TRF2 - 5082185-69.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2024 11:57
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04
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21/06/2024 11:56
Transitado em Julgado - Data: 14/06/2024
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14/06/2024 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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28/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
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29/04/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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29/04/2024 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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24/04/2024 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
24/04/2024 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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22/04/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 17:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/04/2024 17:42
Recurso Especial não admitido
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19/04/2024 19:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
19/04/2024 12:22
Juntada de Certidão
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18/04/2024 07:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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18/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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10/04/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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23/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
15/03/2024 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
15/03/2024 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
08/03/2024 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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08/03/2024 21:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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08/03/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/03/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/03/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/03/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
07/03/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54
-
20/02/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 14:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
20/02/2024 14:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/02/2024 13:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/12/2023 15:58
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
-
12/12/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/01/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 05/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5082185-69.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 189) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: BRENO BARROS ALVES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Gabriel Junqueira Sales (OAB ES027532) ADVOGADO(A): VITOR AMM TEIXEIRA (OAB ES027849) APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: BANCO DO BRASIL SA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): WANDERSON MORAES DA SILVA TAVARES PROCURADOR(A): JOAO BAPTISTA DA SILVA NETO PROCURADOR(A): LEONARDO SILVA THEOPHILO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR - PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE - BANCO DO BRASIL SA - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETARIO DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
11/12/2023 14:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2023
-
11/12/2023 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
11/12/2023 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 189
-
01/12/2023 09:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
13/11/2023 12:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/11/2023 13:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
10/11/2023 13:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
-
10/11/2023 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
10/11/2023 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
08/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
30/10/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
30/10/2023 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
24/10/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/10/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/10/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/10/2023 00:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27
-
03/10/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 15:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
03/10/2023 15:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/10/2023 12:42
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
04/09/2023 16:19
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>
-
04/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>
-
04/09/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5082185-69.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: BRENO BARROS ALVES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Gabriel Junqueira Sales (OAB ES027532) ADVOGADO(A): VITOR AMM TEIXEIRA (OAB ES027849) APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: BANCO DO BRASIL SA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): WANDERSON MORAES DA SILVA TAVARES PROCURADOR(A): JOAO BAPTISTA DA SILVA NETO PROCURADOR(A): LEONARDO SILVA THEOPHILO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR - PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE - BANCO DO BRASIL SA - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETARIO DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
31/08/2023 12:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023
-
31/08/2023 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/08/2023 12:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 158
-
30/08/2023 17:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
28/08/2023 10:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/06/2023 07:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
19/06/2023 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
19/06/2023 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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09/06/2023 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
09/06/2023 09:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 09/06/2023 09:04:35)
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09/06/2023 09:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 09/06/2023 09:02:27)
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09/06/2023 09:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 09/06/2023 09:02:35)
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09/06/2023 08:25
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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07/06/2023 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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