05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
28/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018135-34.2022.4.02.5101/RJEXECUTADO: TERESA MARIA BENEVIDES BORGES DA CUNHAADVOGADO(A): HELLEN BORGES FIAUX LOPES (OAB RJ104320)ADVOGADO(A): ELIANA JRAIGE (OAB RJ084298)SENTENÇATendo em vista que a União Federal concordou com o parcelamento do débito relativo aos honorários advocatícios devidos pela parte autora (evento 98), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de parcelamento celebrado entre as partes em 60 (sessenta) parcelas mensais, com fulcro no artigo 487, inciso III, b, do CPC/2015.

Considerando que o acordo de parcelamento do débito firmado nos autos entre as partes não acarreta a extinção, mas sim a suspensão do processo até o efetivo e integral cumprimento da obrigação (artigos 922 e 923 do CPC/2015), suspendo o curso da execução, com base no inciso V do artigo 921 do CPC/2015, subsidiariamente aplicado, pelo prazo de cumprimento do acordo.

Ultimados ou interrompidos os pagamentos, dê-se vista à exequente para sua manifestação sobre quitação ou eventual saldo remanescente, voltando conclusos em seguida.
26/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:36

Homologada a Transação
26/08/2025 13:06

Conclusos para julgamento
26/08/2025 13:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Conclusos para decisão/despacho - 25/08/2025 16:51:54)
25/08/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
25/08/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/08/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 19:05

Despacho
12/08/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
22/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
21/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018135-34.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TERESA MARIA BENEVIDES BORGES DA CUNHAADVOGADO(A): HELLEN BORGES FIAUX LOPES (OAB RJ104320)ADVOGADO(A): ELIANA JRAIGE (OAB RJ084298) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Evento 87 – À executada para ciência e providências cabíveis, em 15 (quinze) dias.
19/07/2025 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2025 00:13

Despacho
18/07/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
18/07/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
08/07/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:43

Despacho
01/07/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
29/06/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
11/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018135-34.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TERESA MARIA BENEVIDES BORGES DA CUNHAADVOGADO(A): HELLEN BORGES FIAUX LOPES (OAB RJ104320)ADVOGADO(A): ELIANA JRAIGE (OAB RJ084298) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Intime-se a executada para que tome ciência da orientação apresentada no evento 74, bem como para que comprove o deferimento do pedido de parcelamento, no prazo de 30 dias.
10/06/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 18:25

Despacho
06/06/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
06/06/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/05/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
29/04/2025 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/04/2025 14:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/04/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 18:42

Decisão interlocutória
16/04/2025 18:40

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
14/04/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
01/04/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 18:18

Despacho
01/04/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 13:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 50181353420224025101/TRF2
08/02/2023 14:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2
07/02/2023 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/12/2022 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/11/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/11/2022 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/10/2022 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/10/2022 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/09/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/09/2022 13:37

Conclusos para julgamento
29/09/2022 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/09/2022 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/09/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 13:57

Despacho
23/09/2022 13:39

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2022 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/09/2022 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/09/2022 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/09/2022 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 01:06

Julgado improcedente o pedido
16/07/2022 11:08

Conclusos para julgamento
16/07/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/06/2022 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/06/2022 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/06/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2022 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/06/2022 02:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/05/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
26/05/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2022 16:45

Juntada de Petição
22/04/2022 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
06/04/2022 07:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
31/03/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/03/2022 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2022 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/03/2022 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/03/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 15:41

Determinada a intimação
18/03/2022 10:49

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2022 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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