TRF2 - 5084931-41.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2024 15:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5084931412021402510120240920153713
-
20/09/2024 14:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
20/09/2024 14:43
Despacho
-
19/09/2024 16:29
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
19/09/2024 12:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 99
-
18/09/2024 17:40
Juntada de Petição
-
17/09/2024 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
16/09/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/09/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 12:31
Juntada de Petição
-
16/09/2024 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91
-
19/08/2024 17:38
Juntada de Petição
-
16/08/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
16/08/2024 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
15/08/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2024 18:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/08/2024 14:24
Recurso Extraordinário não admitido
-
15/08/2024 14:23
Recurso Especial não admitido
-
14/08/2024 18:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
13/08/2024 14:53
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 17:22
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
12/08/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
12/08/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
22/07/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 15:16
Juntada de Petição
-
22/07/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
-
24/06/2024 15:40
Juntada de Petição
-
21/06/2024 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
21/06/2024 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
21/06/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 11:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
21/06/2024 11:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/06/2024 11:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/06/2024 15:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
19/06/2024 14:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/05/2024 18:13
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b>
-
28/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 11 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 17 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5084931-41.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: RICARDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ILAN GORIN (OAB RJ078485) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/05/2024 17:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024
-
24/05/2024 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/05/2024 17:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 12
-
22/05/2024 11:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/01/2024 10:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
18/01/2024 10:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
-
18/12/2023 15:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
-
18/12/2023 15:15
Juntada de Petição
-
15/12/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 11:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/12/2023 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
-
29/11/2023 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
29/11/2023 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
29/11/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2023 13:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/11/2023 13:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/11/2023 16:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
28/11/2023 16:09
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB28 -> SUB4TESP
-
28/11/2023 16:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/11/2023 16:24
Sentença confirmada - por unanimidade
-
22/11/2023 12:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
22/11/2023 12:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
09/11/2023 17:11
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
-
09/11/2023 16:56
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 16:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00:00</b>
-
09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00:00</b>
-
09/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5084931-41.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: RICARDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ILAN GORIN (OAB RJ078485) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/10/2023 12:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023
-
30/10/2023 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/10/2023 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 37
-
09/10/2023 15:01
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
09/10/2023 13:01
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/10/2023 13:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/10/2023 16:32
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11
-
05/10/2023 15:33
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
26/09/2023 16:31
Juntada de Certidão
-
25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00:00</b>
-
25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00:00</b>
-
25/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5084931-41.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: RICARDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ILAN GORIN (OAB RJ078485) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/09/2023 11:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023
-
15/09/2023 11:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/09/2023 11:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 19
-
14/09/2023 11:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
08/09/2023 11:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
08/09/2023 11:03
Juntada de Certidão
-
08/09/2023 11:02
Retirado de pauta
-
08/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5084931-41.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: RICARDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ILAN GORIN (OAB RJ078485) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/09/2023 21:21
Juntada de Petição
-
29/08/2023 16:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
-
29/08/2023 15:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
-
29/08/2023 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/08/2023 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 16
-
25/08/2023 16:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
05/07/2022 15:42
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
05/07/2022 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
05/07/2022 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
04/07/2022 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
04/07/2022 18:42
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 13:47
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
03/07/2022 20:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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