CERT93, fl. 9, revela que o processo de baixa da Brascan ocorreu em 11.02.09, sendo finalizado apenas em 27.04.09, data posterior ao recebimento da notificação administrativa, que, conforme exposto, ocorreu em 31.03.09. 4-Quanto à decadência, deve ser esclarecido que a Lei nº 9.430/1996, em seu art. 74, parágrafo 5º, dispõe que o prazo para homologação da compensação declarada pela sujeito passivo será de 5 (cinco) anos, contado da data da entrega da declaração de compensação.
Assim, apesar da DIPJ ter sido enviada em 2002, a parte apresentou requerimentos de compensação, cujas transmissões ocorreram a partir de 10.05.05, conforme comprovam os documentos no Evento 66 - OUT 12, o que afasta a ocorrência de decadência, pois o despacho decisório foi emitido em 06.03.09, antes, portanto, dos cinco anos contados a partir da transmissão dos pedidos de compensação. 5-No que tange à alegação de nulidade da tributação de valores decorrentes de variação cambial, o acórdão ressaltou que, a teor do que consta do laudo pericial no Evento 249, LAUDO1, os rendimentos das aplicações financeiras e das operações de swap auferidos pela Brascan Imobiliária S.A., no ano de 2001, no importe de R$ 32.045.332,62 (que não foram por ela mencionados na declaração), são tributáveis, estando, portanto, sujeitos à incidência de imposto de renda, no valor de R$ 6.232.270,93.
IV.
DISPOSITIVO. 6-Embargos de declaração improvidos. _______________________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1022 e art. 1025; Lei nº 9.430/96, art. 74, §5º..
Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no REsp n. 2.110.030/RJ, Rel.
Min.
Regina Helena Costa, Primeira Turma, j. em 16/12/2024; REsp n. 2.005.232/SP, Rel.
Min.
Francisco Falcão, Segunda Turma, j. em 15/10/2024; AgInt no AREsp n. 1.228.296/ES, Rel.
Min.
Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. em 17/5/2018; AgRg no Ag n. 1.423.762/SP, Rel.
Min.
Gurgel de Faria, Primeira Turma, j. em 21/9/2017. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025. -
11/08/2025 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/08/2025 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/08/2025 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2025 11:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
08/08/2025 11:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2025 10:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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07/08/2025 16:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/07/2025 10:38
Juntada de Certidão
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17/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2025<br>Data da sessão: <b>06/08/2025 13:00</b>
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17/07/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 6 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 0002400-66.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: BROOKFIELD BRASIL LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/07/2025 15:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2025
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16/07/2025 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/07/2025 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 1
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14/07/2025 14:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/05/2025 16:37
Juntada de Certidão
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29/05/2025 16:18
Deliberado em Sessão - Adiado
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15/05/2025 07:58
Juntada de Certidão
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15/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2025<br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b>
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15/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2025<br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b>
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15/05/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de Junho de 2025, quarta -feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 0002400-66.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: BROOKFIELD BRASIL LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/05/2025 14:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2025
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14/05/2025 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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14/05/2025 13:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 3
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13/05/2025 13:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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09/05/2025 15:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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09/05/2025 15:11
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 15:10
Retirado de pauta
-
09/05/2025 10:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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09/05/2025 10:59
Despacho
-
07/05/2025 12:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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07/05/2025 10:37
Juntada de Petição
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07/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2025<br>Período da sessão: <b>19/05/2025 00:00 a 23/05/2025 13:00</b>
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07/05/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 19 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0002400-66.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: BROOKFIELD BRASIL LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/05/2025 16:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/05/2025
-
06/05/2025 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/05/2025 15:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/05/2025 00:00 a 23/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 5
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05/05/2025 14:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
19/03/2024 15:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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19/03/2024 15:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
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13/03/2024 10:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
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13/03/2024 09:23
Juntada de Petição
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11/03/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 15:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/03/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
06/03/2024 22:18
Juntada de Petição
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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22/02/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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22/02/2024 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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21/02/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 17:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
20/02/2024 17:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/02/2024 15:28
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
20/02/2024 15:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
19/02/2024 19:24
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
19/02/2024 19:21
Juntada de Certidão
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08/02/2024 12:33
Sentença confirmada - por unanimidade
-
29/01/2024 13:53
Juntada de Certidão
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29/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>07/02/2024 13:00</b>
-
29/01/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 0002400-66.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: BROOKFIELD BRASIL LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/12/2023 14:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024
-
15/12/2023 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/12/2023 14:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 3
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14/12/2023 10:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
11/12/2023 15:45
Retirado de pauta
-
07/12/2023 15:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
06/12/2023 12:40
Juntada de Petição
-
23/11/2023 17:28
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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23/11/2023 13:42
Deliberado em Sessão - Adiado
-
09/11/2023 16:36
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00:00</b>
-
09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00:00</b>
-
09/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 0002400-66.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: BROOKFIELD BRASIL LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/10/2023 12:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023
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30/10/2023 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/10/2023 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 4
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27/10/2023 12:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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25/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0002400-66.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: BROOKFIELD BRASIL LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/10/2023 14:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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16/10/2023 14:20
Juntada de Certidão
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16/10/2023 14:20
Retirado de pauta
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16/10/2023 10:51
Juntada de Petição
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13/10/2023 10:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023
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13/10/2023 10:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/10/2023 10:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 6
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11/10/2023 13:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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29/11/2022 17:44
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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29/11/2022 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/11/2022 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/11/2022 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/11/2022 10:19
Lavrada Certidão
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23/11/2022 10:27
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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22/11/2022 18:17
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB12 para GAB11)
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21/11/2022 18:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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21/11/2022 18:34
Declarado impedimento
-
17/11/2022 13:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2022
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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