15/09/2025 13:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/09/2025 11:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO42
15/09/2025 11:16

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025
13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
05/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
23/08/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 226
14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 224
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 224
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214 e 215
13/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001646-90.2021.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: MARCOS AURELIO DE SOUZA MAURITY (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475)ADVOGADO(A): LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778) DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.

GUARDA DE ENDEMIAS.

RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL.

APOSENTADORIA ESPECIAL.

ABONO DE PERMANÊNCIA.

REFORMA PREVIDENCIÁRIA.

EC 103/2019.

EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES NOCIVOS COMPROVADA.

RECURSO DA UNIÃO DESPROVIDO.

RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER NEGAR PROVIMENTO ao recurso da União e CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para reformar a sentença recorrida e condenar a União a implementar o Abono de Permanência em favor da parte autora, bem como ao pagamento dos atrasados desde 7/10/2011, observada a prescrição quinquenal.

Atrasados a serem calculados conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais ao autor, ante o êxito recursal.

Sem custas para a União, na forma do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996.

Honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025.
12/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/08/2025 14:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 215
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 213
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 213
21/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001646-90.2021.4.02.5121/RJ RECORRENTE: MARCOS AURELIO DE SOUZA MAURITY (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475)ADVOGADO(A): LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal ROSÂNGELA LUCIA MARTINS, dê-se ciência às partes e aos advogados de que a sessão de julgamento por videoconferência designada para o dia 06/08/2025, às 14 horas, será realizada mediante a utilização da plataforma ZOOM, conforme disciplinado nas Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00001, do Tribunal Regional Federal da 2a Região e 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ: O advogado ou a advogada deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected].

O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente suscitadas.

Ao ensejo, em colaboração com a Seção de Estatística e Jurisprudência das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, reproduz-se desde logo as orientações a seguir transcritas: "Prezados advogados, Testar a câmera, o microfone e o áudio do seu equipamento antes de acessar. Para acessar pelo computador: a) Clicar em https://jfrj-jus-br.zoom.us/;b) Escolher a opção “INGRESSAR”;c) Colar o link da sessão na lacuna em branco;d) Clicar em entrar;e) Baixar o programa por meio do link “Baixar agora”f) Ou, se já tiver instalado, clicar em “Abrir” na caixa de diálogo;g) Escreva seu nome COMPLETO. ......................................................................................................omissis Para acessar pelo telefone celular: a) Clique no link de acesso à Sessão de Julgamento;b) Instale o aplicativo “Zoom” se não tiver;c) Escreva seu nome COMPLETO;d) Automaticamente você entra na sessão; Você aguardará na "Sala de Espera".

No momento da sustentação em seu processo, após determinação do Juiz, você será admitido na “Sala de Sessão”.

Lembrando que essa Turma só permite acesso de advogados no momento que forem sustentar." Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.

Intimem-se.
18/07/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/07/2025 14:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/08/2025 14:00 Sequencial: 61
18/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201 e 202
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
25/06/2025 12:54

Deliberado em Sessão - Adiado
17/06/2025 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 202
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 200
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 200
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001646-90.2021.4.02.5121/RJ RECORRENTE: MARCOS AURELIO DE SOUZA MAURITY (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475)ADVOGADO(A): LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO, dê-se ciência às partes e aos advogados de que a sessão de julgamento por videoconferência designada para o dia 25/06/2025, às 14 horas, será realizada mediante a utilização da plataforma ZOOM, conforme disciplinado nas Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00001, do Tribunal Regional Federal da 2a Região e 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ: O advogado ou a advogada deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected].

O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente suscitadas.

Ao ensejo, em colaboração com a Seção de Estatística e Jurisprudência das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, reproduz-se desde logo as orientações a seguir transcritas: "Prezados advogados, Testar a câmera, o microfone e o áudio do seu equipamento antes de acessar. Para acessar pelo computador: a) Clicar em https://jfrj-jus-br.zoom.us/;b) Escolher a opção “INGRESSAR”;c) Colar o link da sessão na lacuna em branco;d) Clicar em entrar;e) Baixar o programa por meio do link “Baixar agora”f) Ou, se já tiver instalado, clicar em “Abrir” na caixa de diálogo;g) Escreva seu nome COMPLETO. ......................................................................................................omissis Para acessar pelo telefone celular: a) Clique no link de acesso à Sessão de Julgamento;b) Instale o aplicativo “Zoom” se não tiver;c) Escreva seu nome COMPLETO;d) Automaticamente você entra na sessão; Você aguardará na "Sala de Espera".

No momento da sustentação em seu processo, após determinação do Juiz, você será admitido na “Sala de Sessão”.

Lembrando que essa Turma só permite acesso de advogados no momento que forem sustentar." Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.

Intimem-se.
06/06/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/06/2025 13:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/06/2025 14:00 Sequencial: 63
06/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
11/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 16:00

Determinada a intimação
11/04/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2025 15:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
14/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
19/02/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
19/02/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
11/02/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 181
11/02/2025 00:22

Juntada de Petição
10/02/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180 e 181
17/01/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2025 11:08

Embargos de Declaração Acolhidos
17/01/2025 00:27

Conclusos para julgamento
19/12/2024 13:53

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 15:07

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/07/2024 15:24

Conclusos para julgamento
16/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
28/06/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
28/06/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
27/06/2024 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
27/06/2024 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
26/06/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 19:56

Convertido o Julgamento em Diligência
15/05/2024 12:40

Conclusos para julgamento
15/05/2024 12:40

Juntada de Certidão
14/05/2024 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
09/05/2024 15:34

Juntada de Certidão
09/05/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
06/05/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
05/05/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
05/05/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
25/04/2024 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2024 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2024 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2024 22:21

Julgado procedente o pedido
03/11/2023 19:09

Conclusos para julgamento
01/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 144
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 144
03/10/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
03/10/2023 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
29/09/2023 14:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/09/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 13:16

Juntado(a)
28/09/2023 13:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/09/2023 11:00

Juntada de Petição
14/07/2023 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2023 19:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133
11/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129
04/07/2023 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
28/06/2023 14:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/06/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
27/06/2023 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
22/06/2023 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 19:44

Determinada a intimação
21/06/2023 12:49

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023 12:44

Juntada de Petição
12/06/2023 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
12/06/2023 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
05/06/2023 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/06/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 19:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 114
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
05/05/2023 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
05/05/2023 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
04/05/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
02/05/2023 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
02/05/2023 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
02/05/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
02/05/2023 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/04/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 18:50

Determinada a intimação
27/04/2023 12:42

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2023 16:59

Convertido o Julgamento em Diligência
07/11/2022 09:01

Conclusos para julgamento
05/09/2022 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
04/09/2022 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
09/08/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
08/08/2022 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
08/08/2022 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/08/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
20/07/2022 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
08/07/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 18:44

Determinada a intimação
15/06/2022 17:04

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022 11:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIOJE13
14/06/2022 11:21

Juntada de Certidão
14/06/2022 11:04

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2022
14/06/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
25/05/2022 12:16

Juntada de Petição
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
16/05/2022 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/05/2022 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/05/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2022 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/05/2022 12:33

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
07/05/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
30/04/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
25/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022 Data da sessão: 11/05/2022 14:00:00
25/04/2022 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001646-90.2021.4.02.5121/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Juiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRENTE: MARCOS AURELIO DE SOUZA MAURITY (AUTOR) ADVOGADO: LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778) ADVOGADO: JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475) RECORRIDO: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2022.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente
20/04/2022 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/04/2022 15:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/05/2022 14:00 Sequencial: 61
20/04/2022 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/04/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/04/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/04/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/04/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 09:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
11/04/2022 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/04/2022 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/04/2022 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
17/03/2022 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2022 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2022 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
16/03/2022 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
23/02/2022 15:12

Juntada de Petição
23/02/2022 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/02/2022 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/02/2022 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2022 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2022 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2022 20:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/02/2022 07:21

Conclusos para julgamento
08/02/2022 07:21

Juntada de Certidão
08/02/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
07/02/2022 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
31/01/2022 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
14/01/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/01/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/01/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/01/2022 16:08

Julgado procedente o pedido
11/01/2022 13:26

Conclusos para julgamento
04/09/2021 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
03/09/2021 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
12/08/2021 16:38

Juntada de Petição
03/08/2021 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2021 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2021 21:34

Convertido o Julgamento em Diligência
03/08/2021 21:04

Juntada de Petição
29/07/2021 11:52

Conclusos para julgamento
17/07/2021 03:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/06/2021 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/06/2021 15:42

Juntada de Petição
12/05/2021 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/05/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
28/04/2021 21:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2021 21:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2021 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/04/2021 17:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
03/04/2021 09:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
29/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/03/2021 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2021 17:38

Determinada a intimação
18/03/2021 16:16

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2021 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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