TRF2 - 5029634-49.2021.4.02.5101

1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

MARCELO EDUARDO AZEVEDO DE SOUZA

CPF *98.***.*07-15

Advogados

BRUNA RIBEIRO VELOSO

OAB: 165236/RJ

CPF *11.***.*74-94

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 12:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/06/2025 21:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 01/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 28/05/2025 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 27/05/2025 02:53

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 153

  • 26/05/2025 02:45

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 153

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5029634-49.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCELO EDUARDO AZEVEDO DE SOUZAADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) DESPACHO/DECISÃO Da Decisão Homologatória dos Cálculos de Liquidação Inicialmente, tendo em vista as informações da UniRio no Evento n.º 148, esclarecendo que os cálculos elaborados pela referida entidade totalizaram apenas os valores históricos, rejeito a correspondente liquidação, nos termos do que dispõe o art. 535, § 3º, inciso II, do CPC/15.

    Desta feita, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela parte autora e apresentados no Evento n.º 146, que apuraram o montante de R$ 77.993,68 (setenta e sete mil novecentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos), observando-se, no momento da expedição do competente requisitório, o destaque relativo aos honorários contratuais em favor da sociedade BRUNA RIBEIRO VELOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ n.º 43.***.***/0001-30), consoante o contrato de honorários advocatícios de Evento n.º 146 (30%).   Do cadastro da Requisição de Pagamento Cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

    Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado.   Rio de Janeiro, 22/05/2025.    

  • 22/05/2025 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2025 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2025 16:42

    Determinada a intimação

  • 22/05/2025 15:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/05/2025 15:51

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/10/2024 14:15

    Juntada de Petição

  • 11/10/2024 19:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 10/10/2024 21:36

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 24/09/2024 12:21

    Juntada de Petição

  • 30/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 20/08/2024 16:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 20/08/2024 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2024 15:07

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 05/08/2024 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 29/07/2024 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 13/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

  • 03/07/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2024 12:14

    Determinada a intimação

  • 03/07/2024 10:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2024 10:25

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 25/06/2024 12:05

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE02

  • 25/06/2024 11:59

    Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024

  • 25/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 24/06/2024 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 30/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128

  • 20/05/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/05/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/05/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/05/2024 12:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/05/2024 13:57

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 10/05/2024 17:52

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 09/05/2024 20:11

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 22/02/2024 14:35

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G01

  • 22/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

  • 21/02/2024 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 08/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

  • 29/01/2024 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/01/2024 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/01/2024 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/01/2024 13:22

    Decisão interlocutória

  • 03/11/2023 02:07

    Conclusos para decisão com Agravo

  • 31/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 02/10/2023 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 02/10/2023 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 26/09/2023 12:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 26/09/2023 12:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 26/09/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 26/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 25/09/2023 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100

  • 25/08/2023 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 25/08/2023 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 22/08/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 12:43

    Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

  • 14/07/2023 15:04

    Juntada de Petição

  • 01/07/2022 15:08

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 29/06/2022 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 29/06/2022 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 27/06/2022 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 27/06/2022 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 23/06/2022 15:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/06/2022 15:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/06/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 23/06/2022 10:19

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES

  • 23/06/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 16/06/2022 02:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 14/06/2022 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 13:37

    Juntada de Petição

  • 14/06/2022 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 29/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

  • 23/05/2022 19:32

    Juntada de Petição

  • 19/05/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2022 16:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/05/2022 12:32

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 07/05/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 06/05/2022 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 29/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

  • 25/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>11/05/2022 14:00:00</b>

  • 25/04/2022 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5029634-49.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 29) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2022.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 20/04/2022 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/04/2022 15:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 29

  • 19/04/2022 21:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 21:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 21:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 21:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2022 21:39

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 21/03/2022 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 07/03/2022 22:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 06/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 24/02/2022 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/02/2022 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/02/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 14/02/2022 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 31/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

  • 26/01/2022 17:54

    Juntada de Petição

  • 21/01/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/01/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/01/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/01/2022 16:10

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 20/12/2021 21:59

    Conclusos para julgamento

  • 20/12/2021 21:56

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 14/12/2021 19:35

    Despacho

  • 14/12/2021 19:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2021 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 03/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 01/12/2021 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 01/12/2021 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 24/11/2021 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 24/11/2021 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 22/11/2021 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2021 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2021 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2021 15:21

    Juntada de Petição

  • 09/09/2021 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 19/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 16/08/2021 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 16/08/2021 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 10/08/2021 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 10/08/2021 14:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 27

  • 10/08/2021 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 09/08/2021 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 09/08/2021 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 09/08/2021 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2021 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2021 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2021 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2021 11:53

    Determinada a intimação

  • 09/08/2021 10:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2021 09:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

  • 01/08/2021 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 01/08/2021 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 29/07/2021 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2021 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2021 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2021 16:00

    Determinada a intimação

  • 29/07/2021 15:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2021 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 07/07/2021 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 26/06/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 16/06/2021 21:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/06/2021 21:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/06/2021 18:45

    Juntada de Petição

  • 13/06/2021 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 14/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 04/05/2021 21:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2021 21:58

    Determinada a intimação

  • 01/05/2021 18:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2021 10:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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