TRF2 - 0005665-75.2016.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005665-75.2016.4.02.5001/ESRELATOR: AYLTON BONOMO JUNIOREXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ (OAB ES000405A)ADVOGADO(A): VERÔNICA FERNANDA AHNERT (OAB ES011185)ADVOGADO(A): ODIVAL FONSECA JUNIOR (OAB ES008809)ADVOGADO(A): ELZIRO GONÇALVES MUNIZ (OAB ES015260)ADVOGADO(A): NANCI CAMPOS (OAB SP083577)ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 239 - 15/08/2025 - RESPOSTA -
13/08/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005665-75.2016.4.02.5001/ES DESPACHO/DECISÃO Intime a CAIXA PAB-Justiça Federal, para que proceda à transferência da quantia remanescente depositada na conta judicial de nº 0829.005.86437129-0 (evento 29/Apelação) e de nº 0829.005.86439292-1 (evento 160), vinculada ao presente processo para a conta bancária de: Nome: Banco Santander S/A CNJP: 90.***.***/0001-42 Banco: 033 Agência: 0319 Conta: 67866-4 Com a devida resposta da CAIXA PAB-JF, intimem-se as partes para requererem o que for de interesse.
Prazo: 15 dias.
Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
15/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005665-75.2016.4.02.5001/ES EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ (OAB ES000405A)ADVOGADO(A): VERÔNICA FERNANDA AHNERT (OAB ES011185)ADVOGADO(A): ODIVAL FONSECA JUNIOR (OAB ES008809)ADVOGADO(A): ELZIRO GONÇALVES MUNIZ (OAB ES015260)ADVOGADO(A): NANCI CAMPOS (OAB SP083577)ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Autorizo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a proceder à apropriação do valor remanescente depositado na conta judicial de nº 0829.86439365-0 (evento 159), independentemente de alvará, nos termos do art. 188, do PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022 (Consolidação de normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região): Art. 188.
O pagamento de valores devidos a entes públicos prescinde da expedição de alvará e será feito: I - por conversão em renda, observado o disposto na Resolução CJF nº 110/2010; II - por autorização judicial de apropriação do depósito, no caso de valores destinados à Caixa Econômica Federal ou outro banco depositário; ou III - por transferência da quantia correspondente da conta de depósito judicial para conta bancária de titularidade do ente público, mediante determinação do Juízo publicada nos autos.
Parágrafo único.
A autorização judicial de apropriação de depósito ou transferência entre contas dispensa a expedição de alvará de levantamento ou ofício de conversão em renda, bastando a indicação do valor e do número da conta judicial originária, que poderão constar da própria decisão.
Intime a CAIXA PAB-Justiça Federal, para que proceda à transferência da quantia remanescente depositada na conta judicial de nº 0829.005.86437129-0 (evento 29/Apelação) e de nº 0829.005.86439292-1 (evento 160), vinculada ao presente processo para a conta bancária de: Nome: Banco Santander S/A CNJP: 90.***.***/0001-42 Banco: 033 Agência: 0319 Com a devida resposta da CAIXA PAB-JF, intimem-se as partes para requererem o que for de interesse.
Prazo: 15 dias.
Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
12/06/2025 02:35
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
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04/02/2025 13:52
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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30/11/2023 18:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04
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30/11/2023 18:01
Transitado em Julgado - Data: 30/11/2023
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30/11/2023 18:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Transitado em Julgado - 30/11/2023 18:00:21)
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30/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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27/11/2023 12:36
Juntada de Petição
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25/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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14/11/2023 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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30/10/2023 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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30/10/2023 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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27/10/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2023 14:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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26/10/2023 22:51
Sentença confirmada - por unanimidade
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29/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00:00</b>
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29/09/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de outubro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0005665-75.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: MARILENE ALVES FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES (OAB ES013619) ADVOGADO(A): LEONARDO BARROS CAMPOS RAMOS (OAB ES020719) ADVOGADO(A): ALVARO JOSE GIMENES DE FARIA (OAB ES005013) ADVOGADO(A): WILMA CHEQUER BOU HABIB (OAB ES005584) ADVOGADO(A): Sandro Vieira de Moraes (OAB ES006725) ADVOGADO(A): ANDRÉ LÚCIO OLIVEIRA ADEODATO (OAB ES018840) ADVOGADO(A): BRUNA MIKELE LOPES DE SOUZA THOMASI (OAB ES021169) ADVOGADO(A): CAMILA CORREA RIBEIRO (OAB ES023459) ADVOGADO(A): GUILHERME GARCIA MELO NÓBREGA (OAB ES022171) ADVOGADO(A): LARA BRASIL DE MENEZES (OAB ES023630) ADVOGADO(A): MARINÉIA SAMPAIO SOUTO (OAB ES016546) ADVOGADO(A): MICHELLE VAZ FIDALGO (OAB ES009342) ADVOGADO(A): MICHELLY LUZIA LOPES COSTA (OAB ES016955) ADVOGADO(A): PAULA ATHAYDE HERKENHOFF (OAB ES017357) ADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE SILVA (OAB ES014147) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
27/09/2023 17:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023
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27/09/2023 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/09/2023 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 110
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20/09/2023 17:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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30/06/2022 11:09
Juntada de Petição
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02/05/2022 14:17
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB19 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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27/08/2020 02:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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26/08/2020 14:00
Juntada de Petição
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25/08/2020 18:53
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19
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25/08/2020 17:34
Juntada de Petição
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18/08/2020 11:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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14/08/2020 11:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/08/2020 20:02
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB19 -> SUB7TESP
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13/08/2020 20:02
Despacho/Decisão - de Expediente
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05/08/2020 15:05
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19
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04/08/2020 18:54
Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP
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04/08/2020 18:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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