TRF2 - 0008193-97.2007.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 19:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/08/2025 14:44
Juntada de Certidão
-
13/08/2025 17:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
11/08/2025 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
-
11/08/2025 21:26
Juntada de Petição
-
04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
-
25/07/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 18:42
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 145
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15/07/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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29/06/2025 23:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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25/06/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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25/06/2025 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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25/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145
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24/06/2025 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
-
24/06/2025 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145
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23/06/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 16:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
27/05/2025 21:44
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
27/05/2025 19:04
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP
-
27/05/2025 19:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/05/2025 17:33
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
-
22/05/2025 14:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria
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19/05/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
28/04/2025 14:45
Juntada de Certidão
-
28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b>
-
28/04/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados no ADITAMENTO a Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0008193-97.2007.4.02.5001/ES (Aditamento: 348) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: RONALDO ADAMI LOUREIRO (RÉU) ADVOGADO(A): RONALDO ADAMI LOUREIRO (OAB ES003484) ADVOGADO(A): ANDRE VERVLOET COMERIO (OAB ES009626) ADVOGADO(A): TALITA CAMPOS SANTANA (OAB ES013264) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: ANTONIO TARCISIO DE ARRUDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS INTERESSADO: VICENTE PAULA DIAS FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS INTERESSADO: JOAO LUIZ ZAGANELLI (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME TRAVAGLIA LOUREIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
25/04/2025 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/04/2025 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 348
-
25/04/2025 16:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
24/04/2025 15:13
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
-
14/04/2025 18:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
-
28/03/2025 16:28
Juntada de Petição
-
27/03/2025 17:43
Juntada de Certidão
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27/03/2025 17:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Juntada de certidão - 27/03/2025 00:07:04)
-
27/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2025<br>Período da sessão: <b>22/04/2025 13:00 a 29/04/2025 23:59</b>
-
27/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2025<br>Período da sessão: <b>22/04/2025 13:00 a 29/04/2025 23:59</b>
-
27/03/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 22 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0008193-97.2007.4.02.5001/ES (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: RONALDO ADAMI LOUREIRO (RÉU) ADVOGADO(A): RONALDO ADAMI LOUREIRO (OAB ES003484) ADVOGADO(A): ANDRE VERVLOET COMERIO (OAB ES009626) ADVOGADO(A): TALITA CAMPOS SANTANA (OAB ES013264) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: ANTONIO TARCISIO DE ARRUDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS INTERESSADO: VICENTE PAULA DIAS FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS INTERESSADO: JOAO LUIZ ZAGANELLI (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME TRAVAGLIA LOUREIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
25/03/2025 15:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2025
-
25/03/2025 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/03/2025 13:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2025 13:00 a 29/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 156
-
21/03/2025 19:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
11/03/2025 00:12
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
-
10/03/2025 18:50
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP
-
07/03/2025 21:48
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB24
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27/02/2025 15:46
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
12/02/2025 12:20
Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP
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10/02/2025 17:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
05/02/2025 13:42
Juntada de Petição
-
29/01/2025 09:14
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>
-
29/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>
-
29/01/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0008193-97.2007.4.02.5001/ES (Pauta: 202) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: RONALDO ADAMI LOUREIRO (RÉU) ADVOGADO(A): RONALDO ADAMI LOUREIRO (OAB ES003484) ADVOGADO(A): ANDRE VERVLOET COMERIO (OAB ES009626) ADVOGADO(A): TALITA CAMPOS SANTANA (OAB ES013264) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: ANTONIO TARCISIO DE ARRUDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS INTERESSADO: VICENTE PAULA DIAS FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS INTERESSADO: JOAO LUIZ ZAGANELLI (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME TRAVAGLIA LOUREIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER Presidente -
27/01/2025 18:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025
-
27/01/2025 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
27/01/2025 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 202
-
24/01/2025 12:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
02/01/2025 08:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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26/12/2024 14:13
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
20/12/2024 11:43
Recebidos os autos do STJ
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22/05/2024 15:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0008193972007402500120240522154805
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22/05/2024 14:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/05/2024 14:43
Recurso Extraordinário admitido
-
22/05/2024 14:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/05/2024 14:39
Recurso Especial Admitido
-
21/05/2024 18:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
21/05/2024 17:33
Juntada de Certidão
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21/05/2024 14:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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21/05/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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02/05/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
02/05/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
30/04/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/04/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 76
-
18/04/2024 18:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/04/2024 15:53
Juntada de Petição
-
18/04/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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01/04/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76 e 77
-
18/03/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
18/03/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
15/03/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 18:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
14/03/2024 18:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/03/2024 15:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
31/01/2024 14:51
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
31/01/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação/Remessa Necessária Nº 0008193-97.2007.4.02.5001/ES (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: RONALDO ADAMI LOUREIRO (RÉU) ADVOGADO(A): RONALDO ADAMI LOUREIRO (OAB ES003484) ADVOGADO(A): ANDRE VERVLOET COMERIO (OAB ES009626) ADVOGADO(A): TALITA CAMPOS SANTANA (OAB ES013264) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: ANTONIO TARCISIO DE ARRUDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS INTERESSADO: JOAO LUIZ ZAGANELLI (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME TRAVAGLIA LOUREIRO INTERESSADO: VICENTE PAULA DIAS FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
30/01/2024 16:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2024
-
30/01/2024 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
30/01/2024 16:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 142
-
17/01/2024 17:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
20/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43
-
18/12/2023 17:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
14/12/2023 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
14/12/2023 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
14/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
13/12/2023 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
13/12/2023 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
06/12/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 16:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
04/12/2023 18:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
04/12/2023 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
-
27/11/2023 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
27/11/2023 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
21/11/2023 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
21/11/2023 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
21/11/2023 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
17/11/2023 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/11/2023 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/11/2023 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/11/2023 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/11/2023 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/11/2023 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2023 17:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
16/11/2023 17:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/11/2023 18:52
Sentença confirmada - por unanimidade
-
07/11/2023 17:34
Juntada de Petição
-
23/10/2023 15:00
Juntada de Certidão
-
23/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 13:00:00</b>
-
23/10/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 08 de NOVEMBRO de 2023, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0008193-97.2007.4.02.5001/ES (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: RONALDO ADAMI LOUREIRO (RÉU) ADVOGADO(A): RONALDO ADAMI LOUREIRO (OAB ES003484) ADVOGADO(A): ANDRE VERVLOET COMERIO (OAB ES009626) ADVOGADO(A): TALITA CAMPOS SANTANA (OAB ES013264) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: ANTONIO TARCISIO DE ARRUDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS INTERESSADO: JOAO LUIZ ZAGANELLI (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME TRAVAGLIA LOUREIRO INTERESSADO: VICENTE PAULA DIAS FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
19/10/2023 13:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023
-
18/10/2023 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/10/2023 14:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 25
-
29/09/2023 12:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
22/06/2023 13:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
22/06/2023 13:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/06/2023 13:46
Juntada de Certidão
-
08/10/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
06/10/2021 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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30/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
-
27/09/2021 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
27/09/2021 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
20/09/2021 08:40
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
20/09/2021 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2021 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2021 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2021 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2021 18:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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25/05/2021 16:51
Retirado de pauta
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24/05/2021 17:43
Juntada de Petição
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27/04/2021 18:50
Juntada de Petição
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23/04/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2021<br>Data da sessão: <b>25/05/2021 13:00:00</b>
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22/04/2021 16:27
Juntada de Certidão
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20/04/2021 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/04/2021 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 204
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15/04/2021 17:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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26/09/2020 21:27
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
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26/09/2020 21:27
Juntada de Certidão
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25/08/2020 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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24/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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14/08/2020 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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14/08/2020 13:22
Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
13/08/2020 14:39
Distribuído por prevenção - Número: 00095040820184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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