TRF2 - 5051816-58.2023.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2024 21:27
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50974637620234025101/RJ
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19/12/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/10/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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16/10/2023 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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16/10/2023 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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13/10/2023 10:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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12/10/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/10/2023 16:26
Decisão interlocutória
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09/10/2023 18:43
Conclusos para decisão/despacho
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18/09/2023 16:52
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 26 Número: 50974637620234025101
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06/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/12/2023
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06/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/12/2023
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06/09/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5051816-58.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: BOA VENTURA EMPRESA DE SERVIÇO DE ACESSO CONDICIONADO LTDA EDITAL Nº 510011321451 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50518165820234025101 movida por AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em face de BOA VENTURA EMPRESA DE SERVIÇO DE ACESSO CONDICIONADO LTDA, CNPJ: 16.***.***/0001-86, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$449.187,34 (quatrocentos e quarenta e nove mil, cento e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 53500.334275/2022-93.
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do arresto de bem à disposição deste Juízo, e do prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), para pagar a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou para garantir a execução (art. 9º da Lei 6.830/80).
Decorrido o referido prazo, fica o executado ciente da conversão do arresto em penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.
Executado(s): BOA VENTURA EMPRESA DE SERVIÇO DE ACESSO CONDICIONADO LTDA, CNPJ: 16.***.***/0001-86 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro aos 04/09/2023.
Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).
ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 958995953823 -
05/09/2023 14:06
Intimação por Edital
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05/09/2023 14:05
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2023
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04/09/2023 18:45
Expedição de Edital - citação e intimação
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31/08/2023 18:00
Juntada de Certidão
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30/08/2023 12:54
Juntado(a)
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16/08/2023 11:30
Juntado(a)
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14/08/2023 15:55
Decisão interlocutória
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14/08/2023 15:29
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2023 23:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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11/07/2023 23:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/07/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2023 09:22
Determinada a intimação
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14/06/2023 15:02
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2023 11:56
Juntada de Petição
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13/06/2023 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/06/2023 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/06/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2023 14:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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10/05/2023 13:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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09/05/2023 12:15
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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08/05/2023 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/05/2023 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/05/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2023 16:37
Determinada a citação
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02/05/2023 16:59
Conclusos para decisão/despacho
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27/04/2023 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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