TRF2 - 5010077-15.2022.4.02.5110
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
02/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
01/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010077-15.2022.4.02.5110/RJ REQUERENTE: MATHEUS MONTES OLIVEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): VICTOR DUARTE DE SOUSA (OAB RJ229618) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação Cumprimento de Sentença movida MATHEUS MONTES DE OLIVEIRA DE SOUZA em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.
No evento 75.1. a contadoria juntou planilha de cálculos.
Nos eventos 76.1 e 77.1, o exequente peticionou informando sua concordância com os cálculos apresentados e solicitando o destaque dos honorários contratuais.
No evento 80.1, a União informou que, com base em orientação interna, não ofereceria impugnação aos cálculos de liquidação da Contadoria do Juízo.
No evento 82.1, a decisão intimou o patrono do requerente para que juntasse aos autos o contrato de honorários devidamente assinado.
No evento 90.1, decisão determinou o retorno dos autos a Contadoria Judicial para retificação do cálculos do evento 75, CALC1, na forma da nova redação do art. 9º, inciso X, da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, com a redação dada pela Resolução nº 945, de 18 de março de 2025.
No evento 92.1, a contadoria juntou a planilha de cálculos retificada.
Nos eventos 93 e 94, as partes foram intimadas sobre a juntada da planilha.
No evento 98.1, o exequente impugnou a planilha de cálculos apresentada pela contadoria (evento 92).
No evento 100.1, a União manifestou estar de acordo com os cálculos da contadoria judicial (evento 92).
No evento 102.1, o exequente peticionou pedindo retratação da impugnação apresentada no evento 98.
Desse modo, registrou sua concordância com o valor de R$ 24.275,28 (vinte e quatro mil, duzentos e setenta e cinco reais e vinte e oito centavos), conforme o cálculo (CALC1 do evento 92), e solicitou o destacamento dos honorários contratuais e sucumbenciais.
Decido.
Analisando os autos, verifico que nem a sentença (evento 18.1) nem o acórdão (evento 43.2) fixaram honorários de sucumbência.
Sendo assim: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer o pedido de honorários de sucumbência, uma vez que não foram fixados nos autos.
No mesmo prazo, a parte deverá anexar aos autos o contrato de honorários advocatícios devidamente assinado, documento indispensável para a análise do pedido de destaque dos valores contratuais antes da expedição da requisição de pagamento.
Após a juntada dos esclarecimentos e do documento, a secretaria deverá proceder ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, nos termos da decisão do evento 53.1.
Cumpra-se. -
29/08/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 18:46
Despacho
-
26/08/2025 21:13
Juntada de Petição
-
25/08/2025 17:21
Conclusos para decisão/despacho
-
01/07/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
23/06/2025 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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20/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
18/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
18/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010077-15.2022.4.02.5110/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIREQUERENTE: MATHEUS MONTES OLIVEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): VICTOR DUARTE DE SOUSA (OAB RJ229618)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 92 - 12/05/2025 - Remetidos os Autos Evento 90 - 25/04/2025 - Decisão interlocutória -
17/06/2025 18:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
17/06/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 16:21
Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM06
-
25/04/2025 17:57
Remetidos os Autos - RJSJM06 -> RJSJMSECONT
-
25/04/2025 17:43
Decisão interlocutória
-
25/04/2025 16:17
Conclusos para decisão/despacho
-
25/04/2025 16:16
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 15:24
Decisão interlocutória
-
14/03/2025 12:24
Conclusos para decisão/despacho
-
30/01/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
06/12/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2024 15:01
Decisão interlocutória
-
04/12/2024 16:58
Conclusos para decisão/despacho
-
02/12/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
11/11/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 15:43
Juntada de Petição
-
08/11/2024 14:50
Juntada de Petição
-
25/10/2024 16:50
Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM06
-
18/09/2024 10:43
Remetidos os Autos - RJSJM06 -> RJSJMSECONT
-
17/09/2024 18:17
Decisão interlocutória
-
15/08/2024 18:22
Conclusos para decisão/despacho
-
06/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
19/06/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
19/06/2024 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
18/06/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 17:35
Juntada de Petição
-
12/04/2024 16:54
Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM06
-
16/02/2024 13:49
Remetidos os Autos - RJSJM06 -> RJSJMSECONT
-
15/02/2024 17:22
Despacho
-
15/02/2024 12:41
Conclusos para decisão/despacho
-
15/02/2024 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
02/02/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
08/01/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 18:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
08/01/2024 17:15
Despacho
-
19/12/2023 20:24
Conclusos para decisão/despacho
-
10/11/2023 06:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSJM06
-
10/11/2023 06:48
Transitado em Julgado - Data: 10/11/2023
-
09/11/2023 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
30/10/2023 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
30/10/2023 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
27/10/2023 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2023 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2023 18:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/10/2023 16:09
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
24/10/2023 19:31
Juntada de Petição
-
06/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>
-
06/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>
-
06/10/2023 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5010077-15.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: MATHEUS MONTES OLIVEIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR DUARTE DE SOUSA (OAB RJ229618) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2023.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente -
05/10/2023 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/10/2023 15:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 48
-
05/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
03/10/2023 10:44
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
29/09/2023 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
29/09/2023 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
27/09/2023 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
26/09/2023 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/09/2023 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/09/2023 20:57
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 18:02
Juntada de Petição
-
31/07/2023 13:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
30/07/2023 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
10/07/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
07/07/2023 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
13/06/2023 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2023 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2023 20:10
Julgado procedente em parte o pedido
-
20/03/2023 14:43
Conclusos para julgamento
-
18/03/2023 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
07/03/2023 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
15/02/2023 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
22/12/2022 17:02
Juntada de Petição
-
07/12/2022 21:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 19:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
26/11/2022 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
20/11/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
10/11/2022 14:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/11/2022 14:18
Determinada a citação
-
03/11/2022 12:44
Conclusos para decisão/despacho
-
01/11/2022 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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