TRF2 - 0187556-83.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 13:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0187556832017402510120240516131724
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10/05/2024 14:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/05/2024 18:20
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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09/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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23/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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05/04/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/04/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 11:06
Juntada de Petição
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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20/03/2024 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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20/03/2024 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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18/03/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 16:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/03/2024 16:26
Recurso Extraordinário não admitido
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18/03/2024 16:26
Recurso Especial não admitido
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18/03/2024 11:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
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09/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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20/02/2024 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/02/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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07/02/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 13:25
Juntada de Certidão
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01/02/2024 16:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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01/02/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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12/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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11/12/2023 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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01/12/2023 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/12/2023 10:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/11/2023 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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07/11/2023 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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07/11/2023 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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06/11/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2023 10:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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06/11/2023 10:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/10/2023 17:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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31/10/2023 17:27
Sentença confirmada - por unanimidade
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13/10/2023 11:02
Juntada de Certidão
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13/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00:00</b>
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13/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0187556-83.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (AUTOR) PROCURADOR(A): PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO APELADO: SNACKS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL PUGA (OAB GO021324) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO IVO DE REZENDE (OAB GO009362) ADVOGADO(A): JOÃO CLEMENTE POMPEU (OAB CE014615) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/10/2023 13:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2023
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03/10/2023 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/10/2023 12:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 116
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02/10/2023 15:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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20/05/2022 17:02
Juntada de Petição
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18/05/2022 17:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB32 para GAB12)
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18/05/2022 17:02
Alterado o assunto processual
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18/05/2022 16:45
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
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17/05/2022 19:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
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17/05/2022 19:01
Declarada incompetência
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11/05/2022 14:06
Juntada de Petição
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02/05/2022 15:50
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB24 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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05/07/2021 16:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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05/07/2021 16:17
Juntada de Certidão
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31/05/2021 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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14/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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04/05/2021 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/05/2021 15:01
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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30/04/2021 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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