TRF2 - 5009416-29.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2024 19:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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27/02/2024 17:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/02/2024 17:42
Recurso Extraordinário admitido
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27/02/2024 17:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/02/2024 17:42
Recurso Especial Admitido
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09/01/2024 11:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/01/2024 11:20
Juntada de certidão
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08/01/2024 15:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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27/12/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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15/12/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/12/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 20:10
Juntada de Petição
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14/12/2023 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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30/11/2023 06:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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24/11/2023 12:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
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23/11/2023 17:54
Juntada de Petição
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22/11/2023 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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22/11/2023 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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22/11/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 12:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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21/11/2023 13:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/11/2023 21:42
Lavrada Certidão
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16/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00:00</b>
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16/10/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 13 de novembro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5009416-29.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: NEW CONECT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB PE016983) ADVOGADO(A): CLOVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO (OAB PE028219) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMÉRCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
13/10/2023 18:05
Juntada de certidão
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13/10/2023 17:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023
-
13/10/2023 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/10/2023 17:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 83
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11/10/2023 18:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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04/10/2023 16:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
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04/10/2023 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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04/10/2023 02:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/09/2023 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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27/09/2023 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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27/09/2023 14:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
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27/09/2023 11:08
Juntada de Petição
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26/09/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2023 14:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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26/09/2023 14:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/09/2023 14:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB18
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25/09/2023 18:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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22/09/2023 11:12
Sentença confirmada - por unanimidade
-
17/09/2023 18:17
Lavrada Certidão
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22/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>18/09/2023 13:00:00</b>
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22/08/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 18 de setembro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5009416-29.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: NEW CONECT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB PE016983) ADVOGADO(A): CLOVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO (OAB PE028219) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMÉRCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
21/08/2023 17:46
Juntada de certidão
-
21/08/2023 17:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023
-
21/08/2023 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/08/2023 17:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 92
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18/08/2023 17:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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19/07/2023 13:05
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18
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19/07/2023 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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19/07/2023 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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11/07/2023 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/07/2023 18:37
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP
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11/07/2023 15:03
Distribuído por prevenção - Número: 50024710320234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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