TRF2 - 5010188-66.2022.4.02.5120
1ª instância - 2Ra Federal de Nova Iguacu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2024 13:57
Baixa Definitiva
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13/06/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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05/06/2024 14:45
Juntada de Petição
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27/05/2024 21:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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23/05/2024 10:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
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20/05/2024 17:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
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17/05/2024 09:07
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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07/05/2024 17:06
Determinada a intimação
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03/05/2024 14:03
Conclusos para decisão/despacho
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03/05/2024 13:58
Transitado em Julgado - Data: 30/11/2023
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30/11/2023 15:36
Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG02 Número: 50101886620224025120
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28/09/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 38ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 23 de outubro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 17 de outubro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Remessa Necessária Cível Nº 5010188-66.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE PARTE AUTORA: ANNA CLARA RABELLO GASPAR (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO LUIZ PINTO LEMOS (OAB RJ137519) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
14/09/2023 21:26
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2
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14/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/08/2023 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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11/08/2023 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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09/08/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/08/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/08/2023 14:24
Concedida em parte a Segurança
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06/03/2023 17:44
Conclusos para julgamento
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26/01/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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20/12/2022 11:02
Juntada de Petição
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20/12/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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13/12/2022 21:57
Juntada de Petição
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11/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/12/2022 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/12/2022 20:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/12/2022 23:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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02/12/2022 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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02/12/2022 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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01/12/2022 12:49
Concedida a Medida Liminar
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01/12/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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01/12/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2022 18:06
Conclusos para decisão/despacho
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29/11/2022 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/11/2022 17:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 16:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/10/2022 08:25
Determinada a intimação
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20/10/2022 08:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/10/2022 11:40
Conclusos para decisão/despacho
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19/10/2022 10:41
Juntada de Petição
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19/10/2022 10:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2022
Ultima Atualização
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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