TRF2 - 5021155-42.2022.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 14:17
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50121271320254020000/TRF2
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28/08/2025 15:31
Juntada de Petição
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28/08/2025 15:29
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 57 Número: 50121271320254020000/TRF2
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02/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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11/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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10/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021155-42.2022.4.02.5001/ESEXECUTADO: M.R.J.S.
LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELIADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade para reconhecer a prescrição da inscrição FGES202200111.
Condeno a parte exequente em honorários advocatícios. Tendo em consideração que não houve extinção da execução fiscal, fixo os honorários em R$10.000,00, nos termos do art. 85, §§3º,5º e 8º do CPC1.
Intime-se o exequente para apresentar o título retificado, com o valor atualizado após a exclusão da inscrição.
Prazo de 30 dias. -
09/07/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 17:00
Decisão interlocutória
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30/06/2025 14:44
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021155-42.2022.4.02.5001/ESRELATOR: RODRIGO REIFF BOTELHOEXECUTADO: M.R.J.S.
LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELIADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 24/02/2025 - PETIÇÃO -
20/05/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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20/05/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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23/01/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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23/01/2025 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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23/01/2025 14:04
Juntada de Petição
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16/01/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2025 17:46
Embargos de Declaração Acolhidos
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05/12/2024 09:26
Conclusos para decisão/despacho
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28/11/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 37
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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11/11/2024 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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18/10/2024 14:31
Juntada de Petição
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17/10/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 16:51
Decisão interlocutória
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03/10/2024 13:10
Conclusos para decisão/despacho
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02/10/2024 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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02/10/2024 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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24/09/2024 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/09/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 18:42
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/09/2024 13:52
Juntada de Petição
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25/04/2024 13:31
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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18/04/2024 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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18/04/2024 22:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/04/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 15:13
Juntada de peças digitalizadas
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10/04/2024 14:16
Juntada de Certidão
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14/12/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
06/12/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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18/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2023
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18/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2023
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18/10/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021155-42.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M.R.J.S.
LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI EDITAL Nº 500002363840 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: M.R.J.S.
LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI, CNPJ: 08.***.***/0001-88 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias.
FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 364.391,19 (trezentos e sessenta e quatro mil, trezentos e noventa e um reais e dezenove centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 11/07/2022, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50211554220224025001 proposta pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de M.R.J.S.
LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI.
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei.
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 202200111 e 202200112 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM.
Juiz Federal. -
17/10/2023 20:55
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/10/2023
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11/07/2023 19:07
Expedição de Edital - citação
-
11/04/2023 16:41
Determinada a citação
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28/02/2023 18:51
Conclusos para decisão/despacho
-
08/09/2022 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/09/2022 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
06/09/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2022 21:04
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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05/08/2022 11:55
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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03/08/2022 17:04
Determinada a citação
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03/08/2022 15:59
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2022 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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