TRF2 - 5037909-16.2023.4.02.5101
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 21:21
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 800610/2025
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29/08/2025 21:02
Protocolizada Petição 800610/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2025
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28/08/2025 14:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025
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27/08/2025 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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27/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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26/08/2025 16:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025
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26/08/2025 16:10
Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema Repetitivo n. 1.373 desta Corte e, posteriormente, realizar o juízo de conformidade.
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13/08/2025 18:16
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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13/08/2025 18:05
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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13/08/2025 17:51
Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 727193/2025
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13/08/2025 17:31
Protocolizada Petição 727193/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 13/08/2025
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21/03/2025 12:44
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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21/03/2025 12:44
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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21/03/2025 12:15
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
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17/03/2025 06:35
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
Certidão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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