TRF2 - 5005597-15.2022.4.02.5006
1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/10/2024 17:03 Baixa Definitiva 
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                                            29/10/2024 17:02 Juntado(a) 
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                                            01/10/2024 19:02 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            01/10/2024 15:31 Juntada de Petição 
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                                            01/10/2024 01:06 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 113 
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                                            21/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113 
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                                            20/09/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112 
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                                            13/09/2024 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102 
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                                            12/09/2024 02:07 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 
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                                            11/09/2024 17:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            11/09/2024 17:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            11/09/2024 17:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            11/09/2024 17:43 Decisão interlocutória 
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                                            10/09/2024 17:59 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            05/09/2024 09:20 Juntada de Petição 
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                                            04/09/2024 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101 
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                                            01/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 
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                                            25/07/2024 00:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100 
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                                            24/07/2024 23:57 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 
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                                            23/07/2024 01:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 
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                                            22/07/2024 17:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            22/07/2024 17:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            22/07/2024 17:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            22/07/2024 17:33 Determinada a intimação 
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                                            22/07/2024 15:25 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF) 
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                                            22/07/2024 15:18 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            16/07/2024 16:46 Processo Reativado - Cancelamento de baixa 
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                                            16/07/2024 13:24 Juntada de Petição 
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                                            11/07/2024 23:53 Juntada de Petição 
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                                            06/05/2024 17:57 Baixa Definitiva 
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                                            02/05/2024 08:59 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSER01 
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                                            02/05/2024 08:59 Transitado em Julgado 
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                                            01/05/2024 01:01 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 86 
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                                            24/04/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85 
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                                            06/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86 
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                                            28/03/2024 07:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 
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                                            27/03/2024 09:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            27/03/2024 09:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            27/03/2024 09:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            27/03/2024 09:31 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            26/03/2024 20:15 Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a) 
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                                            17/02/2024 01:01 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 76 
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                                            15/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76 
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                                            08/02/2024 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75 
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                                            06/02/2024 04:24 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 
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                                            06/02/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b> 
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                                            06/02/2024 00:00 Intimação 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5005597-15.2022.4.02.5006/ES (Pauta: 5) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: ANTONIO GERALDO FOEGER (AUTOR) ADVOGADO(A): OTTO BARCELLOS RANGEL JÚNIOR (OAB ES012620) RECORRIDO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS (OAB MG144477) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de fevereiro de 2024.
 
 Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
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                                            05/02/2024 18:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            05/02/2024 18:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            05/02/2024 18:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            05/02/2024 18:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/02/2024 17:16 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> 
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                                            05/02/2024 17:16 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 5 
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                                            25/10/2023 16:18 Retirado de pauta 
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                                            18/10/2023 13:26 Juntada de Petição 
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                                            18/10/2023 01:03 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 62 
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                                            14/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62 
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                                            07/10/2023 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61 
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                                            05/10/2023 04:57 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 
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                                            05/10/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b> 
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                                            05/10/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b> 
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                                            05/10/2023 00:00 Intimação 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5005597-15.2022.4.02.5006/ES (Pauta: 125) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: ANTONIO GERALDO FOEGER (AUTOR) ADVOGADO(A): OTTO BARCELLOS RANGEL JÚNIOR (OAB ES012620) RECORRIDO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS (OAB MG144477) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2023.
 
 Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
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                                            04/10/2023 17:19 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE 
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                                            04/10/2023 17:19 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE 
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                                            04/10/2023 17:19 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE 
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                                            04/10/2023 17:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/10/2023 14:28 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> 
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                                            04/10/2023 14:28 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 125 
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                                            25/09/2023 13:48 Alterado o assunto processual 
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                                            31/08/2023 18:41 Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto 
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                                            31/08/2023 00:02 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01 
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                                            30/08/2023 19:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 
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                                            25/08/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46 
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                                            22/08/2023 14:07 Juntada de Petição 
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                                            18/08/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 
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                                            10/08/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41 
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                                            09/08/2023 05:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 
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                                            08/08/2023 18:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            08/08/2023 18:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            08/08/2023 15:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 
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                                            02/08/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40 
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                                            26/07/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41 
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                                            18/07/2023 03:20 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 
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                                            16/07/2023 22:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            16/07/2023 22:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            16/07/2023 22:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            16/07/2023 22:18 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            13/07/2023 17:54 Conclusos para julgamento 
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                                            13/07/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28 
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                                            12/07/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24 
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                                            11/07/2023 18:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 
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                                            11/07/2023 18:27 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 
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                                            10/07/2023 17:31 Juntada de Petição 
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                                            07/07/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23 
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                                            05/07/2023 03:33 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
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                                            04/07/2023 17:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            04/07/2023 17:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            03/07/2023 18:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 
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                                            24/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24 
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                                            21/06/2023 04:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 
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                                            14/06/2023 18:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            14/06/2023 18:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            14/06/2023 18:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            14/06/2023 18:33 Julgado improcedente o pedido 
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                                            05/05/2023 18:50 Conclusos para julgamento 
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                                            03/05/2023 17:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 
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                                            07/04/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 
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                                            28/03/2023 17:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            28/03/2023 17:40 Determinada a intimação 
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                                            27/03/2023 15:16 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            23/03/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11 
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                                            13/03/2023 11:12 Juntada de Petição 
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                                            09/02/2023 13:36 Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (MG144477 - FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS) 
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                                            03/02/2023 21:00 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8 
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                                            25/01/2023 17:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            20/01/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            19/01/2023 15:39 Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta 
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                                            12/01/2023 15:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
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                                            12/01/2023 15:01 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            10/01/2023 18:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            10/01/2023 18:32 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            10/01/2023 18:32 Determinada a citação 
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                                            10/01/2023 12:02 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            19/12/2022 15:59 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/05/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            06/02/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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