TRF2 - 5055648-41.2019.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            15/09/2025 20:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77 
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                                            07/09/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 
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                                            01/09/2025 02:05 Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 77 
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                                            29/08/2025 02:04 Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 77 
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                                            29/08/2025 00:00 Intimação Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5055648-41.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ADAHYR MARIA DE OLIVEIRA PERESADVOGADO(A): SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes sobre o retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por dez dias.
 
 Nada sendo requerido, dê-se baixa nos autos.
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                                            28/08/2025 15:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            28/08/2025 15:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            28/08/2025 15:02 Despacho 
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                                            28/08/2025 14:51 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            28/08/2025 13:02 Recebidos os autos - TRF2 -> RJITP01 Número: 50556484120194025101/TRF2 
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                                            30/05/2020 18:21 Remessa Externa - RJITP01 -> TRF2 
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                                            30/05/2020 14:05 Despacho/Decisão - Determina Intimação 
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                                            30/05/2020 13:04 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            29/05/2020 13:55 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55 
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                                            29/05/2020 12:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63 
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                                            23/05/2020 22:01 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248 
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                                            22/05/2020 17:10 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248 
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                                            10/05/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63 
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                                            09/05/2020 00:16 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029 
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                                            07/05/2020 11:41 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029 
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                                            30/04/2020 14:36 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            30/04/2020 14:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/04/2020 12:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 
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                                            24/04/2020 16:01 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016 
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                                            27/03/2020 11:36 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012 
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                                            17/03/2020 17:07 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010 
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                                            17/03/2020 17:07 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010 
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                                            23/02/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55 
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                                            13/02/2020 14:35 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            13/02/2020 14:35 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            13/02/2020 14:35 Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência 
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                                            13/02/2020 14:17 Autos com Juiz para Sentença 
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                                            13/02/2020 14:02 Despacho/Decisão - Conversão em Diligência 
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                                            28/01/2020 11:27 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            27/01/2020 21:17 Remessa Interna - RJITPSECONT -> RJITP01 
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                                            27/01/2020 21:13 Juntado(a) 
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                                            09/12/2019 18:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41 
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                                            09/12/2019 18:37 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41 
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                                            05/12/2019 13:44 Remessa Interna - RJITP01 -> RJITPSECONT 
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                                            05/12/2019 13:21 Despacho/Decisão - Determina Intimação 
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                                            05/12/2019 07:05 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            03/12/2019 17:37 Juntada de Petição 
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                                            29/11/2019 14:30 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            29/11/2019 14:30 Despacho/Decisão - de Expediente 
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                                            29/11/2019 13:44 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            29/11/2019 01:22 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36 
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                                            04/11/2019 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36 
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                                            25/10/2019 13:16 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            25/10/2019 13:16 Despacho/Decisão - Determina Intimação 
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                                            25/10/2019 11:39 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            25/10/2019 10:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 
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                                            20/10/2019 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31 
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                                            10/10/2019 13:38 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            09/10/2019 18:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 
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                                            30/09/2019 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28 
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                                            20/09/2019 15:30 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            20/09/2019 15:30 Despacho/Decisão - Determina Intimação 
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                                            20/09/2019 05:38 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            19/09/2019 13:47 Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 
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                                            17/09/2019 12:00 Registro - Retificada a Autuação de Assunto 
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                                            14/09/2019 01:44 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18 
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                                            06/09/2019 23:13 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019 
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                                            05/09/2019 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18 
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                                            26/08/2019 22:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 
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                                            26/08/2019 22:49 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17 
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                                            26/08/2019 15:41 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            26/08/2019 15:41 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            26/08/2019 15:41 Despacho/Decisão - Determina Intimação 
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                                            26/08/2019 14:52 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            25/08/2019 18:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 
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                                            25/08/2019 18:53 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12 
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                                            20/08/2019 12:38 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            20/08/2019 12:38 Despacho/Decisão - Determina Intimação 
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                                            20/08/2019 09:04 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            20/08/2019 09:04 Registro - Retificada a Autuação de Assunto 
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                                            20/08/2019 09:00 Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 
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                                            19/08/2019 16:32 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25F para RJITP01S) 
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                                            19/08/2019 15:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
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                                            19/08/2019 15:10 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4 
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                                            19/08/2019 12:45 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            19/08/2019 12:45 Despacho/Decisão - Declinada a Competência 
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                                            19/08/2019 10:58 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            15/08/2019 22:49 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/11/-0001                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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