14/07/2025 09:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
01/07/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 124
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
27/06/2025 18:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50058914520244029388/TRF2
26/06/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 125
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
24/06/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
24/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:30

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50058914520244029388/TRF2
24/06/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007315-84.2021.4.02.5005/ES REQUERENTE: OSIEL RIBEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): JOÃO VICTOR OLIVEIRA SERAFINI (OAB ES027484) DESPACHO/DECISÃO Defiro a cessão do crédito originário de OSIEL RIBEIRO DE SOUZA (valor cedido: R$ 67.363,09) a RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, nos termos do contrato coligido (evento 102, CONTR3).

Ressalto que dispensada a intimação pessoal do autor, vez que representado por advogado, não havendo informação de revogação da procuração ou renúncia ao mandado.

Ressalto ainda que o valor cedido limita-se ao crédito pertencente à parte autora, não abrangendo o valor cadastrado a título de honorários contratuais.

No tocante ao referido tema, preconiza a RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2017/00458 de 4 de outubro de 2017: Art. 20.

Havendo cessão de crédito, a mudança de beneficiário na requisição somente ocorrerá se o cessionário juntar aos autos da execução o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório pelo juízo da execução. § 1º Havendo cessão total ou parcial de crédito após a apresentação do ofício requisitório, o juiz da execução comunicará imediatamente o fato ao Tribunal para que, quando do depósito, coloque os valores integralmente requisitados à sua disposição, com o objetivo de liberar o crédito cedido diretamente ao cessionário mediante alvará ou meio equivalente. (Incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020) § 2º No caso de a cessão ser deferida pelo juízo após o Tribunal já haver depositado o valor da requisição, ou iniciado os procedimentos de depósito, conforme o regulamento de cada Tribunal, a comunicação de bloqueio deverá ser dirigida pelo juízo diretamente ao banco depositário. (Incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020) No caso vertente, aplica-se o §1º da referida norma.

Ante o exposto, expeça-se ofício ao TRF2 (modelo: Ofício - ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00038 - Ao Presidente do TRF) para que o valor requerido para a requisição (nº processo 5005891-45.2024.4.02.9388/TRF2) seja depositado com bloqueio, indisponível para saque diretamente pelo beneficiário, de modo que seu levantamento ocorra somente por meio da apresentação de alvará judicial ou segundo determinação deste juízo.

Outrossim, determino a inclusão do cessionário RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (CNPJ: 23.***.***/0001-70) no cadastro da autuação como interessado.

Com o depósito da importância, expeça-se alvará para seu levantamento em favor do novo credor e, em relação aos honorários contratuais, em favor do patrono da parte autora.

Ao fim, efetuadas as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
18/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:41

Determinada a intimação
17/06/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 11:19

Juntada de Petição
06/06/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
29/04/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:29

Determinada a intimação
24/04/2025 11:04

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 14:31

Juntada de Petição
24/02/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
05/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:31

Determinada a intimação
05/02/2025 09:47

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 09:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
23/01/2025 10:20

Juntada de Petição
30/07/2024 18:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5054350-20.2024.4.02.9666/TRF (JOÃO VICTOR OLIVEIRA SERAFINI)
02/07/2024 07:37

Baixa Definitiva
01/07/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
13/06/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*08-52 processada no TRF2 com o no. 50543502020244029666/TRF (JOÃO VICTOR OLIVEIRA SERAFINI)
13/06/2024 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*08-52 processada no TRF2 com o no. 50058914520244029388/TRF (JOÃO VICTOR OLIVEIRA SERAFINI)
13/06/2024 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*08-52 processada no TRF2 com o no. 50058914520244029388/TRF (OSIEL RIBEIRO DE SOUZA)
12/06/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2024 13:58

Decisão interlocutória
10/06/2024 16:57

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*08-52
10/06/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 16:43

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*08-52
08/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
07/05/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
17/04/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/04/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/04/2024 12:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*08-52
14/03/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
26/02/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 15:21

Determinada a intimação
26/02/2024 07:16

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
22/02/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
05/02/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 14:18

Determinada a intimação
05/02/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 23:22

Juntada de Petição
26/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/11/2023 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/11/2023 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/09/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/09/2023 12:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCOL01
27/09/2023 12:18

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023
27/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
26/09/2023 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
22/08/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2023 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/08/2023 16:41

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
15/08/2023 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
02/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023 Data da sessão: 22/08/2023 13:30:00
02/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023 Data da sessão: 22/08/2023 13:30:00
02/08/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5007315-84.2021.4.02.5005/ES (Pauta: 1029) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de agosto de 2023.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
01/08/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/08/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/08/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
01/08/2023 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/08/2023 13:30 Sequencial: 1029
01/03/2023 13:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
01/03/2023 10:59

Juntada de Petição
01/03/2023 08:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
01/03/2023 08:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
28/02/2023 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/02/2023 18:07

Juntada de Petição
30/01/2023 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/01/2023 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/12/2022 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
20/12/2022 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
29/11/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/11/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2022 13:21

Julgado procedente o pedido
06/10/2022 12:24

Conclusos para julgamento
06/10/2022 12:24

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
22/09/2022 14:33

Despacho
21/09/2022 16:42

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2022 16:41

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 21/09/2022 16:30. Refer. Evento 9
21/09/2022 15:42

Juntada de Petição
26/05/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
04/05/2022 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/05/2022 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/05/2022 17:20

Determinada a intimação
04/05/2022 15:42

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2022 15:41

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 21/09/2022 16:30
01/04/2022 13:07

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2022 10:57

Juntada de Petição
26/01/2022 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/01/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/01/2022 20:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2022 20:02

Determinada a citação
08/01/2022 14:39

Conclusos para decisão/despacho
28/12/2021 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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