TRF2 - 5005006-95.2018.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
11/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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28/05/2024 19:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97
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07/05/2024 15:05
Juntada de Petição
-
07/05/2024 07:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
07/05/2024 07:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
06/05/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 16:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/05/2024 16:32
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
03/05/2024 18:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
03/05/2024 17:03
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 15:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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03/05/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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12/04/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
03/04/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/04/2024 12:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
02/04/2024 19:12
Juntada de Petição
-
02/04/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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12/03/2024 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 09:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/03/2024 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
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04/03/2024 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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04/03/2024 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
29/02/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/02/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/02/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2024 15:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
28/02/2024 15:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/02/2024 14:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
27/02/2024 14:03
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
05/02/2024 22:32
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
-
05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
-
05/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de fevereiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5005006-95.2018.4.02.5102/RJ (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: FERRAGENS 3F DO BRASIL EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BERNARDO MONTEIRO DA SILVA (OAB RJ152993) ADVOGADO(A): THIAGO MAIA SACIC (OAB RJ151411) ADVOGADO(A): LEONARDO DE MATTOS MENDES (OAB RJ208272) ADVOGADO(A): DANIEL TREISTMAN (OAB RJ159676) ADVOGADO(A): ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) ADVOGADO(A): PEDRO TINOCO DO AMARAL (OAB RJ172352) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/01/2024 16:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2024
-
23/01/2024 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 142
-
23/01/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
22/01/2024 19:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
22/11/2023 13:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
21/11/2023 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
14/11/2023 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
06/11/2023 14:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
-
06/11/2023 14:28
Juntada de Petição
-
03/11/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 12:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/11/2023 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
31/10/2023 11:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
31/10/2023 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 07:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
-
23/10/2023 07:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
23/10/2023 07:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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20/10/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/10/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/10/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/10/2023 10:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
20/10/2023 10:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/10/2023 15:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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19/10/2023 15:00
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
06/10/2023 14:47
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00:00</b>
-
06/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00:00</b>
-
06/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5005006-95.2018.4.02.5102/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: FERRAGENS 3F DO BRASIL EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BERNARDO MONTEIRO DA SILVA (OAB RJ152993) ADVOGADO(A): THIAGO MAIA SACIC (OAB RJ151411) ADVOGADO(A): LEONARDO DE MATTOS MENDES (OAB RJ208272) ADVOGADO(A): DANIEL TREISTMAN (OAB RJ159676) ADVOGADO(A): ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) ADVOGADO(A): PEDRO TINOCO DO AMARAL (OAB RJ172352) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/09/2023 15:45
Juntada de Petição
-
27/09/2023 13:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 26/09/2023 14:52:39)
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26/09/2023 15:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023
-
26/09/2023 14:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 46
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26/09/2023 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/09/2023 15:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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22/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 03 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 09 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5005006-95.2018.4.02.5102/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: FERRAGENS 3F DO BRASIL EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BERNARDO MONTEIRO DA SILVA (OAB RJ152993) ADVOGADO(A): THIAGO MAIA SACIC (OAB RJ151411) ADVOGADO(A): LEONARDO DE MATTOS MENDES (OAB RJ208272) ADVOGADO(A): DANIEL TREISTMAN (OAB RJ159676) ADVOGADO(A): ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) ADVOGADO(A): PEDRO TINOCO DO AMARAL (OAB RJ172352) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/09/2023 17:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
15/09/2023 16:59
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 16:58
Retirado de pauta
-
15/09/2023 16:51
Juntada de Petição
-
12/09/2023 17:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023
-
12/09/2023 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/09/2023 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 105
-
11/09/2023 15:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
11/09/2023 15:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
28/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
09/06/2023 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
-
29/05/2023 16:33
Juntada de Petição
-
25/05/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/05/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/05/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/05/2023 18:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
24/05/2023 11:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/09/2021 13:46
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
05/05/2021 13:00
Juntada de Petição
-
05/05/2021 13:00
Juntada de Petição
-
02/09/2020 17:21
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
02/09/2020 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
02/09/2020 17:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
24/08/2020 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
24/08/2020 13:11
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 10:16
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
07/08/2020 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2024
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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