TRF2 - 5028165-94.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 07:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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04/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 89
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03/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 89
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03/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5028165-94.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDAADVOGADO(A): MARCOS TANAKA DE AMORIM (OAB SP252946)EXECUTADO: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito a ordem.
Conforme petição da parte autora no Evento 79, foi proposto Conflito de Competência, atualmente em trâmite perante o Superior Tribunal de Justiça, registrada sob o número 2025/0153015-5, que tem por objetivo a definição do juízo competente para dispor dos valores depositados nestes autos.
Isto porque há uma aparente controvérsia acerca da competência do Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Macaé, que determinou a penhora de recebíveis pertencentes à autora, ao passo que a matéria deveria estar sendo apreciada exclusivamente pelo Juízo da Recuperação Judicial, correspondente à 04ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias.
Isso posto, assiste razão à parte autora ao requerer a suspensão do feito, em virtude da evidente possibilidade de decisões conflitantes, e eventualmente esvaziamento da execução.
Isso posto, SUSPENDA-SE O PRESENTE FEITO até o julgamento definitivo do Conflito de Competência nº 2025/0153015-5.
Em virtude desta decisão, os embargos declaratórios do Evento 74 perdem seu objeto.
Comunique-se a presente decisão aos Juízos que requereram providências nestes autos: 1) processo nº 0007264-46.2018.8.19.0030, Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de MANGARATIBA – RJ (Evento 6); 2) processo n.º 0100850-89.2018.5.01.0483, 3ª Vara do Trabalho de Macaé-RJ (Evento 33); 3) processo nº 1020837-82.2025.8.26.0002, 14ª VARA CÍVEL, COMARCA DE SÃO PAULO (Evento 55, OFICIO2 e 84); 4) processo nº 5028165-94.2023.4.02.5101 (ATSum 0100893-29.2018.5.01.0482), 2ª Vara do Trabalho de Macaé-RJ (Evento 80); 5) processo nº 0100222-38.2019.5.01.0072, 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (Evento 82). -
02/09/2025 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 07:10
Determinada a intimação
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28/08/2025 14:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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12/08/2025 18:11
Juntada de peças digitalizadas
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15/07/2025 20:44
Juntada de Petição
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09/07/2025 16:51
Juntada de peças digitalizadas
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02/07/2025 03:29
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2025 16:05
Juntada de peças digitalizadas
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05/06/2025 15:56
Juntada de Petição
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16/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 64
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06/05/2025 13:05
Juntado(a)
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29/04/2025 19:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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16/04/2025 14:18
Juntada de Petição
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15/04/2025 15:09
Juntada de Petição
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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14/04/2025 21:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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10/04/2025 18:05
Juntada de peças digitalizadas
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08/04/2025 18:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/04/2025 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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07/04/2025 15:38
Expedição de ofício
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07/04/2025 15:38
Expedição de ofício
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04/04/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 13:23
Determinada a intimação
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04/04/2025 11:19
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2025 14:49
Juntada de Petição
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01/04/2025 22:00
Juntada de Petição
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01/04/2025 13:12
Juntada de Petição
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29/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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28/03/2025 15:46
Juntada de Petição
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25/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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10/03/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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07/03/2025 15:17
Juntada de Petição
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25/02/2025 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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25/02/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 18:33
Determinada a intimação
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12/02/2025 15:49
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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02/12/2024 14:32
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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29/10/2024 13:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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19/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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10/10/2024 21:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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03/10/2024 14:39
Juntada de Petição
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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27/09/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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26/09/2024 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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26/09/2024 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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26/09/2024 17:44
Juntado(a)
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19/09/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 18:31
Determinada a intimação
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19/09/2024 13:43
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2024 16:35
Juntada de Petição
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16/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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12/08/2024 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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15/07/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 17:57
Determinada a intimação
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27/06/2024 20:43
Conclusos para decisão/despacho
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20/06/2024 19:39
Juntada de Petição
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12/06/2024 18:09
Juntada de Petição
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12/06/2024 11:54
Juntada de Petição
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11/06/2024 21:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
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11/06/2024 21:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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11/06/2024 13:26
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO08 Número: 50281659420234025101/TRF2
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29/08/2023 13:12
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF2
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24/08/2023 16:13
Expedição de Mandado - RJANGSECMA
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14/08/2023 19:47
Determinada a intimação
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23/06/2023 13:15
Conclusos para decisão/despacho
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24/05/2023 10:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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11/05/2023 14:11
Juntada de Petição
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27/04/2023 12:26
Juntada de Petição
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/04/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 16:53
Determinada a intimação
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11/04/2023 13:30
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2023 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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