08/01/2024 12:08

Baixa Definitiva
20/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
13/12/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117
22/11/2023 16:53

Determinada a intimação
22/11/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 14:44

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 16:31

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO18 Número: 50740437620224025101
21/09/2023 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 09 de OUTUBRO e 12h59min do dia 16 de OUTUBRO de 2023, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 07/10/2023.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023); 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), votam a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 3.3) processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.4) processos relatados pelo Exmo Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam as Exmas.

Desembargadoras Federais Simone Schreiber (gabinete 03) e Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) No julgamento promovido conforme técnica prevista no art. 942, CPC, comporão o quórum o membro da 1ª Turma Especializada que não houver participado do início da votação e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva, convocado conforme ato nº TRF2-ATP-2023/00357, de 29/06/2023; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será informada no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, bem como no link https://bit.ly/3YNcIVY; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 10) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 11) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas; 12) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://bit.ly/3YNcIVY.

Remessa Necessária Cível Nº 5074043-76.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 401) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO PARTE AUTORA: MARIA JOSE SERRA ROCHA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO PINHO DA CONCEICAO (OAB RJ220950) ADVOGADO(A): ELISANDRA PEREIRA CAMPELO (OAB RJ224347) PARTE AUTORA: JOAO MIGUEL SERRA DE LIMA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO PINHO DA CONCEICAO (OAB RJ220950) ADVOGADO(A): ELISANDRA PEREIRA CAMPELO (OAB RJ224347) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2023.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
15/08/2023 15:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF2
14/08/2023 13:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Conclusos para julgamento - 03/08/2023 11:41:40)
03/08/2023 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
03/08/2023 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
31/07/2023 12:40

Determinada a intimação
31/07/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 12:14

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
14/07/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 12:03

Determinada a intimação
13/07/2023 14:43

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
27/06/2023 16:16

Juntada de Petição
27/06/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
22/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/05/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 16:12

Determinada a intimação
18/05/2023 15:12

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/05/2023 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/05/2023 12:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 72, 83 e 82
10/05/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
10/05/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
08/05/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 17:38

Determinada a intimação
08/05/2023 16:42

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
05/05/2023 15:14

Juntada de Petição
02/05/2023 12:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75
27/04/2023 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
27/04/2023 13:35

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
27/04/2023 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 00:25

Concedida a Segurança
27/04/2023 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
20/03/2023 16:44

Conclusos para julgamento
17/03/2023 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
08/03/2023 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
15/02/2023 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
15/02/2023 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/02/2023 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2023 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2023 22:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/02/2023 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2023 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2023 13:11

Conclusos para julgamento
06/02/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/02/2023 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/02/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 17:36

Determinada a intimação
03/02/2023 14:21

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023 09:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47
31/01/2023 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
31/01/2023 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/01/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
25/01/2023 20:18

Determinada a intimação
25/01/2023 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 16:03

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/12/2022 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
13/12/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 14:32

Determinada a intimação
12/12/2022 14:47

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2022 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2022 17:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
15/11/2022 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
03/11/2022 11:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
01/11/2022 14:58

Juntada de Petição
01/11/2022 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/11/2022 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/10/2022 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
25/10/2022 16:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/10/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 14:03

Convertido o Julgamento em Diligência
24/10/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 13:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADVOGADO DA UNIÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
20/10/2022 12:16

Conclusos para julgamento
19/10/2022 11:49

Juntada de peças digitalizadas
14/10/2022 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/10/2022 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/10/2022 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
07/10/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 16:29

Determinada a intimação
06/10/2022 19:40

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2022 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO19S para RJRIO18F)
05/10/2022 17:38

Alterado o assunto processual - De: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Para: Aposentadoria por Idade - Urbana (art. 48/51)
28/09/2022 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/09/2022 18:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
28/09/2022 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/09/2022 10:48

Declarada incompetência
26/09/2022 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 17:32

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2022 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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