19/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
18/09/2025 20:13

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50014793720254029388/TRF2
18/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
18/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010819-63.2019.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: GERALDO DA ROCHA PEREIRAADVOGADO(A): GUSTAVO FONSECA DE ARAUJO (OAB RJ185905)ADVOGADO(A): TIAGO SOARES FONSECA (OAB RJ217325)INTERESSADO: PJUS ABETO FIDC DE PRECATORIOS FEDERAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITASADVOGADO(A): JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA DESPACHO/DECISÃO A pessoa jurídica PJUS ABETO FIDC DE PRECATORIOS FEDERAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o n. 56.***.***/0001-45, noticiou, por meio das petições protocolizada(s) no(s) evento 139, PET1 e evento 171, PET1, que o autor/exequente, Sr. GERALDO DA ROCHA PEREIRA (CPF *93.***.*72-34), cedeu o(s) valor(es) relativo ao Precatório nº 5001479-37.2025.4.02.9388 (evento 144, PRECATORIO1), do qual é beneficiário, em favor da empresa peticionária, ora cessionária, ressalvado os supostos valores de honorários contratuais, como consta no documento anexo no evento 139, ESCRITURA2.

Intimado o cedente para ciência e manifestação (evento 145, DESPADEC1), este apresentou algumas dúvidas (evento 149, CERT1) que foram esclarecidas pelo cessionário no evento 157, PET1.

Feito nova intimação ao cedente, ele não questionou tais argumentações.

Destarte, DEFIRO, com fulcro no art. 20 da Resolução/CJF nº 822/2023, a cessão integral (70%) do crédito que lhe cabe no Precatório nº 5001479-37.2025.4.02.9388, em favor do cessionário PJUS ABETO FIDC DE PRECATORIOS FEDERAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o n. 56.***.***/0001-45, ressalvado os supostos valores de honorários contratuais (30% - evento 176, CONHON2).

Cumpre esclarecer que a cessão de créditos com alteração de beneficiário somente se admite se o cessionário apresentar o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório (art. 22 da Resolução/CJF nº 822/2023), hipótese que não se verifica, pois os requisitórios já foram remetidos ao TRF/2.

Tratando-se de incidente posterior à expedição da requisição, deverá a Secretaria observar as disposições do art. 22, § 1º, da Resolução/CJF nº 822/2023, e do art. 14 da Resolução TRF/2 nº 38/2018, que contém o modelo da solicitação dirigida ao Tribunal (Anexo I), para que o montante inscrito no precatório autuado no TRF/2 sob o nº 5001479-37.2025.4.02.9388 (evento 144, PRECATORIO1) seja integralmente convertido em depósito à disposição deste Juízo, a fim de viabilizar posterior pagamento mediante alvará ou meio equivalente, observando-se, ainda, o pedido formulado ao final da petição constante no evento 171, PET1.

Comunicado o bloqueio do requisitório de pagamento pelo TRF/2, dê-se vista às partes interessadas (cedente e cessionário) para ciência.

Em seguida, determino o sobrestamento do feito até a efetivação do depósito.

Comprovado o depósito, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) para requerer o que for de seu interesse.

Prazo de 10 (dez) dias.

Após, venham-me conclusos.
17/09/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:55

Determinada a intimação
17/09/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
09/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 173
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 173
08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010819-63.2019.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: GERALDO DA ROCHA PEREIRAADVOGADO(A): GUSTAVO FONSECA DE ARAUJO (OAB RJ185905)ADVOGADO(A): TIAGO SOARES FONSECA (OAB RJ217325) ATO ORDINATÓRIO evento 166, DESPADEC1: "Com a resposta (evento 171, PET1), intime-se o exequente/cedente para manifestação.

Prazo de 10 (dez) dias."
04/09/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 19:13

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
21/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 167
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 167
20/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
20/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010819-63.2019.4.02.5104/RJ INTERESSADO: PJUS ABETO FIDC DE PRECATORIOS FEDERAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITASADVOGADO(A): JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação apresentada pelo cessionário no evento 157, PET1, esclareço que o valor indicado no evento 144, PRECATORIO1, qual seja, R$ 196.737,39 (cento e noventa e seis mil, setecentos e trinta e sete reais e trinta e nove centavos), atualizado até abril de 2025, corresponde integralmente ao montante requisitado em favor do exequente, expedido sem qualquer dedução, inclusive a título de honorários contratuais, tendo em vista a ausência de juntada de instrumento contratual antes da expedição do referido precatório.

Diante disso, e considerando o teor da manifestação acostada no evento 157, PET1, determino a intimação do cessionário/interessado para que esclareça se a "Escritura Pública de Cessão de Direitos Creditórios", constante do evento 139, ESCRITURA2, refere-se à cessão parcial do crédito, correspondente a 70% (setenta por cento) do valor total do Precatório nº 5001479-37.2025.4.02.9388 (evento 144, PRECATORIO1), o que equivaleria ao montante de R$ 137.716,17 (cento e trinta e sete mil, setecentos e dezesseis reais e dezessete centavos), atualizado até abril de 2025.

Prazo de 10 (dez) dias.

Com a resposta, intime-se o exequente/cedente para manifestação.

Prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos.
19/08/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 19:34

Determinada a intimação
19/08/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
19/08/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
18/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 12:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Conclusos para decisão/despacho - 18/08/2025 12:22:44)
01/07/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
17/06/2025 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
16/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010819-63.2019.4.02.5104/RJ INTERESSADO: PJUS ABETO FIDC DE PRECATORIOS FEDERAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITASADVOGADO(A): JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA DESPACHO/DECISÃO De início, proceda a Secretaria às anotações pertinentes, incluindo o cessionário em tela como terceiro interessado (evento 139, PET1), assim como seus advogados. Considerando a(s) manifestação(ões) do cedente, relatada na certidão anexa no evento 149, CERT1 e demais documentos anexos no evento 150, dê-se vista ao interessado/cessionário para ciência e manifestação.

Prazo de 10 (dez) dias.

Com resposta, intime-se o exequente/cedente para manifestação.

Após, venham-me os autos conclusos.
12/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:39

Determinada a intimação
12/06/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 18:37

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 146
04/06/2025 18:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146
30/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
22/04/2025 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146
16/04/2025 06:33

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
15/04/2025 15:06

Determinada a intimação
15/04/2025 13:46

Juntado(a)
15/04/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 13:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
15/04/2025 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
02/04/2025 14:32

Juntada de Petição
02/04/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 03:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5004245-86.2025.4.02.9445/TRF (GUSTAVO FONSECA DE ARAUJO)
14/03/2025 12:37

Baixa Definitiva
14/03/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
12/03/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
24/02/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2025 16:06

Conclusos para julgamento
20/02/2025 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*02-18 processada no TRF2 com o no. 50042458620254029445/TRF (GUSTAVO FONSECA DE ARAUJO)
20/02/2025 15:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*02-18 processada no TRF2 com o no. 50014793720254029388/TRF (GERALDO DA ROCHA PEREIRA)
14/02/2025 12:57

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*02-18
04/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
17/01/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/01/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/01/2025 15:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*02-18
17/01/2025 15:31

Juntada de Certidão
05/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
31/10/2024 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 22:41

Determinada a intimação
18/09/2024 11:47

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
10/08/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
03/08/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2024 19:31

Determinada a intimação
01/08/2024 17:41

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
23/05/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
22/04/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
05/04/2024 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
25/03/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 20:11

Determinada a intimação
25/03/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
23/03/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
15/03/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:30

Juntada de Petição
07/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
15/02/2024 16:41

Juntada de Petição
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
30/01/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
30/01/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 13:20

Determinada a intimação
25/01/2024 10:48

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 10:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/01/2024 10:47

Transitado em Julgado - Data: 24/01/2024
24/01/2024 16:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE04 Número: 50108196320194025104
06/09/2023 15:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE04 -> TRF2
06/09/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
28/06/2023 19:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/06/2023 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
22/06/2023 15:12

Juntada de Petição
14/06/2023 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
12/06/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2023 18:44

Julgado procedente o pedido
18/01/2023 13:27

Conclusos para julgamento
08/12/2022 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
08/12/2022 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/12/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/12/2022 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/11/2022 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 20:18

Decisão interlocutória
26/11/2022 15:24

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2022 16:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/12/2021 15:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
30/11/2021 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2021 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2021 18:10

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
25/11/2021 07:24

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2021 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
31/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/10/2021 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2021 14:58

Determinada a intimação
21/10/2021 13:46

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2021 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/09/2021 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/09/2021 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/09/2021 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2021 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2021 14:38

Determinada a intimação
20/09/2021 14:31

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2021 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVRE01S para RJVRE04S)
17/09/2021 11:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2021 23:41

Juntada de Petição
22/07/2021 23:14

Juntada de Petição
27/05/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
11/05/2021 01:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
28/04/2021 10:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
23/04/2021 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
23/04/2021 13:41

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
18/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
17/04/2021 19:24

Juntada de Petição
08/04/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2021 15:30

Determinada a intimação
08/04/2021 14:43

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2021 03:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
14/12/2020 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19
23/11/2020 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2020 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2020 13:57

Determinada a intimação
16/09/2020 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/08/2020 13:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
22/07/2020 03:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
26/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12
16/06/2020 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2020 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2020 14:26

Despacho/Decisão - de Expediente
16/06/2020 12:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/03/2020 16:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
03/03/2020 10:53

Juntada de Petição
11/02/2020 16:21

Juntada de Petição
18/01/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
08/01/2020 13:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2020 13:00

Despacho/Decisão - Determina Citação
08/01/2020 10:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/12/2019 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00