TRF2 - 5002527-39.2021.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 15:47
Juntada de Petição
-
10/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 257
-
09/09/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
-
09/09/2025 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
-
09/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 257
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002527-39.2021.4.02.5001/ES REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS AMORIM FIGUEREDOADVOGADO(A): TATIANA SILVA PAIVA (OAB ES018165) ATO ORDINATÓRIO I – Da intimação e disponibilização da planilha Em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), intime-se a parte interessada para, por petição nos autos, apresentar os dados necessários à expedição de alvará de levantamento.
Para facilitar, disponibiliza-se planilha eletrônica on-line, acessível pelo QR Code ou ícone abaixo.
A parte deverá: 1.
Acessar a planilha pelo QR Code ou pelo ícone ; 2.
Preencher todos os campos obrigatórios; 3.
Salvar o arquivo em PDF; 4.
Juntar o PDF nos autos, indicando os “Eventos” pertinentes (depósito, procuração, etc.). II – Orientações adicionais a) Em se tratando de pagamento a advogado ou sociedade de advogados, este Diretor de Secretaria, seguindo o entendimento do MM.
Juiz do 2º Juizado Especial Federal, orienta que seja anexada procuração com poderes específicos para receber valores e dar quitação.
Caso o depósito seja realizado em conta da sociedade de advogados que patrocina a parte, tais poderes deverão ser expressamente outorgados à própria sociedade, não bastando sua concessão apenas aos sócios; b) Para múltiplos beneficiários, preencher uma planilha por pessoa; c) A correta indicação dos dados bancários é de responsabilidade do requerente; d) O formulário pode ser salvo em PDF e anexado à petição.
Após a juntada das informações e documentos necessários, façam-se os autos Autos conclusos.
Intimem-se. -
04/09/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 19:02
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 247 e 248
-
05/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240
-
01/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 248
-
01/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 247
-
31/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 248
-
31/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 247
-
31/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002527-39.2021.4.02.5001/ES REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS AMORIM FIGUEREDOADVOGADO(A): TATIANA SILVA PAIVA (OAB ES018165) DESPACHO/DECISÃO Analisando os autos, constato que este Juízo efetou o pagamento do valor constante na guia de depósito do evento 237 em favor do Autor, quando deveria ter transferido o valor mencionado na decisão do evento 231, originado do bloqueio feito via SISBAJUD (evento 219), pelo não cumprimento da obrigação pelo Bradesco. Contudo, entendo que quem deu causa a essa confusão foi o próprio banco Bradesco, que não cumpriu o determinado na decisão do evento 182, DESPADEC1, a qual dispõe (i) que o banco referido deveria depositar o valor remanscente de R$ 1.008,00 (um mil oito reais) em juizo, e (ii) que tal depósito deveria ser efetuado na Caixa Econômica Federal, Agência 0829, PAB-Justiça Federal.
Porém, o banco Réu descumpriu as duas determinações, levando este Juízo a efetuar o bloqueio do referido valor via SISBAJUD (evento 207 e 219) e efetuou um depósito em garantia junto ao Banestes.
Logo, qualquer prejuízo em virtude do valor equivocadamente pago por este Juízo ao Autor, deve ser suportado pelo próprio Réu Bradesco, como consequência da confusão que ele próprio criou.
Posto isto, determino que seja feita a transferência do valor de R$ 1.038,75 (um mil trinta e oito reais e setenta e cinco centavos) em favor do Réu Bradesco, cujos dados bancários estão informados no evento 237.
Comprovado o pagamento do valor referido, dou por encerrada defintivamente a fase de cumprimento de sentença deste processo e determino a baixa defintiva do mesmo.
Intime-se.
Cumpra-se. -
30/07/2025 22:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 248
-
30/07/2025 22:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2025 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2025 22:05
Decisão interlocutória
-
28/07/2025 16:23
Conclusos para decisão/despacho
-
28/07/2025 13:26
Juntada de peças digitalizadas
-
21/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 240
-
18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 240
-
18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002527-39.2021.4.02.5001/ESRELATOR: FERNANDA AKEMI MORIGAKIREQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS AMORIM FIGUEREDOADVOGADO(A): TATIANA SILVA PAIVA (OAB ES018165)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 238 - 17/07/2025 - Expedição de Alvará -
17/07/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 240
-
17/07/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
17/07/2025 17:21
Expedição de Alvará
-
12/06/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
-
12/06/2025 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
-
29/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233
-
28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002527-39.2021.4.02.5001/ES REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS AMORIM FIGUEREDOADVOGADO(A): TATIANA SILVA PAIVA (OAB ES018165)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): LETICIA DOS SANTOS GUIMARAES (OAB RJ177367)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB RJ111030)ADVOGADO(A): FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB RJ150735) DESPACHO/DECISÃO Acolho os argumentos do Autor no evento 230 como razões de decidir e encerro esta impugnação em seu favor. Homologo como corretos os cálculos por ele apresentados no valor remanescente devido de R$ 1.038,75 (um mil, trinta e oito reais e setenta e cinco centavos), cujo montante já foi bloqueado pelo SISBAJUD, conforme relatório do evento evento 219, SISBAJUD1.
Intimem-se as partes a teor do art. 52, IX, da Lei 9.099/95. Prazo: 10 (dez) dias úteis.
Decorrido o prazo acima, proceda-se à transferência do valor bloqueado via SISBAJUD, efetivado no Banco BRADESCO, desbloqueando o valor bloqueado no Banco SAFRA, tendo em vista se tratar de valor excessivo.
Efetivada a transferência para a conta judicial, intime-se o Autor para apresentar seus dados bancários para fins de expedição de Alvará de Levantamento, na modalidade transferência.
Prazo: 5 (cinco) dias úteis.
Cumpra-se. -
27/05/2025 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 07:48
Decisão interlocutória
-
02/04/2025 16:09
Juntada de Petição
-
01/04/2025 13:58
Juntada de Petição
-
25/03/2025 13:42
Conclusos para decisão/despacho
-
25/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
-
26/02/2025 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 09:30
Determinada a intimação
-
25/02/2025 12:21
Conclusos para decisão/despacho
-
25/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
-
06/02/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 16:52
Juntado(a)
-
06/02/2025 11:09
Juntada de Petição
-
07/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
-
29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
-
19/11/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 19:05
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2024 04:10
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5081352-62.2024.4.02.9666/TRF (TATIANA SILVA PAIVA)
-
29/09/2024 04:10
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5081351-77.2024.4.02.9666/TRF (FRANCISCO DE ASSIS AMORIM FIGUEREDO)
-
23/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
-
21/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
-
19/08/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*07-06 processada no TRF2 com o no. 50813526220244029666/TRF (TATIANA SILVA PAIVA)
-
19/08/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*07-06 processada no TRF2 com o no. 50813517720244029666/TRF (FRANCISCO DE ASSIS AMORIM FIGUEREDO)
-
16/08/2024 08:04
Decisão interlocutória
-
15/08/2024 14:29
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2024 17:01
Juntada de Petição
-
11/08/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2024 17:20
Determinada a intimação
-
09/08/2024 16:08
Conclusos para decisão/despacho
-
09/08/2024 16:06
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*07-06
-
09/08/2024 16:01
Juntada de peças digitalizadas
-
06/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
-
27/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184
-
22/07/2024 16:22
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 190
-
22/07/2024 16:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 190
-
22/07/2024 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
20/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 181
-
19/07/2024 15:04
Juntada de peças digitalizadas
-
16/07/2024 12:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190
-
12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 181, 183 e 184
-
11/07/2024 18:56
Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
-
11/07/2024 18:48
Expedição de Alvará
-
08/07/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
-
08/07/2024 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
-
04/07/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 19:28
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 19:20
Decisão final em incidente deferido em parte
-
02/07/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
02/07/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
02/07/2024 14:30
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*07-06
-
08/05/2024 18:02
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2024 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
-
30/04/2024 17:14
Decisão interlocutória
-
30/04/2024 15:09
Conclusos para decisão/despacho
-
28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
-
24/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
-
18/04/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 18:43
Expedição de Alvará
-
15/04/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
-
15/04/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
10/04/2024 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
-
10/04/2024 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
-
08/04/2024 01:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
-
06/04/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2024 12:17
Determinada a intimação
-
05/04/2024 13:44
Conclusos para decisão/despacho
-
05/04/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
05/04/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
05/04/2024 13:41
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*07-06
-
25/03/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
-
25/03/2024 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
-
22/03/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 14:06
Juntada de Petição
-
21/03/2024 16:46
Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para BA09048 - PAULO ROCHA BARRA)
-
14/03/2024 14:36
Juntada de Petição
-
13/03/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
-
13/03/2024 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
11/03/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 18:27
Expedição de Alvará
-
07/03/2024 10:30
Determinada a intimação
-
26/02/2024 13:55
Juntada de Petição
-
26/02/2024 13:34
Conclusos para decisão/despacho
-
24/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
-
07/02/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
07/02/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
06/02/2024 16:55
Juntada de Petição
-
06/02/2024 01:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
05/02/2024 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 20:29
Determinada a intimação
-
05/02/2024 14:39
Conclusos para decisão/despacho
-
01/02/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
01/02/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
25/01/2024 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/01/2024 17:36
Determinada a intimação
-
25/01/2024 10:21
Juntada de Petição
-
27/12/2023 14:39
Conclusos para decisão/despacho
-
26/12/2023 19:20
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
01/12/2023 07:57
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE02
-
01/12/2023 07:56
Transitado em Julgado
-
01/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
-
29/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 120
-
22/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
06/11/2023 21:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023
-
04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 120
-
30/10/2023 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
26/10/2023 03:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
25/10/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 12:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/10/2023 18:32
Sentença confirmada - por unanimidade
-
17/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 107
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107
-
10/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
06/10/2023 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
06/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
04/10/2023 04:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
04/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>
-
04/10/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002527-39.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 213) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LETICIA DOS SANTOS GUIMARAES (OAB RJ177367) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB RJ111030) ADVOGADO(A): FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB RJ150735) RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS AMORIM FIGUEREDO (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANA SILVA PAIVA (OAB ES018165) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): WAGNER DE FREITAS RAMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de outubro de 2023.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
03/10/2023 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/10/2023 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/10/2023 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/10/2023 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/10/2023 20:54
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/10/2023 17:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 213
-
29/09/2023 16:35
Alterado o assunto processual
-
17/02/2023 15:50
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
16/02/2023 17:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
-
09/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
08/02/2023 20:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - RECURSO ADESIVO - 01/02/2023 15:13:36)
-
07/02/2023 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
06/02/2023 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 08:40
Decisão interlocutória
-
02/02/2023 21:40
Conclusos para decisão/despacho
-
02/02/2023 09:55
Juntada de Petição
-
01/02/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
28/01/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
24/01/2023 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
11/01/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
08/12/2022 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
07/12/2022 12:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
-
07/12/2022 07:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
06/12/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2022 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
05/12/2022 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
02/12/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2022 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
17/11/2022 08:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
14/11/2022 18:29
Conclusos para julgamento
-
10/11/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2022 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
09/11/2022 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
01/11/2022 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
01/11/2022 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
28/10/2022 14:02
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
28/10/2022 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
28/10/2022 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
27/10/2022 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
25/10/2022 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/10/2022 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/10/2022 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/10/2022 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/10/2022 19:32
Julgado procedente em parte o pedido
-
22/07/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
15/07/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
07/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
-
27/06/2022 15:49
Conclusos para julgamento
-
27/06/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2022 15:49
Convertido o Julgamento em Diligência
-
27/06/2022 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2022 18:44
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 17:26
Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (RJ150735 - FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA)
-
09/05/2022 09:20
Conclusos para julgamento
-
16/03/2022 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
20/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
15/02/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
10/02/2022 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2022 14:03
Juntada de Petição
-
26/01/2022 21:18
Juntada de Certidão
-
05/12/2021 16:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
-
29/11/2021 13:51
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
25/11/2021 17:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/10/2021 17:55
Convertido o Julgamento em Diligência
-
17/09/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
09/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
30/08/2021 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2021 18:40
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 10:33
Juntada de Petição
-
13/05/2021 14:38
Juntada de Petição
-
12/05/2021 13:35
Conclusos para julgamento
-
10/05/2021 18:19
Juntada de Petição
-
10/05/2021 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
06/05/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
19/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
10/04/2021 01:46
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021
-
09/04/2021 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2021 15:01
Juntada de Petição
-
08/04/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
29/03/2021 19:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
-
29/03/2021 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
16/03/2021 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
-
05/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
05/03/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
26/02/2021 14:32
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
25/02/2021 16:48
Juntada de Petição
-
22/02/2021 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/02/2021 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
15/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
15/02/2021 22:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
-
15/02/2021 22:33
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
04/02/2021 16:36
Juntada de Petição
-
04/02/2021 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/02/2021 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/02/2021 12:46
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/02/2021 12:46
Concedida a tutela provisória
-
03/02/2021 18:35
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
03/02/2021 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5011204-55.2023.4.02.0000
Adilson Camara Nunes
Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/07/2023 11:31
Processo nº 5000565-35.2022.4.02.5101
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Maria da Guia Izidro Soares
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/01/2023 12:32
Processo nº 5000565-35.2022.4.02.5101
Maria da Guia Izidro Soares
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5022808-79.2022.4.02.5001
Uniao - Fazenda Nacional
Maria Zelia Coutinho Saiter
Advogado: Pedro Augusto Abreu de Azevedo Garcia
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/07/2022 14:19
Processo nº 5003496-25.2019.4.02.5001
Elkem Participacoes, Industria e Comerci...
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Leonardo Lage da Motta
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/08/2024 11:09