TRF2 - 5020312-34.2023.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MERCEARIA ARPOADOR LTDA

CNPJ: 11.226.861/0001-09

MERCEARIA SANTA TERESA LTDA

CNPJ: 18.367.539/0001-49

MERCEARIA DUVIVIER LTDA

CNPJ: 10.992.130/0001-01

MERCEARIA POVO RIO LTDA

CNPJ: 10.360.503/0001-21

COMAL RIO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ: 11.491.780/0001-36

MERCEARIA PORTO DO PRECO LTDA

CNPJ: 10.973.623/0001-02

Advogados

RONALDO FERREIRA JUNIOR

OAB: 138422/RJ

CPF *95.***.*22-81

MARCOS CAILLEAUX CEZAR

OAB: 139643/RJ

CPF *52.***.*05-64

THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES

OAB: 201980/RJ

CPF *10.***.*67-09

PAMELA TENCA SANTANA

OAB: 394119/SP

CPF *40.***.*41-26

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF *25.***.*77-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2024 17:41

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

  • 08/08/2024 22:33

    Recebidos os autos do STJ

  • 09/05/2024 13:31

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 26/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 04/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46 e 47

  • 08/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 49

  • 28/02/2024 20:32

    Juntada de Petição

  • 28/02/2024 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 28/02/2024 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 27/02/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2024 17:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 23/02/2024 17:58

    Recurso Especial Admitido

  • 23/02/2024 17:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 23/02/2024 17:58

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 08/01/2024 11:17

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 29/12/2023 12:34

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 13:04

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 19/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 06/12/2023 13:46

    Juntada de Petição

  • 02/12/2023 22:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 02/12/2023 22:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 24/11/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 17, 20, 16, 18 e 19

  • 14/11/2023 06:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 28/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 22

  • 25/10/2023 23:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 25/10/2023 23:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 19/10/2023 14:56

    Juntada de Petição

  • 18/10/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2023 08:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 18/10/2023 08:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/10/2023 14:23

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 17/10/2023 13:23

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 29/09/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00:00</b>

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de outubro de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5020312-34.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: COMAL RIO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RONALDO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ138422) ADVOGADO(A): MARCOS CAILLEAUX CEZAR (OAB RJ139643) ADVOGADO(A): THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES (OAB RJ201980) ADVOGADO(A): PAMELA TENCA SANTANA (OAB SP394119) APELANTE: MERCEARIA POVO RIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RONALDO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ138422) ADVOGADO(A): MARCOS CAILLEAUX CEZAR (OAB RJ139643) ADVOGADO(A): THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES (OAB RJ201980) ADVOGADO(A): PAMELA TENCA SANTANA (OAB SP394119) APELANTE: MERCEARIA PORTO DO PRECO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RONALDO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ138422) ADVOGADO(A): MARCOS CAILLEAUX CEZAR (OAB RJ139643) ADVOGADO(A): THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES (OAB RJ201980) ADVOGADO(A): PAMELA TENCA SANTANA (OAB SP394119) APELANTE: MERCEARIA ARPOADOR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RONALDO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ138422) ADVOGADO(A): MARCOS CAILLEAUX CEZAR (OAB RJ139643) ADVOGADO(A): THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES (OAB RJ201980) ADVOGADO(A): PAMELA TENCA SANTANA (OAB SP394119) APELANTE: MERCEARIA SANTA TERESA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RONALDO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ138422) ADVOGADO(A): MARCOS CAILLEAUX CEZAR (OAB RJ139643) ADVOGADO(A): THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES (OAB RJ201980) ADVOGADO(A): PAMELA TENCA SANTANA (OAB SP394119) APELANTE: MERCEARIA DUVIVIER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RONALDO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ138422) ADVOGADO(A): MARCOS CAILLEAUX CEZAR (OAB RJ139643) ADVOGADO(A): THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES (OAB RJ201980) ADVOGADO(A): PAMELA TENCA SANTANA (OAB SP394119) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 25/09/2023 19:15

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023

  • 19/09/2023 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/09/2023 14:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 103

  • 18/09/2023 15:29

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 04/07/2023 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 04/07/2023 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 30/06/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 30/06/2023 08:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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