TRF2 - 5012408-37.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2024 15:56
Baixa Definitiva
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28/06/2024 15:55
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2024
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08/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 87 e 88
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28/05/2024 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
16/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 87 e 88
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11/04/2024 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
11/04/2024 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
09/04/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/04/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/04/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/04/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/04/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2024 17:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
08/04/2024 17:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/03/2024 07:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/02/2024 15:27
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:00</b>
-
23/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:00</b>
-
23/02/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 12 de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5012408-37.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 173) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): EVANDRO LUIZ RODRIGUES PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: DANIEL LOUREDO FELIPE ADVOGADO(A): EDMILSON CARDOSO PEREIRA (OAB ES035486) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNÍCIPIO DE MARILÂNDIA PROCURADOR(A): LARISSA BONA PROCURADOR(A): ISADORA DO CARMO JUNCA INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
21/02/2024 18:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2024
-
21/02/2024 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
21/02/2024 18:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 173
-
08/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
05/02/2024 14:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
-
29/01/2024 15:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
-
29/01/2024 15:22
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 69 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
23/01/2024 22:00
Juntada de Petição
-
08/01/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65
-
16/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
06/12/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 16:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
04/12/2023 19:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 53
-
22/11/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
22/11/2023 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
17/11/2023 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
17/11/2023 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
13/11/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2023 11:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
13/11/2023 11:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/10/2023 18:39
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
26/09/2023 13:15
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 13:00
Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP
-
26/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>
-
26/09/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 17 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5012408-37.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): EVANDRO LUIZ RODRIGUES PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: DANIEL LOUREDO FELIPE ADVOGADO(A): EDMILSON CARDOSO PEREIRA (OAB ES035486) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNÍCIPIO DE MARILÂNDIA PROCURADOR(A): LARISSA BONA PROCURADOR(A): ISADORA DO CARMO JUNCA INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
25/09/2023 16:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023
-
25/09/2023 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/09/2023 16:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 127
-
14/09/2023 09:10
Juntada de Petição
-
09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
08/09/2023 19:57
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
-
08/09/2023 19:47
Juntada de Petição
-
08/09/2023 16:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
06/09/2023 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
06/09/2023 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
30/08/2023 18:16
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
-
30/08/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/08/2023 18:33
Juntada de Petição
-
29/08/2023 13:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
28/08/2023 19:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
23/08/2023 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
23/08/2023 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
19/08/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2023 18:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
17/08/2023 13:27
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
-
17/08/2023 13:27
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO'
-
16/08/2023 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
16/08/2023 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
16/08/2023 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
16/08/2023 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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15/08/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/08/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/08/2023 19:02
Concedida a Medida Liminar
-
15/08/2023 18:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
10/08/2023 19:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
10/08/2023 19:09
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 18:52
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
09/08/2023 13:02
Distribuído por sorteio
-
09/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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31/07/2023 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
25/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
15/07/2023 11:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/07/2023 11:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/07/2023 11:30
Despacho
-
13/07/2023 09:38
Conclusos para decisão/despacho
-
13/07/2023 07:36
Distribuído por dependência - (ESTR02GAB01)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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