TRF2 - 5006026-16.2021.4.02.5006
1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/03/2025 19:37 Baixa Definitiva 
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                                            07/03/2025 01:11 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159 
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                                            24/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 
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                                            14/02/2025 18:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/02/2025 21:35 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5127410-26.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO) 
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                                            01/02/2025 21:35 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5127409-41.2024.4.02.9666/TRF (JOANITA SOARES NUNES GUIMARAES) 
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                                            12/12/2024 12:49 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento 
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                                            12/12/2024 06:12 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-51 processada no TRF2 com o no. 51274102620244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO) 
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                                            12/12/2024 06:12 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-51 processada no TRF2 com o no. 51274094120244029666/TRF (JOANITA SOARES NUNES GUIMARAES) 
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                                            11/12/2024 11:52 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*26-51 
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                                            06/12/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150 
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                                            28/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150 
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                                            18/11/2024 23:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            18/11/2024 23:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            18/11/2024 23:28 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*26-51 
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                                            18/11/2024 23:28 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 140, 146 e 145 
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                                            18/11/2024 23:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            18/11/2024 23:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            18/11/2024 23:26 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*26-51 
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                                            11/11/2024 13:02 Juntada de Petição 
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                                            04/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 
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                                            30/10/2024 07:25 Juntada de Petição 
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                                            25/10/2024 15:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            25/10/2024 15:23 Determinada a intimação 
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                                            25/10/2024 11:34 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            25/10/2024 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134 
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                                            03/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 
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                                            03/10/2024 22:06 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130 
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                                            23/09/2024 13:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/09/2024 16:27 Juntada de Petição 
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                                            10/09/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130 
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                                            18/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 
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                                            08/08/2024 14:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses 
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                                            24/07/2024 07:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126 
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                                            21/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 
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                                            17/07/2024 20:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120 
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                                            11/07/2024 21:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            11/07/2024 21:16 Determinada a intimação 
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                                            11/07/2024 14:52 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            11/07/2024 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120 
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                                            28/05/2024 13:10 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305 
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                                            19/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 
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                                            09/05/2024 18:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses 
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                                            09/05/2024 18:05 Decisão interlocutória 
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                                            09/05/2024 16:43 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF) 
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                                            09/05/2024 16:43 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            08/05/2024 14:30 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSER01 
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                                            08/05/2024 14:29 Transitado em Julgado 
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                                            08/05/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109 
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                                            15/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 
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                                            08/04/2024 16:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110 
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                                            08/04/2024 16:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 
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                                            05/04/2024 17:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            05/04/2024 17:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            05/04/2024 17:48 Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional 
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                                            12/03/2024 13:43 Conclusos para decisão de admissibilidade 
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                                            06/03/2024 10:26 Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01 
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                                            06/03/2024 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103 
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                                            08/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 
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                                            29/01/2024 14:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            27/01/2024 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99 
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                                            26/01/2024 10:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98 
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                                            03/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99 
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                                            23/11/2023 13:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/11/2023 13:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/11/2023 13:08 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            22/11/2023 19:02 Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade 
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                                            11/11/2023 01:02 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92 
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                                            09/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92 
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                                            31/10/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30:00</b> 
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                                            31/10/2023 00:00 Intimação 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5006026-16.2021.4.02.5006/ES (Pauta: 728) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: JOANITA SOARES NUNES GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de outubro de 2023.
 
 Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
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                                            30/10/2023 18:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            30/10/2023 18:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            30/10/2023 18:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/10/2023 17:50 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> 
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                                            30/10/2023 17:50 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 728 
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                                            17/10/2023 09:34 Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto 
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                                            17/10/2023 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83 
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                                            25/09/2023 10:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82 
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                                            22/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83 
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                                            12/09/2023 18:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            12/09/2023 18:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            12/09/2023 18:34 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            12/09/2023 15:56 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            05/09/2023 01:03 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77 
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                                            01/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77 
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                                            22/08/2023 09:48 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE 
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                                            22/08/2023 09:48 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE 
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                                            22/08/2023 09:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/08/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30:00</b> 
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                                            22/08/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30:00</b> 
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                                            22/08/2023 00:00 Intimação 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5006026-16.2021.4.02.5006/ES (Pauta: 445) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: JOANITA SOARES NUNES GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de agosto de 2023.
 
 Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente
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                                            21/08/2023 18:05 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> 
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                                            21/08/2023 18:05 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 445 
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                                            02/06/2023 17:27 Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto 
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                                            02/06/2023 15:54 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03 
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                                            01/06/2023 11:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66 
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                                            01/06/2023 11:20 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 
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                                            30/05/2023 14:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            27/05/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62 
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                                            26/05/2023 17:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61 
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                                            05/05/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62 
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                                            25/04/2023 18:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            25/04/2023 18:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            25/04/2023 18:32 Julgado procedente em parte o pedido 
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                                            25/04/2023 15:40 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            24/02/2023 18:54 Conclusos para julgamento 
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                                            17/02/2023 23:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 
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                                            17/02/2023 15:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 
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                                            10/02/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54 
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                                            31/01/2023 23:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/01/2023 23:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/01/2023 23:53 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
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                                            04/12/2022 22:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 
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                                            04/12/2022 22:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 
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                                            24/11/2022 13:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito 
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                                            24/11/2022 13:02 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            04/10/2022 01:02 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45 
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                                            10/09/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45 
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                                            31/08/2022 11:40 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            31/08/2022 11:40 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            31/08/2022 11:40 Determinada a intimação 
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                                            31/08/2022 11:15 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            16/08/2022 17:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 
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                                            16/08/2022 17:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 
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                                            16/08/2022 09:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/08/2022 09:22 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PEDRO NUNES GUIMARAES - EXCLUÍDA 
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                                            15/08/2022 14:27 Despacho 
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                                            22/07/2022 12:53 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            20/06/2022 07:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 
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                                            20/06/2022 07:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 
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                                            10/06/2022 15:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            10/06/2022 15:25 Determinada a intimação 
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                                            10/05/2022 13:04 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            06/05/2022 09:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 
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                                            06/05/2022 09:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
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                                            30/04/2022 20:08 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            30/04/2022 20:08 Determinada a intimação 
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                                            22/03/2022 16:34 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            10/03/2022 21:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 
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                                            10/03/2022 21:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 
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                                            07/03/2022 21:37 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            07/03/2022 21:37 Determinada a intimação 
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                                            31/01/2022 22:08 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            21/01/2022 11:01 Juntada de Petição 
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                                            19/01/2022 20:22 Despacho 
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                                            19/01/2022 14:40 Juntada de Certidão 
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                                            19/01/2022 14:39 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            14/01/2022 15:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 
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                                            23/12/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 
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                                            13/12/2021 23:11 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            13/12/2021 23:11 Determinada a intimação 
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                                            11/12/2021 09:41 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            10/12/2021 11:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 
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                                            10/12/2021 11:20 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
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                                            01/12/2021 12:09 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            01/12/2021 12:09 Determinada a intimação 
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                                            30/11/2021 17:53 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            30/11/2021 13:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
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                                            28/11/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            18/11/2021 10:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            18/11/2021 10:48 Não Concedida a tutela provisória 
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                                            18/11/2021 09:58 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            17/11/2021 10:32 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/05/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            31/10/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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