TRF2 - 5104245-70.2021.4.02.5101

1ª instância - 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS REFEICOES COLETIVAS

CNPJ: 53.371.738/0001-21

Advogados

EDUARDO AQUINO ARGIMON

OAB: 074751/RS

CPF *59.***.*13-91

EDUARDO PAIVA MICHELON

OAB: 074129/RS

CPF *96.***.*60-30

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2024 15:50

    Baixa Definitiva

  • 22/01/2024 08:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 05/12/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 17:35

    Despacho

  • 05/12/2023 13:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/12/2023 13:08

    Juntado(a)

  • 04/12/2023 17:11

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 51042457020214025101

  • 17/07/2023 12:47

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2

  • 17/07/2023 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 17/07/2023 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 11/07/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 16:19

    Despacho

  • 11/07/2023 13:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2023 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 07/06/2023 16:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 71

  • 05/06/2023 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 30/05/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 69 e 70

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 68, 71 e 72

  • 19/05/2023 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 18/05/2023 21:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 18/05/2023 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 17/05/2023 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/05/2023 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 17/05/2023 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 17/05/2023 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 17/05/2023 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 17/05/2023 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/05/2023 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 16/05/2023 07:16

    Concedida em parte a Segurança

  • 03/05/2023 15:16

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2023 09:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 09/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 27/02/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 23/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 13/10/2022 20:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 13:26

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 05/05/2022 13:08

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2022 16:14

    Alterado o assunto processual

  • 07/02/2022 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 07/02/2022 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 05/02/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 05/02/2022 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 03/02/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 02/02/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 31/01/2022 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 25/01/2022 08:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 32

  • 24/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 32

  • 21/12/2021 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 16/12/2021 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 15/12/2021 20:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 15/12/2021 20:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 15/12/2021 20:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 15/12/2021 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 14/12/2021 21:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/12/2021 21:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/12/2021 21:13

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 14/12/2021 21:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/12/2021 21:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 21:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/12/2021 21:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 21:11

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Superintendência da Receita Federal na 7ª RF - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA

  • 14/12/2021 21:11

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA

  • 14/12/2021 20:53

    Despacho

  • 14/12/2021 20:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2021 20:44

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/12/2021 15:26:02)

  • 14/12/2021 20:43

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/12/2021 15:32:19)

  • 14/12/2021 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 15:04

    Decisão interlocutória

  • 14/12/2021 14:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2021 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 26/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 16/11/2021 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2021 15:16

    Determinada a intimação

  • 12/11/2021 10:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/11/2021 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 11/11/2021 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 04/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 25/10/2021 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/10/2021 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2021 16:31

    Determinada a intimação

  • 21/10/2021 17:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/10/2021 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 07/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/10/2021 06:32

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 02/10/2021 Número de referência: 858656

  • 27/09/2021 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2021 14:47

    Despacho

  • 24/09/2021 12:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/09/2021 11:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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