19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 389
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5084627-42.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANGELA MARIA MARTINSADVOGADO(A): MELQUISEDEQUE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB RJ243658)ADVOGADO(A): MARCELLO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB RJ260395) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi parcialmente cumprida nos autos processuais, conforme alega a parte autora no evento 386.

Considerando o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais Federais, intime-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação de nova memória de cálculo do valor da condenação, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil.

Para tanto, poderá ser utilizada a planilha de atualização disponível no site da Justiça Federal: https://www.jfrs.jus.br/projefweb/.

Observo que a planilha deverá conter: 1. o valor principal da condenação; 2. o valor total da taxa Selic; 3. o montante total da condenação; 4. a data de atualização dos valores; 5. o total de parcelas a que se refere o cálculo; Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Sem a apresentação dos cálculos no prazo outorgado, o que caracteriza o desinteresse na execução, dê-se baixa, sem prejuízo de reativação dos autos no caso de apresentação dos cálculos pela parte autora. Com a apresentação dos valores, intime-se a parte ré para ciência, pelo prazo de 30 dias.

Caso entenda pela apresentação de impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente, deve a parte Ré manifestar-se de forma fundamentada, inclusive com memória de cálculo, de forma a ratificar sua rejeição aos valores previamente cadastrados.

Não havendo impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV ou precatório) e intimem-se as partes, pelo prazo de 05(cinco) dias.

Sem objeção, o(s) requisitório(s) de pagamento será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O depósito ocorrerá em até 60 (sessenta)dias, contados da(s) transmissão da(s) RPV(s). Remetida(s) a(s) RPV(s), o(s) beneficiário(s) poderão acompanhar o depósito dos valores por meio do sistema e-proc, https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, para obter informações. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Com o depósito do Requisitório, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) da disponibilização dos valores, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.
18/09/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/09/2025 15:08

Decisão interlocutória
18/09/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383
18/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 383
17/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 383
16/09/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 17:28

Decisão interlocutória
16/09/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375
04/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 374
03/09/2025 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 374
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5084627-42.2021.4.02.5101/RJRELATOR: KAREN LAIS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUSREQUERIDO: ANNE CAROLINE DE JESUS SILVAADVOGADO(A): THAINA RAMOS DA CUNHA (OAB RJ228456)ADVOGADO(A): ROSILAINE DE MAGALHAES RITA (OAB RJ099402)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 370 - 18/08/2025 - Decisão interlocutóriaEvento 344 - 12/06/2025 - Decisão interlocutória
02/09/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 374
02/09/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/09/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/09/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371
18/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:09

Decisão interlocutória
16/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 358
09/07/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 14:34

Juntada de Petição
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358
05/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 356 e 357
04/07/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 356, 357
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 356, 357
26/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 345 e 346
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5084627-42.2021.4.02.5101/RJRELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINIREQUERENTE: ANGELA MARIA MARTINSADVOGADO(A): MELQUISEDEQUE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB RJ243658)ADVOGADO(A): MARCELLO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB RJ260395)REQUERIDO: ANNE CAROLINE DE JESUS SILVAADVOGADO(A): THAINA RAMOS DA CUNHA (OAB RJ228456)ADVOGADO(A): ROSILAINE DE MAGALHAES RITA (OAB RJ099402)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 355 - 25/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas
25/06/2025 15:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 356, 357
25/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:23

Juntada de peças digitalizadas
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347
17/06/2025 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 345, 346
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 345, 346
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5084627-42.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANGELA MARIA MARTINSADVOGADO(A): MELQUISEDEQUE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB RJ243658)ADVOGADO(A): MARCELLO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB RJ260395)REQUERIDO: ANNE CAROLINE DE JESUS SILVAADVOGADO(A): THAINA RAMOS DA CUNHA (OAB RJ228456)ADVOGADO(A): ROSILAINE DE MAGALHAES RITA (OAB RJ099402) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de fase de cumprimento de sentença que condenou a União a implementar benefício de pensão por morte militar em favor da autora, na cota-parte de 50%, com efeitos retroativos a 09/11/2020.

Apesar da intimação da União em 27/03/2025 para o cumprimento da obrigação de fazer transitada em julgado (Evento 304), a requerente noticia o reiterado descumprimento da obrigação, já que a implementação do benefício foi deferida em 27/06/2024, em sede de tutela de urgência na sentença (Evento 254).

A União, por sua vez, tem direcionado o parecer de força executória ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão que já se declarou, em distintas oportunidades nos autos, incompetente para o cumprimento da sentença, por se tratar a pensão deferida de benefício vinculado ao Regime Próprio Militar, e não ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Contudo, verifica-se contradição nos documentos juntados ao processo, na medida em que consta informe de "cumprimento da ordem", datado de 16/04/2025, pela APS da Autarquia Previdenciária (Evento 321).

Tal informação carece de qualquer outro substrato material e é refutada pela requerente, que alega não ter recebido quaisquer valores.

Nesse cenário, diante de indícios de não cumprimento ou de cumprimento inadequado da obrigação por parte da União, DETERMINO A INTIMAÇÃO da requerida para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, esclareça a informação constante do Evento 321, devendo COMPROVAR a efetiva implementação do benefício de pensão por morte, mediante a juntada de documentação hábil, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$20.000,00 (vinte mil reais), sem prejuízo de sua majoração e da adoção de outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento.

Fica a União advertida de que o silêncio ou a apresentação de resposta evasiva ou desacompanhada da comprovação será interpretado como ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando-a à multa de 20% sobre o valor atualizado da causa.

Sem prejuízo, OFICIE-SE ao Serviços de Veteranos e Pensionistas da Marinha para cumprimento do julgado, independentemente de encaminhamento de parecer de força executória.

INTIMEM-SE.
12/06/2025 16:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 348
12/06/2025 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 348
12/06/2025 14:42

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
12/06/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 08:44

Decisão interlocutória
05/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 303, 306, 330, 331, 332 e 333
03/06/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 331 e 332
30/05/2025 12:51

Juntada de Petição
30/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 325
27/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 330
27/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 330
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 330
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 330
23/05/2025 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333
22/05/2025 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/05/2025 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/05/2025 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/05/2025 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
15/05/2025 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
07/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:40

Decisão interlocutória
29/04/2025 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 12:27

Juntada de Petição
17/04/2025 06:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
16/04/2025 09:18

Juntada de Petição
15/04/2025 08:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 19:30

Juntada de Petição
10/04/2025 17:17

Juntada de Petição
10/04/2025 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304
09/04/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 303, 305 e 306
04/04/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
04/04/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
02/04/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/04/2025 14:11

Juntada de Petição
02/04/2025 14:11

Juntada de Petição
02/04/2025 10:45

Juntada de Petição - ANGELA MARIA MARTINS (RJ260395 - MARCELLO AUGUSTO DE OLIVEIRA)
26/03/2025 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
25/03/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
25/03/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
25/03/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/03/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/03/2025 15:07

Decisão interlocutória
24/03/2025 15:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
24/03/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 12:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO35
24/03/2025 12:31

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025
22/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 293, 294 e 295
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 293, 294 e 295
12/02/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2025 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/02/2025 17:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 284, 285 e 286
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 284, 285 e 286
27/01/2025 00:00

Intimação

8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5084627-42.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI RECORRENTE: ANGELA MARIA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): SALMA ELIAS NICOLAU (OAB RJ074309) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ANNE CAROLINE DE JESUS SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): THAINA RAMOS DA CUNHA (OAB RJ228456) ADVOGADO(A): ROSILAINE DE MAGALHAES RITA (OAB RJ099402) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025.

Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente
24/01/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/01/2025 17:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/02/2025 14:00 Sequencial: 21
24/01/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:36

Despacho
12/12/2024 10:47

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 12:22

Juntada de Petição
20/08/2024 08:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
20/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273
12/08/2024 19:20

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267
07/08/2024 15:43

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
25/07/2024 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 07:56

Despacho
24/07/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
23/07/2024 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
23/07/2024 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
23/07/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
23/07/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
23/07/2024 13:49

Decisão interlocutória
23/07/2024 07:16

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255
22/07/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
18/07/2024 18:07

Juntada de Petição
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255 e 256
02/07/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
02/07/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
27/06/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2024 15:47

Julgado procedente o pedido
11/06/2024 08:20

Conclusos para julgamento
11/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 249 e 250
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249 e 250
24/05/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 13:28

Decisão interlocutória
23/05/2024 18:29

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2024 20:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 244
20/05/2024 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 244
14/05/2024 18:26

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
14/05/2024 13:40

Expedição de ofício
13/05/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 220, 221, 224, 225, 228 e 229
06/05/2024 11:40

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
01/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220, 221, 224, 225, 228 e 229
17/04/2024 18:41

Juntada de peças digitalizadas
16/04/2024 18:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 214
16/04/2024 12:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208, 219, 223 e 227
16/04/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
16/04/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
16/04/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
15/04/2024 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 209
10/04/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:17

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:16

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:15

Decisão interlocutória
08/04/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
08/04/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
08/04/2024 14:35

Juntada de Certidão
08/04/2024 11:10

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
05/04/2024 17:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/04/2024 17:30

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/04/2024 16:27

Juntada de Certidão
04/04/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 12:55

Expedição de ofício
01/04/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 13:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE10
22/03/2024 13:32

Transitado em Julgado
22/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 199
14/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 199
21/02/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
19/02/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 17:23

Negado seguimento a Recurso
19/02/2024 15:32

Conclusos para decisão de admissibilidade
16/02/2024 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
30/01/2024 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
13/12/2023 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
13/12/2023 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
11/12/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 13:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/12/2023 20:04

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
08/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
30/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
14/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
13/11/2023 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
13/11/2023 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
06/11/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
04/11/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2023 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/11/2023 12:16

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
31/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 167
24/10/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 167
16/10/2023 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
16/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023 Data da sessão: 31/10/2023 14:00:00
16/10/2023 00:00

Intimação

8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5084627-42.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 52) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ANGELA MARIA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): SALMA ELIAS NICOLAU (OAB RJ074309) INTERESSADO: ANNE CAROLINE DE JESUS SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ROSILAINE DE MAGALHAES RITA ADVOGADO(A): THAINA RAMOS DA CUNHA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2023.

Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente
13/10/2023 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/10/2023 12:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 31/10/2023 14:00 Sequencial: 52
13/10/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:15

Juntada de Petição
07/08/2023 14:01

Juntada de Petição
01/08/2023 08:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
01/08/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
24/07/2023 18:51

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2023 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
19/07/2023 15:47

Juntada de peças digitalizadas
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
15/07/2023 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
15/07/2023 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
11/07/2023 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 588,11 em 11/07/2023 Número de referência: 1068051
07/07/2023 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/07/2023 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/07/2023 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/07/2023 09:33

Decisão interlocutória
07/07/2023 05:56

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
06/07/2023 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
06/07/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 141
13/06/2023 10:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA DE LOURDES DA PENHA SILVA - EXCLUÍDA
13/06/2023 10:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 140
12/06/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2023 14:42

Julgado procedente o pedido
28/04/2023 11:38

Conclusos para julgamento
28/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
27/04/2023 12:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129
30/03/2023 17:26

Juntada de Petição
29/03/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
29/03/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
21/03/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 14:06

Decisão interlocutória
21/03/2023 11:11

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023 11:10

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2023 11:06

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
14/03/2023 12:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Conclusos para decisão/despacho - 08/03/2023 11:22:27)
13/03/2023 17:00

Juntada de Petição
25/02/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113
22/02/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114
01/02/2023 17:46

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA AUDIÊNCIA 10º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 08/03/2023 13:00
01/02/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 16:16

Determinada a intimação
01/02/2023 11:59

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2023 15:02

Juntada de Petição
30/01/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
12/01/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 15:56

Convertido o Julgamento em Diligência
16/12/2022 12:49

Conclusos para julgamento
16/12/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
07/12/2022 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
24/11/2022 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
24/11/2022 16:44

Decisão interlocutória
23/11/2022 19:52

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 19:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91
23/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
22/11/2022 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
22/11/2022 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
22/11/2022 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/11/2022 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/11/2022 10:09

Juntada de Petição - MARIA DE LOURDES DA PENHA SILVA / ANNE CAROLINE DE JESUS SILVA (RJ228456 - THAINA RAMOS DA CUNHA / RJ099402 - ROSILAINE DE MAGALHAES RITA)
07/10/2022 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
04/10/2022 10:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85
22/09/2022 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
19/09/2022 15:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/09/2022 15:04

Determinada a citação
15/09/2022 18:04

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2022 18:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 80
15/09/2022 17:48

Juntada de peças digitalizadas
08/09/2022 10:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73
06/09/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
31/08/2022 14:36

Juntada de Petição
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/08/2022 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73
18/08/2022 19:43

Juntada de Petição
18/08/2022 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/08/2022 13:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/08/2022 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
17/08/2022 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2022 11:17

Decisão interlocutória
16/08/2022 19:31

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2022 19:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
16/08/2022 19:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
14/07/2022 00:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
14/07/2022 00:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
11/07/2022 11:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/07/2022 11:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/07/2022 12:23

Juntada de Petição
09/07/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
14/06/2022 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2022 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/06/2022 14:24

Decisão interlocutória
11/06/2022 18:48

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2022 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/06/2022 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/06/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 17:03

Decisão interlocutória
01/06/2022 15:59

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2022 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
01/06/2022 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/05/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2022 14:57

Convertido o Julgamento em Diligência
25/03/2022 12:36

Conclusos para julgamento
24/02/2022 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/02/2022 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
08/02/2022 12:58

Decisão interlocutória
07/02/2022 19:39

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
01/02/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
28/12/2021 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/12/2021 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 20:22

Decisão interlocutória
04/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/12/2021 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/12/2021 11:08

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2021 16:58

Juntada de Petição
26/11/2021 14:58

Juntada de Petição
25/11/2021 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/11/2021 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/11/2021 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/11/2021 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 11:01

Decisão interlocutória
23/11/2021 18:25

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2021 15:13

Juntada de Petição
11/11/2021 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
01/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/10/2021 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/10/2021 10:54

Decisão interlocutória
21/10/2021 17:42

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2021 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/09/2021 02:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
13/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
03/09/2021 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2021 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 18:03

Não Concedida a tutela provisória
03/09/2021 13:18

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2021 14:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA
02/09/2021 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE11S para RJRIOJE10S)
31/08/2021 02:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/08/2021 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2021 14:47

Declarada incompetência
05/08/2021 14:44

Alterado o assunto processual
05/08/2021 14:43

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2021 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00