TRF2 - 5019811-26.2022.4.02.5001
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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19/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
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18/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
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18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5019811-26.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: THIAGO SOARES GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THAIS FERNANDES DE CARVALHO CAMARINHO (OAB RJ177005) DESPACHO/DECISÃO Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a União Federal apresentou os cálculos do montante que entendia devido (evento 112).
Intimado para se manifestar, o Autor impugnou os cálculos e ratificou os cálculos da planilha anteriormente apresentada no evento 108, CALC2.
Analisando os dados informados pelas partes, verifico que assiste razão ao Autor.
Assim, acolho os argumentos do Autor no evento 115 como razões de decidir e encerro esta impugnação em seu favor. Homologo como corretos os cálculos por ele apresentados, que utilizaram o valor do soldo correto, de Aspirante a Oficial, e fixo em definitivo o quantum debeatur em R$ 17.665,64 (dezessete mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), cujo valor já estão incluídos os honorários de 10% fixados em sede recursal.
Intimem-se as partes a teor do art. 52, IX da Lei 9.099/95. Prazo: 10 (dez) dias úteis.
Decorrido o prazo acima, cadastre-se o Requisitório de Pequeno Valor - RPV em favor do Autor, atentando para os novos cálculos apresentados, bem como o destacamento dos honorários contratuais que ora defiro.
Após, intimem-se as partes do teor da requisição, em atenção aos termos do art. 12 da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal – CJF. Prazo: 5 (cinco) dias úteis.
Por fim, façam-me os autos conclusos para envio dos requisitórios ao TRF da 2ª Região. -
17/09/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2025 14:15
Decisão final em incidente deferido
-
18/07/2025 12:49
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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30/06/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 10:32
Determinada a intimação
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16/05/2025 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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16/05/2025 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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12/05/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 07:11
Juntada de Petição
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24/04/2025 11:55
Conclusos para decisão/despacho
-
13/04/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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09/12/2024 15:55
Juntada de Petição
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04/12/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 12:28
Determinada a intimação
-
03/12/2024 02:09
Conclusos para decisão/despacho
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03/12/2024 02:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
02/12/2024 13:25
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE02
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02/12/2024 13:24
Transitado em Julgado
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02/12/2024 11:30
Recebidos os autos - TRF2 -> ESTRGESPR Número: 50198112620224025001/TRF2
-
14/05/2024 13:59
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESTRGESPR -> TRF2
-
14/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
26/04/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2024 17:49
Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
-
11/03/2024 14:24
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
07/03/2024 12:06
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01
-
07/03/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
07/03/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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05/03/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/03/2024 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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06/02/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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06/02/2024 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
31/01/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 17:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/01/2024 16:51
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
24/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
18/12/2023 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
18/12/2023 07:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
18/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b>
-
15/12/2023 23:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/12/2023 23:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/12/2023 23:36
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/12/2023 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b><br>Sequencial: 558
-
09/11/2023 19:11
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
09/11/2023 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
07/11/2023 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
25/10/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 13:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/10/2023 19:18
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
17/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
04/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>
-
03/10/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/10/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/10/2023 18:31
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/10/2023 17:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 905
-
29/09/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
16/09/2023 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
16/09/2023 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
12/09/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2023 18:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/09/2023 15:57
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
05/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
25/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
23/08/2023 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
22/08/2023 09:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
22/08/2023 09:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
22/08/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30:00</b>
-
22/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30:00</b>
-
21/08/2023 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/08/2023 18:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 582
-
28/04/2023 18:22
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
28/04/2023 17:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
-
04/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
21/03/2023 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
09/03/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
07/03/2023 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
13/02/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/02/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/02/2023 17:24
Julgado procedente o pedido
-
06/09/2022 12:49
Conclusos para julgamento
-
01/09/2022 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
01/09/2022 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
01/09/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2022 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
10/08/2022 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2022 19:42
Determinada a intimação
-
08/08/2022 17:08
Juntada de Petição
-
08/08/2022 14:51
Conclusos para decisão/despacho
-
06/08/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
22/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
12/07/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 13:19
Juntada de Petição
-
11/07/2022 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
11/07/2022 10:00
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
06/07/2022 15:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/07/2022 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
06/07/2022 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
05/07/2022 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2022 08:17
Determinada a citação
-
04/07/2022 22:22
Conclusos para decisão/despacho
-
29/06/2022 13:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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