TRF2 - 0162007-71.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0162007-71.2017.4.02.5101/RJEXEQUENTE: JACY UBIRATAN PESSURNOADVOGADO(A): MARIA CRISTINA KELM DIAS (OAB RJ100736)EXEQUENTE: ROSALY CARVALHIDO PESSURNOADVOGADO(A): MARIA CRISTINA KELM DIAS (OAB RJ100736)SENTENÇAJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do CPC, diante da disponibilização do montante requisitado em favor das respectivas partes beneficiárias (v. ev. 113.1).
Custas ex lege.
Como inexistem atos de natureza executória a serem praticados por este Juízo, dê-se baixa.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos. -
09/05/2024 07:21
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14
-
09/05/2024 07:21
Transitado em Julgado
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08/05/2024 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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23/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 49
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19/03/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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19/03/2024 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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19/03/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 14:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/03/2024 14:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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14/03/2024 18:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/02/2024 15:31
Juntada de Certidão
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19/02/2024 15:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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19/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b>
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19/02/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 11/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0162007-71.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ROSALY CARVALHIDO PESSURNO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA KELM DIAS (OAB RJ100736) APELADO: JACY UBIRATAN PESSURNO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA KELM DIAS (OAB RJ100736) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: GUSTAVO HENRIQUE CORREA PUGA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
16/02/2024 15:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024
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16/02/2024 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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16/02/2024 15:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 83
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06/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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29/11/2023 08:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
29/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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28/11/2023 23:04
Juntada de Petição
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27/11/2023 16:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21, 26 e 27
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
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14/11/2023 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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10/11/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/11/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/11/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/11/2023 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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10/11/2023 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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31/10/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2023 15:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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31/10/2023 15:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/10/2023 15:43
Sentença confirmada - por unanimidade
-
02/10/2023 19:12
Juntada de Certidão
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02/10/2023 13:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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02/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00:00</b>
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02/10/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0162007-71.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: JACY UBIRATAN PESSURNO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA KELM DIAS (OAB RJ100736) APELADO: ROSALY CARVALHIDO PESSURNO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA KELM DIAS (OAB RJ100736) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: GUSTAVO HENRIQUE CORREA PUGA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
28/09/2023 18:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023
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28/09/2023 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/09/2023 18:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 64
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26/02/2023 22:06
Juntada de Petição
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07/07/2022 17:04
Alterado o assunto processual - De: Coisas - Para: Propriedade
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15/06/2022 23:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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15/06/2022 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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15/06/2022 08:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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11/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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01/06/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/06/2022 11:22
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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31/05/2022 20:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2022
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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