TRF2 - 5017229-27.2021.4.02.5118

1ª instância - 2ª Vara Federal de Duque de Caxias

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Polo Ativo

Partes

LUDMILA SILVA DE ARAUJO

CPF *42.***.*41-56

Advogados

PRISCILA JESSICA BARBOSA CUNHA

OAB: 196873/RJ

CPF *38.***.*32-46

FABIO FABRICIO DA SILVA

OAB: 203978/RJ

CPF *00.***.*09-98

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA - UNIGRANRIO

CNPJ: 29.403.763/0001-65

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB: 016983/PE

CPF *47.***.*15-68

GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO

OAB: 046391/RJ

CPF *00.***.*55-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2024 12:52

    Baixa Definitiva

  • 06/08/2024 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 28/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 18/07/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2024 13:16

    Determinada a intimação

  • 17/07/2024 15:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/07/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 15/07/2024 15:32

    Juntada de Petição

  • 14/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 04/07/2024 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 11:51

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5043775-50.2024.4.02.9666/TRF (PRISCILA JESSICA BARBOSA CUNHA)

  • 28/06/2024 11:51

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5043774-65.2024.4.02.9666/TRF (LUDMILA SILVA DE ARAUJO)

  • 10/05/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*21-13 processada no TRF2 com o no. 50437755020244029666/TRF (PRISCILA JESSICA BARBOSA CUNHA)

  • 10/05/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*21-13 processada no TRF2 com o no. 50437746520244029666/TRF (LUDMILA SILVA DE ARAUJO)

  • 07/05/2024 18:58

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*21-13

  • 07/05/2024 03:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 124

  • 29/04/2024 16:31

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

  • 27/04/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 26/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 124

  • 26/04/2024 15:30

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

  • 22/04/2024 14:10

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

  • 18/04/2024 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 18/04/2024 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 18/04/2024 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 16/04/2024 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 16/04/2024 15:03

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*21-13

  • 16/04/2024 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 16/04/2024 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 16/04/2024 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/04/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 13/03/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 14:44

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 13/03/2024 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 21/02/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 19/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 09/02/2024 15:39

    Decisão interlocutória

  • 09/02/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 13:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2024 16:24

    Juntada de Petição

  • 02/02/2024 07:32

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJDCA02

  • 02/02/2024 07:27

    Transitado em Julgado - Data: 02/02/2024

  • 02/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 96 e 97

  • 23/01/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96

  • 08/12/2023 05:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 29/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 28/11/2023 12:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 28/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 27/11/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2023 13:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/11/2023 18:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 24/11/2023 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 22/11/2023 14:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:30</b><br>Sequencial: 4

  • 22/11/2023 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 10/11/2023 17:57

    Juntada de Petição

  • 06/11/2023 20:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

  • 01/11/2023 08:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 01/11/2023 08:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 24/10/2023 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 24/10/2023 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2023 14:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/10/2023 16:25

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/10/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 67

  • 16/10/2023 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 66 e 67

  • 06/10/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 29/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00:00</b>

  • 29/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00:00</b>

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5017229-27.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 20) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA - UNIGRANRIO (RÉU) PROCURADOR(A): GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO RECORRENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA RECORRIDO: LUDMILA SILVA DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO FABRICIO DA SILVA (OAB RJ203978) ADVOGADO(A): PRISCILA JESSICA BARBOSA CUNHA (OAB RJ196873) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2023.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente

  • 28/09/2023 14:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 20

  • 28/09/2023 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/09/2023 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 27/09/2023 20:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 20:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 20:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 20:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 20:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2023 16:42

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

  • 09/08/2023 15:15

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 08/08/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 07/08/2023 16:03

    Juntada de Petição

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 12/07/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 14:20

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 118,98 em 06/06/2023 Número de referência: 1041708

  • 28/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 49

  • 27/06/2023 12:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 17/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 02/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 49

  • 27/05/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 24/05/2023 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 23/05/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/05/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/05/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/05/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/05/2023 17:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/05/2023 17:37

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 10/05/2023 15:25

    Juntada de Petição

  • 02/05/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 13:10

    Determinada a intimação

  • 02/05/2023 12:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 24/03/2023 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 24/03/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 18/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 15/03/2023 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 15/03/2023 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 09/03/2023 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 08/03/2023 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/03/2023 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/03/2023 11:46

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 08/03/2023 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/03/2023 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/02/2023 17:20

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 30/01/2023 12:19

    Juntada de Petição

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 13/12/2022 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2022 10:40

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 26/08/2022 13:00

    Juntada de Petição

  • 24/08/2022 15:21

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2022 17:47

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 09/06/2022 12:20

    Juntada de Petição

  • 20/04/2022 11:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 30/03/2022 17:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

  • 28/03/2022 17:02

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 10/03/2022 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 07/03/2022 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 03/03/2022 19:28

    Juntada de Petição

  • 11/01/2022 00:05

    Redistribuído por sorteio - (RJDCA03F para RJDCA02S)

  • 10/01/2022 23:59

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 17/12/2021 12:15

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 16/12/2021 15:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/12/2021 15:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/12/2021 15:40

    Determinada a citação

  • 17/11/2021 18:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/10/2021 11:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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