TRF2 - 5046507-95.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/11/2024 16:31
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25
-
20/11/2024 11:32
Recebidos os autos do STJ
-
14/10/2024 11:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5046507952019402510120241014111826
-
11/10/2024 11:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/10/2024 11:49
Recurso Especial Admitido
-
10/10/2024 17:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/10/2024 12:24
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 10:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
10/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
-
17/09/2024 08:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
16/08/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/08/2024 15:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/08/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
17/07/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
17/07/2024 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
17/07/2024 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
17/07/2024 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
16/07/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 17:18
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
15/07/2024 17:18
Juntado(a)
-
12/07/2024 11:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/06/2024 12:27
Juntado(a)
-
17/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b>
-
17/06/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 48ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de JULHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 05 de JULHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5046507-95.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CARLOS JOSE RIBEIRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
14/06/2024 18:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
-
13/06/2024 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/06/2024 18:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 127
-
28/05/2024 17:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
28/05/2024 10:01
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
28/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
02/05/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2024 10:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/04/2024 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
16/04/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
16/04/2024 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
13/04/2024 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
13/04/2024 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
12/04/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 14:38
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
12/04/2024 14:38
Juntado(a)
-
11/04/2024 15:34
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
20/03/2024 15:17
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 14:48
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Período da sessão: <b>01/04/2024 00:00 a 05/04/2024 12:59</b>
-
18/03/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 45ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término no dia 5 de ABRIL de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5046507-95.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CARLOS JOSE RIBEIRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
15/03/2024 12:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024
-
11/03/2024 17:48
Juntado(a)
-
11/03/2024 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/03/2024 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2024 00:00 a 05/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 6
-
19/02/2024 16:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
18/12/2023 11:18
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
15/12/2023 15:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
-
15/12/2023 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
15/12/2023 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
14/12/2023 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/12/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
13/11/2023 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
13/11/2023 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
10/11/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2023 17:52
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
10/11/2023 17:52
Negado seguimento a Recurso Especial
-
10/11/2023 11:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
09/11/2023 18:28
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 12:35
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
09/11/2023 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
09/11/2023 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
08/11/2023 06:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2023 23:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
03/10/2023 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
03/10/2023 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
03/10/2023 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
03/10/2023 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
02/10/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/10/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/10/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/10/2023 16:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
-
02/10/2023 16:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/09/2023 14:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
-
19/09/2023 20:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:01:00</b>
-
25/08/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC na SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de setembro (segunda- feira) e 12h59 do dia 15 de setembro (sexta- feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5046507-95.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO APELANTE: CARLOS JOSE RIBEIRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
24/08/2023 18:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
-
24/08/2023 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/08/2023 18:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:01</b><br>Sequencial: 21
-
22/08/2023 12:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
-
18/08/2023 10:08
Juntado(a)
-
05/07/2021 14:06
Juntada de Petição
-
02/07/2021 18:54
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB2TESP -> GAB05
-
02/07/2021 18:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 02/07/2021 16:57:06)
-
30/06/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
27/06/2021 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
14/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
04/06/2021 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/05/2021 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
15/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
06/05/2021 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
06/05/2021 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
05/05/2021 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2021 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2021 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/04/2021 18:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
-
21/04/2021 18:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/04/2021 15:45
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
-
19/04/2021 15:45
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
-
25/02/2021 09:47
Remessa Interna - GAB05 -> SUB2TESP
-
18/02/2021 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2021<br>Data da sessão: <b>15/03/2021 13:00:00</b>
-
17/02/2021 00:30
Remessa Interna - GAB06 -> GAB05
-
17/02/2021 00:30
Juntada - Julgamento
-
12/02/2021 20:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
12/02/2021 20:36
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 91
-
08/02/2021 15:18
Remessa Interna - GAB05 -> GAB06
-
05/02/2021 22:53
Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC
-
10/11/2020 04:02
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2020<br>Data da sessão: <b>07/12/2020 13:00:00</b>
-
06/11/2020 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/11/2020 15:11
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2020 13:00</b><br>Sequencial: 180
-
25/09/2020 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
25/09/2020 13:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
21/09/2020 22:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
21/09/2020 19:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
20/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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Processo nº 5131230-76.2021.4.02.5101
Caixa Economica Federal - Cef
Andre Luis Padilha Migao
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00