TRF2 - 5017299-41.2020.4.02.5001

22/10/2024 15:46

Baixa Definitiva

21/10/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

08/10/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

08/10/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

04/10/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024 10:39

Determinado o Arquivamento

18/09/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024 12:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT06

18/09/2024 12:22

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2024

18/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

05/09/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024 10:40

Decisão interlocutória

22/08/2024 14:38

Conclusos para decisão de admissibilidade

22/08/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

22/08/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

20/08/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

19/08/2024 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

02/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024 15:53

Não conhecido o recurso

18/07/2024 11:59

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/07/2024 13:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 149

17/07/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

17/07/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

16/07/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2024 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

01/07/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

01/07/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

28/06/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2024 17:16

Não conhecido o recurso

21/06/2024 14:34

Conclusos para decisão de admissibilidade

21/06/2024 11:45

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

21/06/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

21/06/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

20/06/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

19/06/2024 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

28/05/2024 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

15/05/2024 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024 06:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2024 17:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

06/05/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

26/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>

26/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>

26/04/2024 00:00

Intimação

25/04/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024 18:31

Ato ordinatório praticado

25/04/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/04/2024 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 267

17/04/2024 12:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/04/2024 08:46

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02

17/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

10/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

09/04/2024 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

22/03/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024 17:02

Decisão interlocutória

20/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/03/2024 13:06

Conclusos para decisão de admissibilidade

11/03/2024 09:09

Juntada de Petição

10/03/2024 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

08/03/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

06/02/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024 19:46

Negado seguimento a Recurso

05/02/2024 19:07

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024 12:49

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

02/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/11/2023 19:49

Juntada de Petição

28/11/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/10/2023 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/10/2023 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/10/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2023 18:58

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

16/10/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/10/2023 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/10/2023 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>

04/10/2023 00:00

Intimação

03/10/2023 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023 20:49

Ato ordinatório praticado

03/10/2023 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/10/2023 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 263

19/09/2023 16:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/09/2023 15:01

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02

19/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

18/09/2023 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

29/08/2023 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023 22:13

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

29/07/2023 00:37

Conclusos para decisão de admissibilidade

29/07/2023 00:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2022 09:55

Juntada de Petição

01/02/2022 16:05

Juntada de Petição

12/08/2021 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/08/2021 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/07/2021 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/07/2021 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/07/2021 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2021 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2021 19:52

Determinada a intimação

12/07/2021 15:35

Conclusos para decisão de admissibilidade

08/07/2021 07:35

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

07/07/2021 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/06/2021 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2021 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/05/2021 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/05/2021 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/05/2021 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2021 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2021 14:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/05/2021 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/05/2021 11:49

Juntada de Petição

26/04/2021 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/04/2021 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/04/2021 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/04/2021 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/04/2021 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/04/2021 18:47

Ato ordinatório praticado

15/04/2021 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/04/2021 17:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 162

05/04/2021 08:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/03/2021 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/02/2021 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/02/2021 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

24/02/2021 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/02/2021 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/02/2021 07:34

Juntada - Julgamento

23/02/2021 16:54

Julgamento Improvido - por unanimidade

28/01/2021 19:42

Ato ordinatório praticado

28/01/2021 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/01/2021 17:49

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 422

22/10/2020 19:00

Autos com Juiz para Relatório/Voto

21/10/2020 19:21

Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

21/10/2020 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

23/09/2020 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/09/2020 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

31/08/2020 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

31/08/2020 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

28/08/2020 22:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/08/2020 22:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/08/2020 22:25

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

13/08/2020 16:51

Autos com Juiz para Sentença

13/08/2020 14:27

Juntada de Petição

13/08/2020 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/08/2020 14:19

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/08/2020 19:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2020 19:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/07/2020 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2020 11:51

Distribuído por sorteio