TRF2 - 5082398-41.2023.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

CTTC RIO TRANSPORTADORA E LOCADORA LTDA

CNPJ: 11.112.921/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 10:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/06/2025 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 30/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 20/05/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 10:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

  • 08/05/2025 15:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

  • 02/05/2025 19:49

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 12/03/2025 15:24

    Decisão interlocutória

  • 17/01/2025 17:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/12/2024 18:18

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/12/2024 22:24

    Juntada de Petição

  • 12/11/2024 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 05/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 26/10/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2024 14:28

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 26/10/2024 14:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/10/2024 14:22

    Expedição de ofício

  • 26/10/2024 14:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/10/2024 22:11

    Decisão interlocutória

  • 24/10/2024 14:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/10/2024 14:54

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/10/2024 14:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/09/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 26/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 16/08/2024 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2024 15:10

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 16/08/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 01/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 22/07/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2024 15:04

    Juntado(a)

  • 15/07/2024 16:38

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 13:15

    Juntado(a)

  • 12/07/2024 10:21

    Decisão interlocutória

  • 07/06/2024 17:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2024 17:41

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/06/2024 17:33

    Juntada de Petição

  • 17/05/2024 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 17/05/2024 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 15/05/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2024 17:37

    Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa - Para: Dívida Ativa não-tributária

  • 15/05/2024 17:34

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 15/05/2024 17:34

    Juntado(a)

  • 09/05/2024 19:57

    Decisão interlocutória

  • 23/04/2024 16:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/04/2024 16:37

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/04/2024 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 28/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 18/03/2024 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2024 13:20

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 18/03/2024 13:20

    Juntado(a)

  • 21/02/2024 16:22

    Decisão interlocutória

  • 06/01/2024 14:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/01/2024 14:48

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/12/2023 08:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 08/12/2023 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 05/12/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 16:42

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 05/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 28/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 06/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2023

  • 06/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2023

  • 06/10/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5082398-41.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CTTC RIO TRANSPORTADORA E LOCADORA LTDA EDITAL Nº 510011571819 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) KARINA DE OLIVEIRA E SILVA JUIZ(A) FEDERAL  DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e  a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A) CTTC RIO TRANSPORTADORA E LOCADORA LTDA, CPF/CNPJ: 11.***.***/0001-62, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50823984120234025101,  promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, para cobrança da quantia de R$ 12.463,53 (doze mil, quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e três centavos), atualizada até (01/08/2023 11:04:47), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40.***.***/0723-18, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

    Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

    Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

    Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

    Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03/10/2023.

    Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro    

  • 05/10/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2023

  • 03/10/2023 16:46

    Expedição de Edital - citação

  • 21/09/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 22:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 12/09/2023 22:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 08/09/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2023 11:19

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 09/08/2023 10:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 08/08/2023 15:52

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 01/08/2023 20:29

    Determinada a citação

  • 01/08/2023 13:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2023 11:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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