TRF2 - 5002403-07.2022.4.02.5103
1ª instância - 4ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/07/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
-
03/07/2024 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
28/06/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 12:10
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5044614-75.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
28/06/2024 12:10
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5044613-90.2024.4.02.9666/TRF (ELIANE RANGEL MOREIRA)
-
14/05/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*22-51 processada no TRF2 com o no. 50446139020244029666/TRF (VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA)
-
14/05/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*22-51 processada no TRF2 com o no. 50446147520244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
14/05/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*22-51 processada no TRF2 com o no. 50446139020244029666/TRF (ELIANE RANGEL MOREIRA)
-
13/05/2024 13:57
Baixa Definitiva
-
08/05/2024 18:08
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*22-51
-
08/05/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 127
-
03/05/2024 06:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 127
-
26/04/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
26/04/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
25/04/2024 11:43
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 128
-
25/04/2024 07:34
Juntada de Petição
-
22/04/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/04/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/04/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/04/2024 14:25
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*22-51
-
22/04/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 13:17
Despacho
-
22/04/2024 09:44
Conclusos para decisão/despacho
-
19/04/2024 14:43
Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM04
-
18/04/2024 10:51
Remetidos os Autos - RJCAM04 -> RJCAMSECONT
-
18/04/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
-
09/04/2024 11:29
Juntada de Petição
-
05/03/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
-
20/02/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 13:35
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110
-
20/02/2024 07:06
Juntada de Petição
-
05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
26/01/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
26/01/2024 15:02
Despacho
-
26/01/2024 14:54
Conclusos para decisão/despacho
-
26/01/2024 14:54
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
26/01/2024 14:23
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJCAM04
-
26/01/2024 14:23
Transitado em Julgado - Data: 26/01/2024
-
26/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
28/12/2023 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
12/12/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
-
22/11/2023 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
22/11/2023 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
21/11/2023 23:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
21/11/2023 23:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
21/11/2023 23:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
21/11/2023 23:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
21/11/2023 18:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/11/2023 17:51
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
20/11/2023 21:51
Juntada de Petição
-
08/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
30/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 15:00:00</b>
-
30/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 15:00:00</b>
-
30/10/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 15h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002403-07.2022.4.02.5103/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: ELIANE RANGEL MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (OAB RJ125028) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023.
Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Presidente -
27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
27/10/2023 14:56
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/10/2023 14:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 15:00</b><br>Sequencial: 4
-
26/10/2023 18:59
Retirado de pauta
-
26/10/2023 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
26/10/2023 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
20/10/2023 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
20/10/2023 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
18/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>
-
18/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>
-
18/10/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002403-07.2022.4.02.5103/RJ (Pauta: 170) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: ELIANE RANGEL MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (OAB RJ125028) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2023.
Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Presidente -
17/10/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 14:03
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 13:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 170
-
17/10/2023 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/09/2023 15:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
-
05/09/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
11/08/2023 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
10/08/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/08/2023 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
17/07/2023 23:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 23:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 23:06
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
19/04/2023 15:41
Juntada de Petição
-
12/04/2023 12:29
Conclusos para julgamento
-
11/04/2023 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
05/04/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
04/04/2023 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
-
24/03/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
24/03/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2023 16:14
Decisão interlocutória
-
24/03/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2023 07:51
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
24/03/2023 07:39
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2023 18:14
Juntada de Petição
-
15/03/2023 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
01/03/2023 09:52
Determinada a intimação
-
01/03/2023 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2023 17:07
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2023 13:04
Juntada de Petição
-
31/01/2023 22:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
07/12/2022 21:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 18:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
26/11/2022 17:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
15/11/2022 22:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 18:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
28/10/2022 10:00
Determinada a citação
-
28/10/2022 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2022 16:48
Conclusos para decisão/despacho
-
27/10/2022 09:54
Juntada de Petição
-
24/10/2022 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
07/10/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
05/10/2022 07:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
27/09/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
18/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
-
08/09/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2022 15:37
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIANE RANGEL MOREIRA <br/> Data: 21/10/2022 às 09:30. <br/> Local: CONSULTÓRIO DO PERITO 1 - Rua Dr. Siqueira, nº 139 - sala 612 - Edifício Lumina - Parque Tamandaré - Campos dos Goytacazes/RJ
-
08/09/2022 11:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
-
18/08/2022 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
18/08/2022 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
17/08/2022 10:07
Determinada a intimação
-
17/08/2022 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2022 01:54
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2022 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
05/07/2022 08:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
-
04/07/2022 18:08
Juntada de Petição
-
04/07/2022 17:49
Juntada de Petição
-
01/07/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
23/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
-
23/06/2022 16:42
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
-
13/06/2022 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2022 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2022 20:28
Não Concedida a tutela provisória
-
13/06/2022 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2022 16:26
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIANE RANGEL MOREIRA <br/> Data: 05/08/2022 às 08:00. <br/> Local: CONSULTÓRIO DO PERITO 1 - Rua Dr. Siqueira, nº 139 - sala 612 - Edifício Lumina - Parque Tamandaré - Campos dos Goytacazes/RJ
-
12/04/2022 22:15
Conclusos para decisão/despacho
-
08/04/2022 15:06
Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (LC 142/2013) - Para: Deficiente
-
08/04/2022 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2024
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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