TRF2 - 5075566-26.2022.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 15:10
Baixa Definitiva
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27/08/2025 15:10
Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
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27/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164
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29/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164
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04/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5075566-26.2022.4.02.5101/RJEXEQUENTE: KEVELEN MOREIRA MARIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIEL LIMA DO PRADO (OAB RJ216860)ADVOGADO(A): CAIO CESAR PEREIRA LEITE (OAB RJ212786)SENTENÇAdeclaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil de 2015. -
02/07/2025 11:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/07/2025 11:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/07/2025 11:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/07/2025 11:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
02/07/2025 11:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/06/2025 17:58
Conclusos para julgamento
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28/06/2025 22:06
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5018843-45.2025.4.02.9445/TRF (CAIO CESAR PEREIRA LEITE)
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28/06/2025 22:06
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5018842-60.2025.4.02.9445/TRF (KEVELEN MOREIRA MARIA)
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20/05/2025 13:14
Juntada de Certidão
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19/05/2025 15:40
Juntada de Petição
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16/05/2025 10:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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16/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-01 processada no TRF2 com o no. 50188434520254029445/TRF (CAIO CESAR PEREIRA LEITE)
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16/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-01 processada no TRF2 com o no. 50188426020254029445/TRF (KEVELEN MOREIRA MARIA)
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06/05/2025 18:38
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*23-01
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06/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
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29/04/2025 20:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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14/04/2025 12:36
Juntada de Petição
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14/04/2025 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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14/04/2025 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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10/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/04/2025 14:59
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*23-01
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10/04/2025 14:52
Transitado em Julgado - Data: 28/01/2025
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28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135
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20/03/2025 16:39
Juntada de Petição
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07/03/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136
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28/01/2025 23:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/01/2025 23:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/01/2025 23:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/01/2025 23:33
Despacho
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28/01/2025 12:12
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2025 12:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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28/01/2025 03:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
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23/11/2024 16:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
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06/11/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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06/11/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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06/11/2024 06:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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06/11/2024 06:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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29/10/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/10/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/10/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/10/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/10/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/10/2024 16:43
Julgado procedente o pedido
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25/10/2024 21:18
Alterado o assunto processual
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17/06/2024 16:44
Conclusos para julgamento
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20/05/2024 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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11/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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01/05/2024 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
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16/04/2024 23:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 e 109
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22/03/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2024 17:00
Despacho
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22/03/2024 10:16
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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21/03/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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21/03/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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19/03/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2024 12:12
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO13 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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18/03/2024 15:38
Despacho
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18/12/2023 12:48
Conclusos para decisão/despacho
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06/12/2023 03:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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06/12/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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11/11/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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28/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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21/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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09/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/12/2023
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09/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/12/2023
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09/10/2023 00:00
Edital
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075566-26.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: KEVELEN MOREIRA MARIA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: GEOVANA NEVES FRAGA JOSE MARIA RÉU: EMILI DE OLIVEIRA MARIA EDITAL Nº 510011600131 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS DE GEOVANA NEVES FRAGA JOSE MARIA e EMILI DE OLIVEIRA MARIA, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, JUÍZA FEDERAL DA DÉCIMA TERCEIRA VARA – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: F A Z S A B E R a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria da 13ª Vara Federal, tramitam os autos da Ação PROCEDIMENTO COMUM, sob o nº 50755662620224025101, em que são partes: KEVELEN MOREIRA MARIA E INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GEOVANA NEVES FRAGA JOSE MARIA, EMILI DE OLIVEIRA MARIA.
Constando dos autos que as rés GEOVANA NEVES FRAGA JOSE MARIA, CPF: *93.***.*52-09, nascimento: 26/01/2009, nacionalidade: brasileira, mãe: Debora Neves Fraga da Silva (na pessoa de sua representante, SIRLENE DE LIMA DA CONCEIÇÃO ALVES, CPF: *18.***.*12-77); e EMILI DE OLIVEIRA MARIA, CPF: *93.***.*96-39, nascimento: 14/11/2005, nacionalidade: brasileira, mãe: Raquel de Oliveira Pinto (assistida por RAQUEL DE OLIVEIRA PINTO, CPF: *02.***.*17-31) se encontram em lugar incerto e não sabido, fica CITADAS para, querendo, responderem aos termos e atos da ação supramencionada, cientes as rés de que não contestada a ação no prazo de 15(quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es), nos termos do art. 344 do novo CPC.
Fica advertido que em caso de revelia será nomeado pelo juízo curador especial (art. 257, IV, CPC).
Ciente, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av.
Rio Branco nº 243, Anexo I, 12º andar – Centro, nesta Cidade, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente das rés GEOVANA NEVES FRAGA JOSE MARIA e EMILI DE OLIVEIRA MARIA, foi expedido o presente edital que será publicado na forma da Lei, e afixado na sede desta Vara. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, 05/10/2023.
Eu, André Pires, agente de polícia judicial, o digitei.
E eu, Teresa Cristina Lages Moreira, Diretora de Secretaria, subscrevo a MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, JUÍZA FEDERAL DA DÉCIMA TERCEIRA VARA. -
06/10/2023 18:52
Intimação por Edital
-
06/10/2023 18:52
Intimação por Edital
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06/10/2023 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2023
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05/10/2023 20:46
Expedição de Edital
-
05/10/2023 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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05/10/2023 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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02/10/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 18:41
Determinada a intimação
-
02/10/2023 13:41
Conclusos para decisão/despacho
-
30/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
19/09/2023 05:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
19/09/2023 05:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
12/09/2023 23:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/09/2023 21:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE06F para RJRIO13F)
-
12/09/2023 21:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
-
12/09/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2023 18:32
Determinada a intimação
-
12/09/2023 17:51
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
04/09/2023 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
-
31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
21/08/2023 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
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21/08/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 17:49
Determinada a intimação
-
21/08/2023 15:25
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
18/08/2023 10:37
Juntada de Petição
-
16/08/2023 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
-
15/08/2023 15:35
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
14/08/2023 16:28
Juntada de peças digitalizadas
-
03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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27/07/2023 18:44
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
24/07/2023 17:50
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
24/07/2023 17:46
Determinada a intimação
-
24/07/2023 13:41
Conclusos para decisão/despacho
-
21/07/2023 14:53
Juntada de peças digitalizadas
-
17/07/2023 21:36
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45
-
26/06/2023 18:49
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
26/06/2023 18:49
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
26/06/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
30/03/2023 21:32
Decisão interlocutória
-
30/03/2023 15:15
Conclusos para decisão/despacho
-
28/03/2023 19:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
-
26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
20/03/2023 17:42
Expedição de Carta pelo Correio
-
16/03/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 15:59
Determinada a intimação
-
15/03/2023 11:24
Conclusos para decisão/despacho
-
13/03/2023 17:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
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09/02/2023 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
-
08/02/2023 16:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
-
02/02/2023 18:49
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
02/02/2023 18:47
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
31/01/2023 18:47
Determinada a intimação
-
31/01/2023 17:28
Conclusos para decisão/despacho
-
31/01/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
09/01/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 6
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07/12/2022 20:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
06/12/2022 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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05/12/2022 00:56
Juntada de Petição
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02/12/2022 18:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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24/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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15/11/2022 22:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 16:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
14/11/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2022 17:07
Determinada a intimação
-
14/11/2022 13:22
Conclusos para decisão/despacho
-
14/11/2022 13:21
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SIRLENE DE LIMA DA CONCEICAO ALVES - EXCLUÍDA
-
14/11/2022 13:21
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAQUEL DE OLIVEIRA PINTO - EXCLUÍDA
-
07/11/2022 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/11/2022 15:37
Juntada de Petição
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15/10/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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05/10/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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05/10/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2022 17:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/10/2022 17:07
Determinada a citação
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05/10/2022 17:01
Conclusos para decisão/despacho
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29/09/2022 18:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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