TRF2 - 0125494-75.2015.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2024 00:00
Edital
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0125494-75.2015.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: DENISE SILVA REIS EXECUTADO: ALVARO MARTINS FILHO EXECUTADO: JOAO BATISTA NORONHA EDITAL Nº 510013369876 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS O Dr.
Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, na forma da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que fica intimada DENISE SILVA REIS, portadora do RG n.º 06026740-8 IFP/RJ e do CPF *69.***.*87-00, nascida aos 03/11/1960, filha de Egidio Bispo dos Reis e de Angelina Silva Reis, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, nos autos da ação Cumprimento de Sentença nº. 01254947520154025101, movida pelo Ministério Público Federal e Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face de Denise Silva Reis, Àlvaro Martins Filho e Joao Batista Noronha, efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do fim do prazo de 20 dias do edital, o pagamento da importância de R$ 661.673,32 (seiscentos e sessenta e um mil seiscentos e setenta e três reais e trinta e dois centavos), atualizado até 03/2024 (evento 211), com os devidos acréscimos legais, de acordo com o artigo 523 do CPC, ficando ciente de que: 1) não ocorrendo o pagamento no prazo acima, o débito será acrescido de multa de dez por cento bem como de honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, § 1º, do CPC); 2) efetuado o pagamento parcial no prazo acima, a multa e os honorários a que se refere o item anterior, incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC); 3) transcorrido o prazo para pagamento voluntário do débito a que se refere o item I, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC); fica ciente, ainda, de que a ação tramita exclusivamente por meio eletrônico, e suas peças podem ser visualizadas via internet, no endereço https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, utilizando-se a chave de acesso741466031419; que o Juízo funciona na Av.
Rio Branco nº 243, anexo II, 7º andar - Centro – RJ (e-mail: [email protected]).
Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 03/06/2024.
Eu, Leonardo Brasil, Técnico Judiciário, o digitei.
Eu, Adriana de Abreu Sales, Diretora de Secretaria, conferi.
E eu, Dr.
Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, assino. -
26/02/2024 13:39
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11
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26/02/2024 13:39
Transitado em Julgado - Data: 23/02/2024
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23/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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03/02/2024 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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27/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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12/12/2023 19:17
Juntada de Certidão
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
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28/11/2023 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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28/11/2023 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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24/11/2023 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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24/11/2023 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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23/11/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2023 18:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/11/2023 18:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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16/11/2023 19:29
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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17/10/2023 14:39
Juntada de Certidão
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17/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
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17/10/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Remessa Necessária Cível Nº 0125494-75.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): FLÁVIO PAIXÃO DE MOURA JÚNIOR PARTE AUTORA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI PARTE RÉ: ALVARO MARTINS FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): IRINEU PRADO BERTOZZO (OAB SP158881) PARTE RÉ: JOAO BATISTA NORONHA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (OAB RJ075458) PARTE RÉ: DENISE SILVA REIS (RÉU) ADVOGADO(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
16/10/2023 18:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023
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13/10/2023 19:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 133
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13/10/2023 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/09/2023 15:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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22/06/2023 13:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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22/06/2023 13:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/06/2023 13:46
Juntada de Certidão
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29/05/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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24/05/2021 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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22/05/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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14/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13 e 14
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04/05/2021 17:24
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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04/05/2021 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2021 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2021 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2021 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2021 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2021 17:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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04/05/2021 17:00
Despacho
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18/01/2021 18:37
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
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18/01/2021 18:36
Juntada de Certidão
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11/01/2021 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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17/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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07/12/2020 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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07/12/2020 16:13
Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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07/12/2020 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2020
Ultima Atualização
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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