TRF2 - 5000660-96.2021.4.02.5102

1ª instância - 1ª Vara Federal de Niteroi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUDMILA CARVALHO ALMEIDA RODRIGUES

CPF *19.***.*06-99

PEDRO RODRIGUES MINEIRO

CPF *77.***.*90-02

Advogados

CAIO FOLLY CRUZ

OAB: 163391/RJ

CPF *10.***.*02-06

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ: 28.521.748/0001-59

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

ALINE TORRES FILIPPO

CPF *78.***.*46-00

FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB: 138106/RJ

CPF *85.***.*85-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 16:55

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007760-34.2023.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 21, 49, 60, 63

  • 14/06/2023 11:31

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

  • 13/06/2023 23:37

    Despacho

  • 11/04/2023 17:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2023 17:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/04/2023 22:15

    Juntada de Petição

  • 06/04/2023 21:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154, 156, 185 e 186

  • 06/04/2023 21:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 06/04/2023 21:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 30/03/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 142

  • 09/03/2023 20:10

    Juntada de Petição

  • 07/03/2023 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 03/03/2023 13:55

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 28/02/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

  • 27/02/2023 15:09

    Juntada de Petição

  • 25/02/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

  • 24/02/2023 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/02/2023 13:33

    Juntada de Petição

  • 24/02/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 166

  • 23/02/2023 17:38

    Expedição de ofício

  • 20/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156

  • 19/02/2023 18:57

    Juntada de Petição

  • 17/02/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 15/02/2023 11:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161

  • 14/02/2023 11:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 162

  • 13/02/2023 18:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160

  • 13/02/2023 12:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160

  • 13/02/2023 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161

  • 13/02/2023 11:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162

  • 13/02/2023 11:43

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 13/02/2023 11:42

    Expedição de Mandado - Plantão - RJNITSECMA

  • 13/02/2023 11:41

    Expedição de Mandado - Plantão - RJNITSECMA

  • 13/02/2023 08:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 13/02/2023 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 10/02/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/02/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/02/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/02/2023 14:33

    Decisão interlocutória

  • 09/02/2023 16:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2023 03:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 147

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 144, 146 e 147

  • 10/01/2023 00:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 09/01/2023 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/01/2023 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/01/2023 10:52

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 143

  • 09/01/2023 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/01/2023 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/01/2023 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/01/2023 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/01/2023 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/12/2022 19:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/12/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

  • 07/12/2022 21:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 07/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 02/12/2022 18:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 09:50

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 23/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 21/11/2022 12:37

    Juntada de Petição

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

  • 15/11/2022 22:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 11/11/2022 02:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 10/11/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 17:51

    Determinada a intimação

  • 28/10/2022 18:54

    Juntada de Petição

  • 28/10/2022 13:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/10/2022 17:25

    Juntada de Petição

  • 20/10/2022 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 109

  • 07/10/2022 09:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 05/10/2022 07:04

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 04/10/2022 17:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 108

  • 04/10/2022 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 04/10/2022 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 04/10/2022 00:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 03/10/2022 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/10/2022 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 03/10/2022 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/10/2022 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 03/10/2022 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/09/2022 22:31

    Julgado procedente o pedido

  • 17/09/2021 14:17

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2021 14:02

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50027453520214020000/TRF2

  • 13/09/2021 09:47

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50027453520214020000/TRF2

  • 03/09/2021 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 03/09/2021 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 30/08/2021 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2021 00:16

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 05/08/2021 16:24

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89

  • 10/07/2021 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 24/06/2021 14:09

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50027453520214020000/TRF2

  • 04/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89

  • 01/06/2021 02:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 26/05/2021 06:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 25/05/2021 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2021 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2021 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2021 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2021 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2021 03:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 24/05/2021 20:53

    Despacho

  • 18/05/2021 14:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/05/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 03/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 30/04/2021 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 30/04/2021 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 27/04/2021 10:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 26/04/2021 20:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 71

  • 26/04/2021 20:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 26/04/2021 20:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 26/04/2021 04:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 23/04/2021 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2021 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2021 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2021 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2021 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2021 15:10

    Determinada a intimação

  • 23/04/2021 15:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/04/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 14/04/2021 19:32

    Juntada de Petição

  • 13/04/2021 17:31

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 10/04/2021 13:39

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 08/04/2021 20:34

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12

  • 02/04/2021 21:07

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 29/03/2021 22:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 28/03/2021 10:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 27/03/2021 20:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 26/03/2021 22:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 26/03/2021 07:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -

  • 25/03/2021 01:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

  • 11/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 44

  • 09/03/2021 03:07

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 7 e 5 Número: 50027453520214020000/TRF2

  • 08/03/2021 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 08/03/2021 14:48

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 08/03/2021 11:36

    Juntada de Petição

  • 04/03/2021 17:19

    Juntada de Petição

  • 04/03/2021 04:59

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 02/03/2021 00:05

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

  • 01/03/2021 15:16

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/03/2021 15:15

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/03/2021 15:15

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/03/2021 15:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/03/2021 15:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/02/2021 14:54

    Não Concedida a tutela provisória

  • 26/02/2021 11:46

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/02/2021 04:37

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 33

  • 24/02/2021 03:54

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 23/02/2021 04:50

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 20/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 11

  • 14/02/2021 02:26

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 12/02/2021 17:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 11/02/2021 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 11/02/2021 14:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 11/02/2021 14:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 11/02/2021 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 11/02/2021 07:21

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 11/02/2021 07:21

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 11/02/2021 04:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 11/02/2021 04:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 10/02/2021 22:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 10/02/2021 21:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

  • 10/02/2021 21:50

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 16

  • 10/02/2021 18:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

  • 10/02/2021 18:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 10/02/2021 18:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

  • 10/02/2021 18:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

  • 10/02/2021 17:55

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 10/02/2021 17:50

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 10/02/2021 17:49

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 10/02/2021 17:48

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 10/02/2021 17:30

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 10/02/2021 15:36

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/02/2021 15:36

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/02/2021 15:36

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/02/2021 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

  • 10/02/2021 15:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 10/02/2021 15:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/02/2021 15:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 10/02/2021 15:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/02/2021 15:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 10/02/2021 15:05

    Não Concedida a tutela provisória

  • 10/02/2021 13:32

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/02/2021 08:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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