TRF2 - 5080715-71.2020.4.02.5101
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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03/09/2025 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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01/09/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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01/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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29/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5080715-71.2020.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00174653320124025101/RJ)RELATOR: JANE REIS GONÇALVES PEREIRAEXEQUENTE: PONTA SUL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDAADVOGADO(A): PAULA CARAVIERI FRANCA (OAB RJ134675)ADVOGADO(A): JULIANA COSTA ZIMPECK (OAB RJ185534)ADVOGADO(A): RENATA ARAUJO MARTINS (OAB RJ156389)ADVOGADO(A): FELIPE PIRES QUEIROZ (OAB RJ183368)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 28/08/2025 - Juntado(a) -
28/08/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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28/08/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 17:28
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-96
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26/08/2025 17:38
Juntada de Certidão
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14/08/2025 18:54
Juntada de peças digitalizadas
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18/07/2025 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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18/07/2025 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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15/07/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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15/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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14/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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14/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5080715-71.2020.4.02.5101/RJEXEQUENTE: PONTA SUL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDAADVOGADO(A): PAULA CARAVIERI FRANCA (OAB RJ134675)ADVOGADO(A): JULIANA COSTA ZIMPECK (OAB RJ185534)ADVOGADO(A): RENATA ARAUJO MARTINS (OAB RJ156389)ADVOGADO(A): FELIPE PIRES QUEIROZ (OAB RJ183368)DESPACHO/DECISÃODiante da concordância das partes (Eventos 79 e 80), homologo o cálculo apresentado pela Contadoria acostado no Evento 75.
Defiro à exequente os benefícios da gratuitadade de justiça, à luz do documento acostado no Evento 1, anexo 5, que informa que a sociedade está baixada desde 2017, bem como diante da declaração de hipossuficiência do anexo 2 do Evento 2.
Nesse sentido, resta suspensa a condenação em honorários advocatícios imposta à exequente na decisão do Evento 54, nos termos do Art, 98, §3º, do CPC.
Intimem-se, devendo a exequente, em 05 (cinco) dias, informar os dados para a expedição do Precatório.
Com os dados, expeça-se o referido Precatório, relativo aos honorários advocatícios, observando-se o valor e a data de atualização do cálculo do evento 75, DOC1.
Expedido, intimem-se as partes para manifestação acerca do seu teor, conforme art. 12 da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal.
Após, nada sendo requerido, tornem os autos para o envio/transmissão ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, via sistema eletrônico e-Proc.
Por fim, suspenda-se o curso do presente feito até o pagamento do precatório. -
11/07/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 18:32
Decisão interlocutória
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03/06/2025 16:21
Conclusos para decisão/despacho
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07/04/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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03/04/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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21/03/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 11:04
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF02
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21/02/2025 16:28
Remetidos os Autos - RJRIOEF02 -> RJRIOSECONT
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20/02/2025 17:10
Decisão interlocutória
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20/02/2025 13:27
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2025 13:27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/01/2025 02:00
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50019381020244020000/TRF2
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25/11/2024 19:46
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50019381020244020000/TRF2
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11/06/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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21/05/2024 16:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5001938-10.2024.4.02.0000 (TRF2)
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21/05/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 16:24
Indeferido o pedido
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21/05/2024 12:26
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2024 14:39
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019381020244020000/TRF2
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16/02/2024 18:28
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 55 Número: 50019381020244020000/TRF2
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16/02/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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30/01/2024 11:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
15/12/2023 16:51
Juntada de Petição
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13/12/2023 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 20:37
Decisão interlocutória
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12/12/2023 12:57
Alterado o assunto processual
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06/10/2023 14:49
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2023 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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09/08/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2023 14:52
Determinada a intimação
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08/08/2023 18:57
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2023 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/05/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/05/2023 15:35
Determinada a intimação
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03/05/2023 13:04
Conclusos para decisão/despacho
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02/03/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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09/02/2023 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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09/02/2023 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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08/02/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2023 14:41
Determinada a intimação
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07/02/2023 18:19
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0017465-33.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s):
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07/02/2023 18:02
Conclusos para decisão/despacho
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07/02/2023 17:59
Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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07/02/2023 15:03
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 50807157120204025101
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08/04/2022 13:02
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2
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07/04/2022 15:23
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0017465-33.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 4, 9, 11, 17, 25
-
06/04/2022 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
18/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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08/02/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/02/2022 16:36
Determinada a intimação
-
08/02/2022 16:33
Conclusos para decisão/despacho
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21/01/2022 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
21/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/11/2021 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
13/11/2021 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/11/2021 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2021 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/11/2021 17:41
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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31/08/2021 17:47
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2021 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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31/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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21/07/2021 11:52
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0017465-33.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 11
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21/07/2021 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/07/2021 11:51
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
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21/07/2021 11:50
Conclusos para julgamento
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21/07/2021 11:39
Despacho
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04/05/2021 16:55
Conclusos para decisão/despacho
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26/02/2021 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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08/02/2021 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/02/2021 16:58
Determinada a intimação
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04/02/2021 13:01
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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19/11/2020 00:01
Juntada de Petição
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18/11/2020 19:14
Distribuído por dependência - Número: 00174653320124025101
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2020
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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