TRF2 - 5092517-61.2023.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 17:23
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006300-55.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 47
-
07/08/2025 13:39
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50063005520244020000/TRF2
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21/06/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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13/06/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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15/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 12/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/06/2025
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15/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 12/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/06/2025
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15/04/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5092517-61.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIKSTAR1 PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA EXECUTADO: FELIPE THIAGO MONTEIRO DOS PRAZERES EXECUTADO: BRUNO GUILHERME DE SOUZA DA FONSECA EDITAL Nº 510015934490 EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50925176120234025101 movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de VIKSTAR1 PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA, FELIPE THIAGO MONTEIRO DOS PRAZERES e BRUNO GUILHERME DE SOUZA DA FONSECA objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 264.679,33 (duzentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos) CDA(s) 7072100115662, 7062100349089, 7062101910787, 7072100481251, 7072100103494, 7062100278718, 7062100348007, 7062202381151 e 7072200582718, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE FELIPE THIAGO MONTEIRO DOS PRAZERES, CPF: *26.***.*76-27 e BRUNO GUILHERME DE SOUZA DA FONSECA, CPF: *01.***.*22-50 para ciência de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16).
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 11ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14 de abril de 2025, Eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Servidor/Estagiário, o digitei.
E Eu, .ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE , Diretora de Secretaria , conferi e assino, de ordem do MM.
Juiz Federal Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA -
14/04/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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14/04/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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14/04/2025 11:13
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2025
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14/04/2025 11:13
Expedição de Edital - citação
-
12/04/2025 06:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/04/2025 06:55
Decisão interlocutória
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17/03/2025 09:59
Juntada de Petição
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07/03/2025 11:17
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006300-55.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 18, 20
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27/02/2025 12:15
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006300-55.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 18
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26/02/2025 20:52
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50063005520244020000/TRF2
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17/12/2024 22:58
Conclusos para decisão/despacho
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30/11/2024 08:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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30/11/2024 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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30/11/2024 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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21/11/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 18:21
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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12/11/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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18/10/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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16/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/11/2024
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16/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/11/2024
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16/09/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5092517-61.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIKSTAR1 PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA EDITAL Nº 510014301359 EDITAL DE CITAÇÃO - ARTIGO 135 , CPC, com o prazo de 20 dias O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA , JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da Execução Fiscal nº 50925176120234025101, em que é exequente UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado VIKSTAR1 PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA.
E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO de BRUNO GUILHERME DE SOUZA DA FONSECA, CPF: *01.***.*22-50, e FELIPE THIAGO MONTEIRO DOS PRAZERES CPF:*26.***.*76-27, para ciência da instauração de Incidente de Desconsideração de Personalidade Juridica, bem como para manifestar-se e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 135, do CPC.
E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Intimando(a)(s), é expedido o presente que será publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela, no. 134, 5º andar , bloco B – Saúde/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.
DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 15/09/2024.
Eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Servidor?estagiário, o digitei.
E eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE , Diretora de Secretaria, o conferi e assino, por ordem do MM.
Juiz Federal Titular Dr.
SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA -
15/09/2024 15:41
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2024
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15/09/2024 15:41
Expedição de Edital - citação
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15/09/2024 15:39
Juntada de Certidão
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10/09/2024 17:13
Juntada de Petição
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10/09/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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15/08/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 17:48
Decisão interlocutória
-
11/07/2024 11:59
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2024 11:58
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/07/2024 11:58
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006300-55.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
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10/07/2024 11:49
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50063005520244020000/TRF2
-
09/07/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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09/07/2024 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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08/07/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 12:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
03/07/2024 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
18/06/2024 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/06/2024 16:11
Decisão interlocutória
-
16/05/2024 11:50
Conclusos para decisão/despacho
-
11/05/2024 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
11/05/2024 21:15
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50063005520244020000/TRF2
-
27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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17/04/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 10:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
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07/03/2024 20:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
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29/02/2024 01:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
-
29/02/2024 01:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
-
28/02/2024 10:56
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
28/02/2024 10:56
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
20/02/2024 15:12
Decisão interlocutória
-
06/02/2024 18:31
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2024 18:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/02/2024 00:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
02/02/2024 00:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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23/01/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 14:24
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
23/01/2024 14:24
Juntado(a)
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11/01/2024 14:15
Decisão interlocutória
-
13/12/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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05/12/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
16/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/12/2023
-
16/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/12/2023
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16/10/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5092517-61.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIKSTAR1 PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA EDITAL Nº 510011676786 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A) VIKSTAR1 PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA, CPF/CNPJ: 14.***.***/0001-68, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50925176120234025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, para cobrança da quantia de R$ 98.996,73, 29.712,54, 5.882,95, 51.530,79, 11.183,79, 2.423,14, 3.696,19, 28.919,32 e 32.333,88 (noventa e oito mil, novecentos e noventa e seis reais e setenta e três centavos, vinte e nove mil, setecentos e doze reais e cinquenta e quatro centavos, cinco mil, oitocentos e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos, cinquenta e um mil, quinhentos e trinta reais e setenta e nove centavos, onze mil, cento e oitenta e três reais e setenta e nove centavos, dois mil, quatrocentos e vinte e três reais e quatorze centavos, três mil, seiscentos e noventa e seis reais e dezenove centavos, vinte e oito mil, novecentos e dezenove reais e trinta e dois centavos e trinta e dois mil, trezentos e trinta e três reais e oitenta e oito centavos), atualizada até (31/08/2023 11:44:50), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7062202381151, 7072200582718, 7072100115662, 7062100349089, 7062101910787, 7072100481251, 7072100103494, 7062100278718 e 7062100348007, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 15/10/2023.
Eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, Diretora de Secretaria, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, o digitei e assino -
15/10/2023 14:02
Conclusos para decisão/despacho
-
15/10/2023 14:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2023
-
15/10/2023 14:01
Expedição de Edital - citação
-
15/10/2023 14:00
Juntada de Certidão
-
14/10/2023 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
14/10/2023 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
06/10/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 14:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
-
21/09/2023 11:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
-
14/09/2023 13:16
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
05/09/2023 15:25
Juntada de Petição
-
05/09/2023 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
05/09/2023 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
31/08/2023 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 22:01
Determinada a citação
-
31/08/2023 19:52
Conclusos para decisão/despacho
-
31/08/2023 11:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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