TRF2 - 0016104-10.2014.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2024 13:46
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08
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27/11/2024 13:45
Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024
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27/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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05/10/2024 05:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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26/09/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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26/09/2024 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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24/09/2024 14:50
Juntada de Certidão
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24/09/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 14:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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24/09/2024 14:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/09/2024 15:44
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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18/09/2024 14:27
Sentença confirmada - por unanimidade
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28/08/2024 20:43
Juntada de Certidão
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28/08/2024 17:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 23:59</b>
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28/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 DE SETEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0016104-10.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: CARLOS FERNANDO BOAVENTURA CABRAL DE MENEZES (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/08/2024 19:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2024
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23/08/2024 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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23/08/2024 18:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 158
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23/08/2024 17:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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04/03/2024 11:53
Juntada de Certidão
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01/03/2024 17:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB23 para GAB10)
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01/03/2024 17:47
Alterado o assunto processual
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01/03/2024 17:44
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
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01/03/2024 17:43
Transitado em Julgado - Data: 29/02/2024
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29/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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03/02/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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04/12/2023 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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04/12/2023 22:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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30/11/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2023 17:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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17/11/2023 18:14
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
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17/10/2023 14:56
Juntada de Certidão
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17/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
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17/10/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0016104-10.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 212) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: CARLOS FERNANDO BOAVENTURA CABRAL DE MENEZES (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
16/10/2023 18:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023
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13/10/2023 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/10/2023 19:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 212
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25/09/2023 12:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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09/02/2023 16:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
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09/02/2023 16:38
Juntada de Certidão
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09/02/2023 12:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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08/02/2023 17:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
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08/02/2023 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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04/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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30/01/2023 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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30/01/2023 20:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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25/01/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2023 20:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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19/12/2022 14:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
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19/12/2022 12:38
Deliberado em Sessão - Retificado
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12/12/2022 18:06
Juntada de Certidão
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27/11/2022 12:32
Sentença confirmada - por maioria
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11/10/2022 08:29
Juntada de Certidão
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11/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2022<br>Data da sessão: <b>17/11/2022 13:00:00</b>
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10/10/2022 15:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2022
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10/10/2022 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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10/10/2022 15:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 92
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29/09/2022 14:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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17/02/2022 14:54
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
17/02/2022 14:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/02/2022 16:33
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23
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11/02/2022 14:38
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
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10/02/2022 16:45
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
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09/02/2022 16:59
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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28/01/2022 12:22
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021
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13/12/2021 14:55
Juntada de Certidão
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10/12/2021 02:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/12/2021 02:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 58
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02/12/2021 19:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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17/11/2021 16:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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17/11/2021 16:47
Juntada de Certidão
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13/11/2021 00:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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13/11/2021 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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11/11/2021 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/11/2021 10:50
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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10/11/2021 20:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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