TRF2 - 5017849-65.2022.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 12:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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30/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-48 processada no TRF2 com o no. 51716540620254029666/TRF (FELIX PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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30/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-48 processada no TRF2 com o no. 51716532120254029666/TRF (FELIX PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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30/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-48 processada no TRF2 com o no. 51716532120254029666/TRF (MARCELO ANTONIO SILVA)
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30/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-48 processada no TRF2 com o no. 51716523620254029666/TRF (FELIX PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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30/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-48 processada no TRF2 com o no. 51716523620254029666/TRF (DANILO CALLEGARI PEREIRA)
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29/08/2025 12:55
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-48
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26/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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21/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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13/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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12/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5017849-65.2022.4.02.5001/ESRELATOR: LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTAREQUERENTE: MARCELO ANTONIO SILVAADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: DANILO CALLEGARI PEREIRAADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 08/08/2025 - Juntado(a) -
08/08/2025 15:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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08/08/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/08/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/08/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/08/2025 14:23
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-48
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08/08/2025 14:23
Juntada de peças digitalizadas
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15/07/2025 18:49
Juntada de Certidão
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15/07/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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11/06/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87
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09/06/2025 12:27
Juntada de peças digitalizadas
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27/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
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26/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5017849-65.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARCELO ANTONIO SILVAADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: DANILO CALLEGARI PEREIRAADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) DESPACHO/DECISÃO Ratifico as alterações efetuadas no cadastro do processo no sistema E-Proc pela Secretaria deste Juízo. Tendo em vista o julgamento definitivo da lide, determino a intimação da parte exequente para apresentar o cálculo dos valores que entende devidos no prazo de 30 dias; ou ratificar os cálculos já apresentados na inicial do processo, se for o caso.
Nesse sentido: PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO INVERTIDA.
ARTIGO 534 DO CPC/15.
FACULDADE DA FAZENDA PÚBLICA.
OBRIGAÇÃO DE APRESENTAR OS CÁLCULOS EXEQUENDOS É DO CREDOR.
I.
A questão em apreço cinge-se em saber se merece reparo nesse momento processual a decisão proferida pelo juízo, que, em fase de cumprimento de sentença, determinou a juntada aos autos dos cálculos dos valores devidos pelo INSS e pela União Federal nos termos do título executivo, no prazo de 30 dias.
II. É obrigação do exequente a apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, a fim de aparelhar a fase de cumprimento de sentença e permitir a impugnação dos cálculos pelo exequente.
Esta é a regra prevista na legislação processual civil.
III.
Nada impede que o devedor se prontifique a apresentar o cálculo dos valores que entende devidos e inicie, por conseguinte, o cumprimento de sentença.
Contudo, trata-se de uma mera faculdade do executado, ficando a critério da Fazenda Pública adotar ou não a execução invertida, a depender de cada caso concreto.
IV.
Agravo de instrumento a que se dá provimento. Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2a.
Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, para reformar a decisão agravada, que, em fase de cumprimento de sentença, determinou a juntada aos autos dos cálculos dos valores devidos pela União Federal, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5018697-83.2023.4.02.0000/ES, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, TRF2, 2ª TURMA ESPECIALIZADA publicado em 14/06/2024) Cumprida a determinação acima, intime-se a União/FN para os fins do artigo 535 do CPC, subsidiariamente aplicado; bem como para ciência deste despacho.
Havendo concordância ou decorrido o prazo de 30 dias sem a oposição de impugnação, expeça-se ofício requisitório, observadas as normas previstas na Resolução CJF nº 822/2023.
Caso o advogado pretenda promover o destaque de honorários contratuais, nos termos previstos no artigo 22, §4º da Lei nº 8.903/1994, deverá apresentar o contrato nesta oportunidade, ficando desde logo deferido.
Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. -
21/05/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2025 17:36
Determinada a intimação
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21/05/2025 17:31
Conclusos para decisão/despacho
-
21/05/2025 17:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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20/05/2025 16:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT01
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20/05/2025 16:26
Transitado em Julgado
-
17/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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30/04/2025 09:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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14/04/2025 07:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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14/04/2025 07:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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11/04/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 15:49
Negado seguimento a Recurso
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04/04/2025 13:26
Conclusos para decisão de admissibilidade
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04/04/2025 13:26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
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01/12/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2023 17:17
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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24/11/2023 14:42
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
23/11/2023 13:41
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01
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23/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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08/11/2023 18:28
Juntada de Petição
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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17/10/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/10/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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13/09/2023 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
13/09/2023 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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12/09/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2023 18:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2023 15:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
05/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
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22/08/2023 09:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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22/08/2023 09:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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22/08/2023 09:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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22/08/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30:00</b>
-
22/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30:00</b>
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22/08/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5017849-65.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 661) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: DANILO CALLEGARI PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) RECORRIDO: MARCELO ANTONIO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de agosto de 2023.
Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente -
21/08/2023 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/08/2023 18:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 661
-
15/06/2023 18:01
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
15/06/2023 11:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
-
14/06/2023 17:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
31/05/2023 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
31/05/2023 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
30/05/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/05/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/05/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/05/2023 18:47
Determinada a intimação
-
30/05/2023 11:07
Conclusos para decisão/despacho
-
30/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
-
06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
-
27/04/2023 13:06
Juntada de Petição
-
26/04/2023 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/04/2023 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/04/2023 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/04/2023 19:34
Julgado procedente o pedido
-
15/02/2023 14:35
Conclusos para julgamento
-
21/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
04/08/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
01/08/2022 17:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
-
01/08/2022 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
01/08/2022 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
26/07/2022 14:57
Juntada de Petição
-
25/07/2022 15:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/07/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2022 15:07
Determinada a citação
-
15/07/2022 16:39
Conclusos para decisão/despacho
-
12/07/2022 18:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
12/07/2022 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
12/07/2022 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
04/07/2022 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/07/2022 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/07/2022 17:29
Determinada a intimação
-
01/07/2022 16:19
Conclusos para decisão/despacho
-
09/06/2022 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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