18/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 268
17/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 268
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012283-12.2021.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ROSEMARY LIMAADVOGADO(A): PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES (OAB RJ205403) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente em face da decisão lançada no evento 253, DESPADEC1, sob o argumento de contradição no tocante ao valor dos atrasados.

Assiste razão ao Embargante, eis que a decisão ora vergastada não considerou que é devido à parte autora o pagamento das parcelas pretéritas atinentes ao período de 28/05/2021, devendo o benefício ser mantido até 40 dias após a data da efetiva implantação, em observância à sentença transitada em julgado (evento 77, SENT1), e os valores foram apurados pelo INSS no evento 143, OUT2, no importe de R$ 46.377,07 (quarenta e seis mil trezentos e setenta e sete reais e sete centavos), os quais homologo como definitivos para o cumprimento do julgado.

Ante o exposto, por serem tempestivos, conheço os presentes embargos, e DOU-LHES PROVIMENTO, para sanar as contradições verificadas no decisium, nos termos da fundamentação supra, posto que RECONSIDERO a decisão do evento 253, DESPADEC1.

Sendo assim, retifique-se a requisição e dê-se vista às partes da minuta de cadastramento.

Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 10 (dez) dias, em planilha única onde conste com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos.

Findo o prazo, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecerem diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Tudo feito, BAIXEM-SE os autos.

P.I.
16/09/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 14:38

Embargos de Declaração Acolhidos
11/09/2025 12:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50829581220254025101/RJ
10/09/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
18/08/2025 17:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50829581220254025101/RJ
18/08/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 12:37

Determinada a intimação
18/08/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 16:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50829581220254025101
14/08/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
08/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 254
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 254
06/08/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 20:15

Determinada a intimação
06/08/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
21/07/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 244
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 244
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012283-12.2021.4.02.5118/RJRELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁREQUERENTE: ROSEMARY LIMAADVOGADO(A): PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES (OAB RJ205403)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 243 - 17/07/2025 - Juntado(a)
17/07/2025 17:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 244
17/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 17:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*17-52
19/06/2025 09:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 240 - Conclusos para decisão/despacho - 11/06/2025 15:37:16)
18/06/2025 23:53

Juntada de Petição
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
16/05/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 11:18

Determinada a intimação
15/05/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2025 11:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 233 - Conclusos para decisão/despacho - 10/04/2025 13:56:31)
10/04/2025 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226
03/04/2025 10:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/04/2025 03:58

Juntada de Petição
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226 e 227
17/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
17/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:49

Determinada a intimação
27/02/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
17/02/2025 13:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/02/2025 08:18

Juntada de Petição
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
28/01/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/01/2025 10:58

Determinada a intimação
27/01/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 11:53

Juntada de Petição
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
05/12/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 16:25

Determinada a intimação
05/12/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 16:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/11/2024 12:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50829402520244025101/RJ
12/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 203
07/11/2024 20:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50829402520244025101/RJ
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203
24/10/2024 09:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50829402520244025101/RJ
22/10/2024 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
21/10/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 17:15

Determinada a intimação
21/10/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 11:21

Juntada de Petição
18/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 194
17/10/2024 10:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50829402520244025101
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194
23/09/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 18:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/09/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
02/09/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:57

Determinada a intimação
02/09/2024 10:04

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
17/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
13/08/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 14:55

Determinada a intimação
12/08/2024 12:04

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176
09/07/2024 19:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 173 - PETIÇÃO - 05/07/2024 10:34:30)
09/07/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 17:45

Determinada a intimação
16/05/2024 18:21

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
15/05/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
08/05/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 19:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 167 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/05/2024 19:20:51)
08/05/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 19:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Ato ordinatório praticado - 08/05/2024 19:15:45)
08/05/2024 19:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 163 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/05/2024 19:15:46)
08/05/2024 18:38

Juntada de Petição
03/05/2024 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
16/04/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 15:51

Juntada de Petição
13/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 153
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 153
26/03/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/03/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/03/2024 17:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*17-52
08/02/2024 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
02/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
19/01/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
20/12/2023 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
07/12/2023 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
07/12/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
25/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
15/11/2023 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/11/2023 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/11/2023 10:03

Determinada a intimação
14/11/2023 17:26

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 17:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/11/2023 12:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJDCA05
14/11/2023 12:38

Transitado em Julgado
14/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
07/11/2023 10:40

Juntada de Petição
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
01/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
26/10/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 15:44

Determinada a intimação
26/10/2023 15:43

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
28/09/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/09/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/09/2023 15:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/09/2023 14:54

Não conhecido o recurso - por unanimidade
26/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
17/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
08/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023 Data da sessão: 28/09/2023 14:00:00
08/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023 Data da sessão: 28/09/2023 14:00:00
08/09/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5012283-12.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ROSEMARY LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES (OAB RJ205403) PERITO: FRANCISCO VALENTE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de setembro de 2023.

Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente
07/09/2023 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2023 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2023 23:53

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 08:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/09/2023 08:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 28/09/2023 14:00 Sequencial: 29
10/08/2023 15:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
08/08/2023 16:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101
08/08/2023 08:35

Juntada de Petição
08/08/2023 08:34

Juntada de Petição
04/07/2023 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101
03/07/2023 13:12

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
29/06/2023 21:05

Determinada a intimação
29/06/2023 14:49

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
07/06/2023 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
05/06/2023 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/06/2023 16:57

Recebido o recurso de Apelação
05/06/2023 16:07

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
30/05/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
11/05/2023 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/05/2023 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/05/2023 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2023 19:29

Conclusos para julgamento
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80
08/05/2023 19:38

Juntada de Certidão
08/05/2023 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
08/05/2023 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/04/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/04/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2023 16:10

Julgado procedente em parte o pedido
20/03/2023 13:19

Conclusos para julgamento
25/11/2022 14:19

Juntada de Petição
26/10/2022 17:15

Juntada de Certidão
05/10/2022 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/09/2022 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
19/09/2022 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/09/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 13:39

Determinada a intimação
17/08/2022 10:10

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2022 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
05/07/2022 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/07/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 52 e 53
01/07/2022 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2022 14:07

Determinada a intimação
01/07/2022 13:44

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2022 13:44

Juntada de Certidão
01/07/2022 13:22

Juntada de Petição
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 52 e 53
14/06/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 18:57

Juntada de peças digitalizadas
14/06/2022 18:57

Juntada de Certidão
14/06/2022 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2022 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2022 12:50

Determinada a intimação
10/06/2022 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/06/2022 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
19/05/2022 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2022 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 11:44

Juntada de Petição
10/05/2022 13:05

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/04/2022 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2022 20:24

Determinada a intimação
08/04/2022 16:24

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2022 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/03/2022 17:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/03/2022 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/03/2022 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/03/2022 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2022 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 18:51

Juntada de Petição
11/02/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/01/2022 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/01/2022 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/01/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/01/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/01/2022 16:58

Determinada a intimação
17/01/2022 14:37

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
08/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/10/2021 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/10/2021 15:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/10/2021 16:28

Juntada de Petição
28/09/2021 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2021 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 17:29

Não Concedida a tutela provisória
28/09/2021 15:21

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2021 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/08/2021 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2021 17:23

Determinada a intimação
27/08/2021 11:57

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2021 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/08/2021 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 17:18

Determinada a intimação
05/08/2021 11:52

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2021 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00